A Comissão de Urbanismo da Câmara definiu hoje uma agenda de discussões importantes para todas as reuniões ordinárias que ainda serão realizadas neste mês abril.
A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (2), dois projetos de lei que propõem que empresas que celebrem contratos com a administração pública municipal sejam obrigadas a terem um Programa de Integridade. O PL 431/2017 foi proposto pela vereadora Tânia Larson (SD) em 2017, e o vereador Richard Harrison (PMDB) propôs o (PL 15/2018) neste ano. Eles tramitarão conjuntamente pelas comissões da CVJ por tratarem do mesmo assunto.
Prefeito de Joinville Udo Döhler entregou o Relatório da Gestão de 2017 à Câmara de Vereadores de Joinville, conforme artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
A Comissão de Legislação — por enquanto — é a única que deve receber covidados para discutir temas que vão além dos projetos que estão na pauta de deliberações. Confira como está a agenda legislativa da Câmara de Joinville para a semana entre os dias 2 e 6 de abril. Esta programação pode passar por alteração a qualquer momento.
A semana foi movimentada na Câmara e antes do fim de semana da páscoa recordamos algumas das decisões e discussões realizadas entre segunda e quarta-feira. Entre os temas estiveram a cota 40, a extinção de cargos no Hospital Municipal São José (HMSJ), wi-fi em ônibus, sinais sonoros, destinação de imposto de renda, fiscalização de trânsito, entre outros. Esta sexta-feira (30) é feriado em Joinville, em razão da Sexta-Feira da Paixão, conforme a Lei 2.576/1991 e a Câmara não estará atendendo. As atividades retornam normalmente na segunda-feira (2 de abril).
Vereadores da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública ouviram hoje representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Detrans) sobre a possibilidade de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC) para partilhar competências na fiscalização do trânsito.
A sessão ordinária desta quarta-feira (28) contou com a presença da delegada de Proteção à Criança ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso (DPCAMI) Georgia Marrianny Gonçalves Bastos. Na tribuna, a delegada falou das ações e projetos da Delegacia e pediu apoio dos vereadores por maior efetivo policial.
O vereador Odir Nunes (PSDB) apresentou hoje uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José (HMSJ). Com isso, a tramitação do projeto no âmbito das comissões será prolongada até, pelo menos, a próxima segunda-feira. Portanto, ele não será votado na sessão de hoje.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 465/2017, que atualiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
Servidores de órgãos públicos, assessores de vereadores e profissionais da área de comunicação, de seis municípios diferentes, participaram esta semana de um curso gratuito de cerimonial na Câmara de Vereadores de Joinville.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez, na noite desta terça-feira (27), sessão especial para homenagear os 200 anos de nascimento de Ottokar Doerffel, os 30 anos de fundação do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Univille, os 80 anos da Fundição Tupy e os 35 anos da Sidy Relojoaria e Ótica.
A reunião desta terça-feira (27) da Comissão de Saúde recebeu convidados para debater a possibilidade de pessoas e empresas destinarem parte do imposto de renda a pagar, ou a deduzir, para entidades assistenciais privadas ou públicas. Um consenso entre os presentes foi a necessidade de ampliar a divulgação desta prática.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 — que cria no Plano Diretor e na Lei de Ordenamento Territorial o conceito do "uso condicionado" — e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 — que estabelece nas mesmas normas regras de uso e ocupação do solo em áreas de terraplanagem ou de mineração na imediações da chamada "cota 40" — ambos os projetos de autoria do Poder Executivo, passaram por audiência pública ontem no plenário da Câmara. Cerca de 50 pessoas participaram da audiência e, dentre os cidadãos que se manifestaram, foi unânime a rejeição ao último projeto.
Legislação aprovou na segunda-feira (26) parecer favorável ao PLC 122/2017, de autoria da Prefeitura, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José. O texto altera a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos do Poder Executivo. Antes de poder ser votado em Plenário o texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Educação e Finanças.
Os ônibus de Joinville poderão ter acesso gratuito e sem fio à internet caso proposta que foi aprovada pela Comissão de Legislação na segunda-feira (26) vire lei. Antes de se tornar lei o texto ainda precisa receber parecer das comissões de Urbanismo e de Finanças, ser votado pelo Plenário e sancionado pelo prefeito.
A sessão ordinária desta noite (26), contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior. Sua vinda se deu por meio de requerimento do vereador Richard Harrison (PMDB), a fim de dar espaço para que a instituição pudesse tratar dos trabalhos a serem realizados pelo Comando Geral e as prospecções de ações para Joinville.
Vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (26) para debater a proibição de caçambas estacionadas em ruas no período noturno (entre 19h de um dia e as 6h do seguinte). A discussão, porém, se centrou na fiscalização do uso de caçambas.
Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, desta segunda-feira (26), os vereadores agendaram para 23 de abril a realização de uma audiência pública no distrito de Pirabeiraba. O objetivo é ouvir e debater uma prestação de contas das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em 2017, além de discutir as possíveis ações para desenvolver a agricultura no município em 2018.
Os novos vereadores mirins estiveram nesta sexta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Joinville para se ambientar ao legislativo municipal. Na atividade, os mirins formaram grupos e se apresentaram entre si, receberam orientações da equipe da Escola do Legislativo sobre o trabalho que será desenvolvido ao longo do ano, além de conhecer o prédio da CVJ, passando pelo Plenário, Plenarinho e galerias de exposição.
