Comerciantes das ruas Visconde de Taunay e Jerônimo Coelho participaram da Comissão de Urbanismo.Para a empresária Giovana Locatelli, o que se vê é um desrespeito para com os comerciantes e os munícipes. “A obra entrou na Via Gastronômica no final de novembro do ano passado, já perdemos uma temporada de alto faturamento e está arriscado perdermos mais uma temporada”, reclamou.
O prefeito Udo Döhler (MDB) protocolou ontem na Câmara de Vereadores um projeto de subvenção ao sistema de transporte coletivo de Joinville. A proposta atende a um requerimento das empresas Gidion e Transtusa, permissionárias do sistema, que alegam ter tido prejuízo por conta da pandemia de Covid-19. O valor do auxílio na proposta é de R$ 7,5 milhões, a ser dividido em seis repasses mensais de R$ 1,25 milhão.
ATUALIZAÇÃO: O Projeto de Lei 95/2020, que concederia subvenção de R$ 7,5 milhões para o sistema de transporte coletivo urbano, foi retirado em 3 de agosto, alguns dias depois de ser protocolado.
A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta-feira (29), três projetos de lei que autorizam a Prefeitura a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para a Companhia Águas de Joinville, por meio do Programa Saneamento para Todos. Ao todo serão R$ 50,3 milhões. Os projetos ainda precisam ser analisados pela Comissão de Urbanismo para então serem votados no Plenário.
Um projeto de amparo às famílias de vítimas de homicídios foi assunto nesta terça-feira (28) na Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública. O promotor de Justiça Ricardo Paladino apresentou a ideia, segundo ele próprio ainda embrionária, aos vereadores e aos órgãos presentes na reunião.
Foi arquivada pelo Plenário na sessão virtual desta terça-feira (28) uma denúncia apresentada contra o vereador Mauricinho Soares (MDB). O arquivamento foi decidido por 11 votos contra três. O munícipe Jones Márcio Vieira denunciou uma agressão física e verbal que teria sofrido do parlamentar em 10 de outubro de 2019.
Seguirá para análise das comissões de mérito uma proposta que permite à Prefeitura usar quartos de hotel para a proteção de vítimas de violência doméstica enquanto durar a pandemia. A autorização para a contratação desses quartos ocorreria no caso de não haver vagas nas casas de acolhimento já mantidas pelo município.
Está desconstituída a Comissão Processante formada para investigar a suposta quebra de decoro pelo vereador Odir Nunes (PSDB). O Ato da Presidência 36/2020, lido hoje à tarde, anulou todo o processo, iniciado no recebimento da denúncia que deu origem à comissão no dia 14 de julho. O motivo da anulação foi a constatação de que o eleitor que apresentou a denúncia, o motorista socorrista Carlos Eduardo da Silva, está com os direitos políticos suspensos.
A reunião da Comissão de Legislação desta segunda-feira (27) teve a participação do Departamento de Trânsito de Joinville para um debate sobre o Projeto de Lei Complementar 17/2020, que pretende permitir o uso das vias de ônibus em casos de emergência ou urgência atendidos pelo Centro de Bem Estar Animal (CBEA).
As leis publicadas a partir de agosto de 2020 estão temporariamente disponíveis no menu Consultas do site. Leis anteriores estão no Diário Oficial do Município. A Câmara...
O texto aprovado ainda autoriza que o município abra convênio com faculdades de Direito ou de Medicina Veterinária, bem como com instituições ligadas à proteção animal para auxiliarem na capacitação de professores em relação ao tema.
A Lei Federal Aldir Blanc e o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) foram os assuntos desta quarta-feira (22) na Comissão de Educação e Cultura. O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Anderson Dresch, afirmou que o setor cultural espera que a lei federal proporcione a ajuda emergencial sem burocracia.
A Comissão de Legislação aprovou a proposta de revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) nesta segunda-feira (20). O relator, vereador Richard Harrison (MDB), acatou as recomendações da Procuradoria Legislativa, que sugeriu 106 emendas ao texto original proposto pelo Executivo.
