Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária virtual, nesta terça-feira (22), autorização de convênio no valor de R$ 2,3 milhões do município com o Hospital Infantil. O dinheiro do Ministério da Saúde, que já está no Fundo Municipal de Saúde, será usado no enfrentamento da Covid-19 em crianças.
A 18ª Legislatura da CVJ foi empossada em 1° de janeiro de 2017. Naquele dia, dos 19 vereadores eleitos, 11 assumiram mandato como vereador pela primeira vez. Desde a posse até 14 de dezembro de 2020 foram protocolados na CVJ, entre projetos dos vereadores e enviados pelo Executivo, 1500 projetos de lei, quase 3 mil moções e mais de 20 mil indicações de ações para execução da Prefeitura.
A diplomação dos vereadores eleitos, feita pela Justiça Eleitoral, não teve cerimônia neste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus. Os eleitos e suplentes baixaram seus diplomas no site do Tribunal Regional Eleitoral. Foi o que fizeram os parlamentares reeleitos em Joinville Adilson Girardi (MDB), Claudio Aragão (MDB), Mauricio Peixer (PL) e Tânia Larson (PSL).
A Comissão de Legislação aprovou, nesta segunda-feira (14), projeto de lei (PL 157/2020) que autoriza o Fundo Municipal de Saúde e celebrar convenio com o Hospital Infantil Dr. Jesser Amarante Faria. O contrato prevê repasses ao hospital no valor de R$ 1,5 milhão.
O Plenário aprovou em dupla votação, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 165/2020, que autoriza a Prefeitura de Joinville a firmar termo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários das contribuições suspensas ao Ipreville, do período abril – dezembro de 2020. O prazo previsto no texto é de até 60 meses.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta quarta-feira (9), em segundo turno, a proposta do Orçamento de Joinville para 2021 (PL 130/2020). O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 3,238 bilhões para o orçamento 2021.
O Plenário da Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (9), os projetos de lei que autorizam revisão geral anual de 2,46% no vencimento dos vereadores (PL 154/2020) e, com o mesmo índice, aos subsídios do prefeito e vice-prefeito (PL 156/2020).
Em audiência pública da Comissão da Urbanismo, realizada nesta terça-feira (8) no plenário da CVJ, moradores da rua Nações Unidas, no América, tiveram a confirmação de nova mudança no sentido viário da rua. A modificação para mão dupla era uma reivindicação dos moradores e comerciantes.
Onze dos 19 vereadores eleitos para a 19ª Legislatura (2021-2024) foram recebidos Câmara na manhã desta terça-feira (8) para uma atividade de acolhimento, organizada pela admnistração. Os servidores da Casa falaram sobre a função de cada divisão do legislativo municipal.
Uma proposta para que a cobrança da tarifa de esgoto seja feita somente sobre o efetivo consumo de água foi aprovada nesta quarta-feira (2), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. A ideia está no Projeto de Lei Complementar 90/2017, do vereador Wilson Paraíba (Pros), e ainda será analisada em outras comissões técnicas antes de ser votada em Plenário.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2), em primeira votação, o Orçamento municipal para 2021 (PL 130/2020). O orçamento desenhado para o município é de R$ 3,238 bilhões, valor que é 0,55% maior que o orçado para 2020.
