O reajuste dos servidores da Prefeitura foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar de julho. O texto também aumenta o vale-alimentação e abona descontos por dias em greve, além de estender licenças a servidores temporários e gratificações a agentes de saúde, entre outros pontos.
A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (17), com voto contrário de Maurício Peixer (PR), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município. O Projeto de Lei Complementar 32/2018 determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do estacionamento rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
Foram retirados parágrafos que excluíam do reajuste servidores inativos do Regime Geral de Previdência e que modificavam a tabela do magistério. Esses pontos devem ser discutidos depois do recesso. O PLC 34/2018 volta ao debate nesta terça, nas comissões, com reposição inflacionária de 1,69%, retroativa a maio, e outras mudanças.
O vereador Maurício Peixer (PR) pediu mais 24 horas para analisar o projeto que faz mudanças na lei do estacionamento rotativo (pedido de vistas), em reunião conjunta das comissões, nesta segunda (16). Uma das propostas da prefeitura no Projeto de Lei Complementar 32/2018 é acabar com a possibilidade de evitar multas de trânsito com o pagamento de uma tarifa de irregularidade.
Veja os eventos programados para segunda e terça da próxima semana na Câmara de Joinville. Na quarta-feira (18) começa o recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno. As sessões e comissões técnicas serão retomadas no dia 1º de agosto, mas o expediente da Câmara segue normalmente, de segunda a sexta, das 13h às 19h.
O reajuste dos servidores públicos da Prefeitura, e mudanças na lei do estacionamento rotativo voltam à pauta na próxima semana, a última antes do recesso, que começa na quarta, dia 18, e vai até dia 31 de julho, conforme o Regimento Interno.
Aprovada na sessão de ontem, em primeira votação, a universalização da castração gratuita para cães e gatos. Assim, todos os joinvilenses poderão ter o direito de castrar de graça esses animais, possibilidade restrita hoje apenas a famílias de baixa renda.
A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater ordens de demolição de casas construídas em áreas próximas a margens de rios do bairro Fátima. Os imóveis foram notificados por desrespeitarem a distância mínima de 30 metros. Porém, conforme o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012), há um limite para que a ocupação com construções em área urbana fique distante em um mínimo de 15 metros das margens.
Tramita na Comissão de Educação da Câmara um projeto de lei que municipaliza a Escola Albano Schmidt, no bairro Boa Vista, transferindo para o município 299 alunos do ensino fundamental, que hoje é administrado pelo Estado. A mudança deve ser feita por meio da manutenção de um convênio com o governo estadual, conforme o PL 79/2018, de autoria da Prefeitura.
As milhas acumuladas em viagens áreas custeadas pela Câmara e pela Prefeitura podem passar a ser usadas apenas pelas instituições e não por quem fez a viagem. É o que propõem dois projetos de leis que tiveram pareceres favoráveis na reunião ordinária da Comissão de Legislação ocorrida ontem.
A Comissão de Legislação debateu hoje o projeto da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município, ainda em fase de licitação. O novo texto determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
O decreto de Situação de Emergência no sistema prisional de Santa Catarina tornará mais rápida a liberação de verbas para reforma do Presídio Regional de Joinville. As obras devem começar na segunda quinzena de setembro e devem receber entre R$ 9 milhões e R$ 11 milhões em recursos.
A obrigação está prevista no Projeto de Lei 88/2018, que institui as duas datas no calendário oficial do município, e passa por debate na quarta (11). Segundo o autor da proposta, pais o procuraram, afirmando que alguns CEIs não estavam mais comemorando o Dia dos Pais e das Mães, substituindo-os pelo Dia da Família. Veja o que pensam líderes religiosos e uma especialista em educação.
Veja os eventos programados para a semana de 9 a 13 de julho na Câmara de Joinville. Destaque para Audiência Pública sobre projeto de lei que pretende instituir no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, na quarta, às 19h30.
Vereadores viajam a Florianópolis nesta sexta, dia 6, para acompanhar a distribuição de recursos resultantes do decreto de situação de emergência no sistema prisional, anunciado ontem pelo governador Eduardo Pinho Moreira (MDB). Estão previstas contratações de 807 agentes prisionais e a criação de 1.436 vagas no sistema. A viagem foi deliberada hoje, em reunião ordinária da Comissão de Cidadania.
A Comissão de Saúde vai acompanhar a instalação de um novo sistema no Hospital São José, que promete dar mais rapidez ao agendamento de consultas de retorno a médicos especialistas, afirmou hoje o presidente da comissão, Maurício Peixer (PR). Ontem representantes da Secretaria de Saúde foram ouvidos pelos vereadores sobre queixas de pacientes quanto à demora no agendamento.
A Câmara de Joinville fez nesta quarta-feira sessão especial para celebrar aniversários do 62º Batalhão de Infantaria, da Rádio Colon, da 2ª Companhia de Polícia Ambiental do 1º Batalhão de Polícia Ambiental e de lojas da família Giacomelli.
