Um novo zoneamento, o de faixa viária, passou a valer para o trecho final da Rua Conselheiro Arp, no bairro América, nesta semana. Agora, a faixa, que antes acabava na Rua Timbó, ficou 135 metros mais longa, cobrindo a rua até o entroncamento com a Frederico Hübner. Os moradores daquela rua poderão ter o que muitos têm pedido: a possibilidade de receber um número maior de atividades econômicas e também um maior potencial construtivo.
O estande da Câmara na Feira do Livro, que começa nesta sexta (8), vai ter sessão de autógrafos dos estudantes premiados no concurso de redação e desenho “Jovem Autor”. Os vereadores mirins também sobem ao palco principal da feira na próxima quinta (14), às 14h30, para falar sobre a Câmara Mirim, que faz 15 anos.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje, em reunião extraordinária, o PLC 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem uma parte da área a espaços verdes e equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Ele também tira do município a obrigação de construir infraestrutura básica em parcelamentos quando parte do terreno é destinado a abertura de ruas.
A Comissão de Cidadania emitiu hoje parecer favorável ao projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu Portal da Transparência informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva (PLO 48/2018).
Urbanismo aprovou texto que regulamenta os escritórios virtuais, que também podem ser alugados para coworking. O PLC 45/2017 ainda terá de ser aprovado nas comissões de Finanças e Economia antes de poder ser apreciado pelo Plenário. Há pelo menos nove empresas desse ramo em Joinville.
Como as agências bancárias, os Correios também estão prestes a ter o tempo de espera no atendimento limitado. Projeto prevê como “prazo razoável” o atendimento em até 15 minutos, em dias normais.
Comissões de Legislação e de Urbanismo encaminharam ao Conselho da Cidade a emenda que exige compensação financeira dos proprietários de terrenos em morros de "cota 40" que passem por mineração e tenham zoneamento alterado conforme previsão do PLC 11/2018, de autoria da Prefeitura. Parecer da OAB-Joinville sobre o texto pede estabelecimento de marco temporal.
O projeto da Prefeitura que autoriza novos usos para terrenos rebaixados de morros urbanos está novamente em pauta na Comissão de Legislação. Veja os eventos programados para a semana na Câmara.
Líder do governo na Câmara e integrante do comitê de crise da Prefeitura, Cláudio Aragão (MDB) disse nesta quarta-feira (30) na tribuna que estão garantidos até a próxima quarta alimentos e medicamentos para os hospitais da cidade. Uma comissão especial da Câmara para tratar da crise dos combustíveis foi sugerida e volta à pauta na segunda (4).
A arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano. O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde.
A Secretaria de Saúde de Joinville apresentou os números à Câmara. As despesas empenhadas pelo município na área totalizaram R$ 347 milhões de janeiro a abril (R$ 191 milhões liquidadas), e 342,9 mil pacientes foram atendidos.
A Comissão de Legislação avaliará nesta quarta-feira (30) a criação de uma “Comissão Especial para examinar e opinar sobre a Crise dos Transportes e impactos trazidos ao município de Joinville”.
As comissões vão esperar uma semana para a OAB-Joinville analisar o Projeto de Lei Complementar 11/2018, que permite a alteração de zoneamento de morros rebaixados por atividade de mineração. Outra novidade foi a declaração do presidente da Comissão de Legislação de que houve receptividade da base governista à emenda que cria mecanismo de compensação.
A Comissão de Urbanismo debateu a possibilidade de evitar a desocupação de moradores do bairro Fátima que estariam em situação irregular por terem casas construídas dentro da área de preservação ambiental das margens de rios.
De acordo com a gerente de mobilidade da Secretaria de Planejamento (Sepud), Taline Rolim, esse projeto existe dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não é uma prioridade.
A necessidade de análise de uma emenda ao texto que altera o Plano Diretor e um pedido de tempo da OAB-Joinville foram as motivações para que uma nova reunião fosse marcada para amanhã (29). Oito emendas já foram protocoladas.
Vereadores de comissão se reuniram com membros da Polícia Militar na sede da 5ª Região de Polícia Militar, no Anita Garibaldi, para tratar sobre a possibilidade da celebração de convênios entre a PM e a Prefeitura.
Veja os eventos programados para a semana do dia 28 na Câmara. Destaque para a discussão do projeto de lei complementar 11/2018, da Prefeitura, que dá incentivos à exploração de morros para urbanização e mineração.
Duas vezes debatida nas comissões nesta semana, a proposta, que altera a Lei de Ordenamento Territorial (LOT), “não acaba com a cota 40”, ressalta o presidente de Legislação, Maurício Peixer (PR). Segundo ele, “nenhuma área acima dos 40 metros vai ser atingida”
Associações reclamam do excesso de burocracia, dificuldade para obter e manter a permissão de uso de espaço público, falta de apoio especializado e as dificuldades financeiras.
