Joinville elegeu a sua primeira vereadora apenas em 1954, Matilde Amin Ghanem (ao centro na foto), que acabou reeleita na eleição de 1958 também. Matilde, que faceleu em 2017, abriu caminho para outras gerações de mulheres que ingressaram posteriormente na CVJ. Desde 1947, passaram pela Câmara de Vereadores de Joinville 195 vereadores e apenas 14 vereadoras. Elegeram-se Matilde Amin Ghanem (1954), Luiza Braz Fonseca (1966), Tereza Campregher Moreira (1988), Heliete Steingräber da Silva (1997), Maria Andreis Cadorin (2000), Carmelina Barjona (2000), Tania Maria Eberhardt (2003), Dalila Rosa Leal (2003), Zilnete Nunes Sulim (2008), Maria Leia Hostim Rocha (2012), Tânia Regina Larson (2016), Iracema Bento (2016), Ana Rita Negrini Hermes (2016) e Ana Lucia Martins Rosskamp (2020).
O início da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que trata da reforma da previdência dos servidores públicos municipais, inicialmente, chama a atenção dos servidores para o aumento da contribuição e a alteração das idades para o recebimento das aposentadorias. No entanto, a chegada do texto na CVJ também abre oportunidade para um melhor entendimento de como funciona o instituto que é responsável pelo pagamento dos benefícios.
Em nossa série de publicações sobre a proposta de reforma da previdência, entramos hoje nas regras de cálculo do valor das aposentadorias e dos reajustes. O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021 trata desses tópicos entre os artigos 50 e 54, mas aqui vamos passar pelos pontos mais relevantes.
Em reportagem publicada ontem, abordamos as idades mínimas para aposentadoria voluntária de servidores públicos efetivos municipais. Porém a aposentadoria voluntária não é o único benefício previsto no projeto de lei da reforma da previcência em Joinville. Por isso hoje vamos tratar da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, da aposentadoria compulsória e da pensão por morte para os dependentes.
A Comissão de Economia, Agricultura, Comércio e Turismo da CVJ decidiu nesta quarta-feira (3) que convidará secretários municipais para discutir a bitributação de donos de terrenos na área rural de Joinville. A reunião será no próximo dia 15, às 14h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Rio Mathias ouviu na manhã desta quarta (3) o ex-secretário da Infraestrutura (Seinfra) Romualdo França. À frente da pasta entre 2013 e 2020, França declarou aos vereadores que, já no início da obra, tinha preocupação que a Empreiteira Motta Junior não conseguiria executar o planejado. Ele também afirmou que encaminhou mais de 70 notificações para a empresa desde 2014, além de pedir o encerramento do contrato em 2018.
A Comissão de Legislação definiu hoje o vereador Alisson Endi Julio (Novo) será o relator dos três projetos sobre a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021. Desde o início da tarde, servidores e representantes Sindicato dos Servidores (Sinsej) estavam reunidos na frente da Câmara. A presidente do Sinsej, Jane Becker, pediu pessoalmente ao vereador Alisson a suspensão da tramitação das propostas.
O Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, que estabelece a reforma da previdência dos servidores públicos municipais, prevê regras transitórias para aqueles que podem se aposentar voluntariamente. Neste texto vamos detalhar quais são essas regras transitórias, o que é parecido e o que é diferente da reforma já está em vigor para o setor privado.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville editou ontem um ato que restringe temporariamente o acesso da população às dependências do Poder Legislativo por conta do recrudescimento da pandemia de Covid-19 na cidade. A medida vale por tempo indeterminado e sua revogação depende do arrefecimento dos contágios.
O principal motivo para proposta de aumento da contribuição à previdência pelo servidor público de Joinville, de 11% para 14% do salário, é o déficit atuarial, ou seja, a projeção de que vai faltar dinheiro para bancar aposentadorias e pensões no futuro. A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, obriga regimes próprios de previdência como o Ipreville a elevar a contribuição do servidor, em caso de haver déficit atuarial. Caso não aumente, o município perde um certificado necessário para receber verbas do governo federal, o que, segundo a Prefeitura, já está acontecendo.
