A Comissão de Urbanismo deliberou hoje parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
O Projeto de Lei Complementar 121/2017 foi aprovado com emenda na Comissão de Legislação de segunda-feira (16). O PLC tem como objetivo que a castração gratuita seja ampliada para todos os cães e gatos em Joinville, com prioridade para os animais de rua, os tutelados por ONGs e por cidadãos em vulnerabilidade social. A emenda aprovada prevê a adoção de prazo de 180 dias para entrada em vigor da lei a partir da publicação, caso aprovado o projeto.
Esportistas lotaram o plenário na noite desta segunda (16) em apoio ao PL que permite ao contribuinte destinar até 30% do ISS a programas esportivos, em audiência de Finanças.
O secretário municipal de Saúde, Jean Rodrigues da Silva, prestou conta aos vereadores durante a sessão de ontem sobre as ações implementadas em 2017 na sua pasta. O convite para a explanação partiu do vereador Mauricinho Soares (MDB). Keli Bett e Fabrício da Rosa, gerente de gestão e estratégia e diretor administrativo-financeiro da secretaria, respectivamente, auxiliaram na exposição dos dados.
A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 2/2018, que pretende a proibição de caçambas estacionadas em ruas no período noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). O assunto já havia sido discutido no último dia 26, com as secretarias de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) e Proteção Civil e Segurança Pública (Seprto). Na reunião desta segunda-feira a Associação Joinvilense dos Transportadores de Resíduos (Ajotre) estava presente e debateu o projeto.
A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) iniciou nesta sexta-feira (13) mais um projeto com o objetivo de aproximar o Legislativo Municipal à comunidade. Trata-se de trazer os alunos matriculados no Programa de Iniciação Desportiva (PID) para a Câmara de Vereadores de Joinville.
Confira como está a agenda legislativa da Câmara de Joinville para a semana entre os dias 16 e 20 de abril. Esta programação pode passar por alteração a qualquer momento.
A Câmara aprovou esta semana, em dois turnos, a criação do uso condicionado (PLC 10/2018) nas leis urbanísticas de Joinville e a primeira revisão geral da LOT (PLC 123/2017). A CVJ também debateu formas de diminuir as dificuldades no licenciamento ambiental, a prorrogação da compra de vagas em CEIs, o atendimento da Maternidade Darcy Vargas e a criação de uma região metropolitana.
A Câmara de Vereadores de Joinville faz, na próxima semana, três audiências públicas. Os assuntos são incentivo ao esporte, regularização de imóveis e dificuldades enfrentadas por associações de moradores. Todas as audiências serão transmitidas ao vivo pela CVJ TV (canal 16 da Net) e pelo site da Câmara.
A Comissão de Saúde debateu nesta terça (10) possíveis problemas em partos da Maternidade Darcy Vargas. Famílias questionaram protocolo que valoriza parto normal e pediram revisão para que as famílias possam decidir a respeito.
Oitenta e seis escolas se inscreveram para o Prêmio Jovem Autor 2018. O prêmio é um concurso de redação e desenho que visa desenvolver a criatividade e o pensamento crítico de estudantes dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas e particulares do município sobre temas relevantes para a sociedade. O tema deste ano é “Democracia representativa: escolher é escrever a história”.
A Câmara aprovou na sessão desta terça-feira (10), em primeira votação, duas alterações significativas no zoneamento da cidade, a criação do uso condicionado na Lei de Ordenamento Territorial (LC 470/2017) e no Plano Diretor de Joinville (261/2008); e a primeira revisão geral da LOT.
O Plenarinho da CVJ ficou lotado nesta terça-feira (10) na reunião da Comissão de Educação que debateu o credenciamento de Centros de Educação Infantil (CEIs) particulares para a compra de vagas pela Secretaria de Educação. O edital de credenciamento, lançado no dia 24 de janeiro, foi prorrogado nesta terça por mais 90 dias. Um grupo composto por representantes da Prefeitura e dos CEIs e pela Comissão de Educação da CVJ foi montado para acompanhar semanalmente o andamento do credenciamento. As reuniões serão às terças-feiras, às 14h30, na Secretaria de Educação. A primeira é no dia 17.
Os vereadores da Comissão de Urbanismo decidiram hoje encaminhar para a Prefeitura uma moção com quatro sugestões para o impasse nos licenciamentos ambientais no município. Há pouco mais de um mês, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal e determinou, em caráter liminar, que o Instituto de Meio Ambiente (antiga Fatma) devolvesse para a Prefeitura todos os processos protocolados a partir de 5 de setembro de 2017.
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 10/2018, que cria o uso condicionado no zoneamento do município, foi aprovado na tarde da segunda-feira (9) pelas comissões de Legislação e Urbanismo. Para que vire lei o texto ainda precisa passar por duas votações em Plenário.
E os cervejeiros artesanais de Joinville vão precisar de um pouco mais de paciência para verem seu negócios regularizados do ponto de vista da localização. É que os vereadores da Comissão de Legislação da Câmara rejeitaram ontem emenda do vereador Rodrigo Coelho, do PSB, ao Projeto de Lei Complementar nº 123/2017, de autoria do prefeito Udo Döhler, do MDB, que faz uma série de correções e atualizações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT. A emenda beneficiaria os empresários deste segmento.
A sessão ordinária desta noite abriu espaço para discutir a Região Metropolitana de Joinville. A intenção partiu do vereador Fabio Dalonso (PSD), que por meio de requerimento solicitou a presença do deputado estadual Darci de Matos (PSD), a fim de explanar os benefícios e as vantagens das regiões metropolitanas e do Projeto de Lei Complementar 2/2018 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Os vereadores da 15ª Legislatura da Câmara Mirim foram empossados na tarde desta segunda-feira (9). Pais, professores, estudantes e autoridades lotaram o Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville para acompanhar a sessão solene de posse.
Confira como está a agenda legislativa da Câmara de Joinville para a semana entre os dias 9 e 13 de abril. Esta programação pode passar por alteração a qualquer momento.
Ao longo desta semana a Câmara teve debates sobre formas de evitar irregularidades na prestação de serviços de empresas a órgãos públicos municipais, sobre alterações na legislação de zoneamento (Lei de Ordenamento Territorial, a LOT) e preparação dos vereadores mirins para a sessão de posse que ocorre na próxima segunda-feira (9). Veja mais abaixo.
