O Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 — que cria no Plano Diretor e na Lei de Ordenamento Territorial o conceito do "uso condicionado" — e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 — que estabelece nas mesmas normas regras de uso e ocupação do solo em áreas de terraplanagem ou de mineração na imediações da chamada "cota 40" — ambos os projetos de autoria do Poder Executivo, passaram por audiência pública ontem no plenário da Câmara. Cerca de 50 pessoas participaram da audiência e, dentre os cidadãos que se manifestaram, foi unânime a rejeição ao último projeto.
Legislação aprovou na segunda-feira (26) parecer favorável ao PLC 122/2017, de autoria da Prefeitura, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José. O texto altera a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos do Poder Executivo. Antes de poder ser votado em Plenário o texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Educação e Finanças.
Os ônibus de Joinville poderão ter acesso gratuito e sem fio à internet caso proposta que foi aprovada pela Comissão de Legislação na segunda-feira (26) vire lei. Antes de se tornar lei o texto ainda precisa receber parecer das comissões de Urbanismo e de Finanças, ser votado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito.
A sessão ordinária desta noite (26), contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. Sua vinda se deu por meio de requerimento do vereador Richard Harrison (PMDB), a fim de dar espaço para que a instituição pudesse tratar dos trabalhos a serem realizados pelo Comando Geral e as prospecções de ações para Joinville.
Vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (26) para debater a proibição de caçambas estacionadas em ruas no período noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). A discussão, porém, se centrou na fiscalização do uso de caçambas.
Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, desta segunda-feira (26), os vereadores agendaram para 23 de abril a realização de uma audiência pública no distrito de Pirabeiraba. O objetivo é ouvir e debater uma prestação de contas das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em 2017, além de discutir as possíveis ações para desenvolver a agricultura no município em 2018.
Os novos vereadores mirins estiveram nesta sexta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Joinville para se ambientar ao legislativo municipal. Na atividade, os mirins formaram grupos e se apresentaram entre si, receberam orientações da equipe da Escola do Legislativo sobre o trabalho que será desenvolvido ao longo do ano, além de conhecer o prédio da CVJ, passando pelo Plenário, Plenarinho e galerias de exposição.
Há muitos debates previstos para esta semana na CVJ. Entre os temas previstos estão alterações do zoneamento, inclusão de uso condicionado na LOT, proibição de caçambas durante a noite, obrigação de sinais sonoros em cruzamentos movimentados. Também tem sessão especial, convidados na sessão e exposição. Confira os eventos.
As comissões da Câmara receberam convidados durante a semana para debates sobre revisão da Lei de Ordenamento Territorial - LOT, melhorias para mobilidade com bicicleta em Joinville e maior segurança na rodoviária. Confira as principais discussões e deliberações ocorridas nesta semana na Câmara de Vereadores de Joinville. As atividades legislativas ocorrem nas segundas, terças e quartas-feiras, quando há reuniões ordinárias das comissões permanentes, entre 14h e 17h, e sessões ordinárias, entre 17h e 19h.
O Diretório Central de Estudantes da Univille, a Fundição Tupy, a Sidy Relojoaria e Ótica e os 200 anos de nascimento de Ottokar Doerffel serão homenageados, nesta terça-feira (27), em sessão especial na Câmara de Vereadores de Joinville. O evento será realizado no Plenário Arinor Vogelsanger às 19h30.
A região do Aeroporto de Joinville motivou grande parte da discussão das comissões de Legislação e Urbanismo desta quarta-feira (21), em torno do Projeto de Lei Complementar 123/2017, que faz a primeira revisão geral da LOT. A proposta da Prefeitura no projeto é transformar a área do aeroporto em um setor industrial; a consultoria da CVJ defendeu a ideia de um setor próprio do aeroporto. Discussões da revisão da LOT se concentram agora nas alterações do mapa do zoneamento. Legislação e Urbanismo voltam a se reunir sobre o projeto na próxima quarta (28), às 15h.
Na noite de hoje (21) a Comissão de Urbanismo realizou no Plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para debater o planejamento do programa de proteção animal no município.
Depois da visita presencial na última segunda-feira, os vereadores das comissões de Proteção Civil e de Cidadania da Câmara receberam hoje representantes de órgãos direta e indiretamente ligados aos problemas estruturais e de segurança verificados na rodoviária de Joinville. Os parlamentares cobraram explicações de Ipreville, Guarda Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Infraestrura e Polícia Militar.
A Comissão de Finanças deliberou nesta quarta-feira (21) realizar uma audiência pública, no dia 16 de abril, para debater o Projeto de Lei 140/2017, de autoria do vereador Fernando Krelling (PMDB). O projeto visa dispor sobre incentivos fiscais com a finalidade de apoiar e suportar financeiramente projetos, eventos e atividades de natureza esportiva em Joinville.
Os vereadores da Comissão de Urbanismo reservaram a reunião ordinária desta terça-feira para a mobilidade com bicicleta. Eles receberam parte da diretoria do Movimento Pedala Joinville (MPJ), que veio reforçar os 10 pontos listados na carta-compromisso apresentada em 2016 para ampliar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade.
Na tarde desta quarta-feira (21) as comissões de Legislação e Urbanismo têm nova reunião extraordinária para debater revisão da Lei de Ordenamento Territorial. As alterações estão previstas no Projeto de Lei Complementar 123/2017. No total o projeto prevê alteração em 15 artigos da LOT. A reunião ocorre às 16h, na Sala de Comissões Rui Borba.
A 15ª Legislatura da Câmara Mirim vai tomar posse no dia 9 de abril, às 14h30, mas na próxima sexta-feira (23), os estudantes indicados pelas escolas para participarem do programa vão ter um acolhimento da Escola do Legislativo, no qual receberão as boas-vindas e conhecerão o andamento das atividades ao longo do ano.
Os vereadores da Comissão de Proteção Civil da Câmara vão fazer nesta quarta-feira, dia 21, a partir das 14h, uma reunião com representantes das secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Proteção Civil (Seprot) para debater os problemas da rodoviária de Joinville. Hoje eles foram conferir pessoalmente a situação do prédio, que, na verdade, pertence ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), mas está alugado para a Seinfra.
As comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo realizaram reunião conjunta, nesta segunda-feira (19), para debater o Projeto de Lei Complementar 121/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (Pros). O texto dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no município de Joinville.
Na quarta-feira (21) a fiscalização de maus-tratos a animais em Joinville será tema de uma audiência pública da Comissão de Urbanismo. A Secretaria de Meio Ambiente - SAMA, organizações não-governamentais da causa animal e protetores de animais participam do encontro no Plenário da Câmara. A reunião ocorre às 19h30.
