Os vereadores derrubaram ontem o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar nº 56/2015, do vereador Maurício Peixer (PR). O objetivo inicial da proposta era evitar que menores de idade pudessem comprar produtos químicos que causam dependência física. Ao tramitar na Comissão de Saúde, o projeto foi modificado: ampliaram-se as restrições para além do que o vereador idealizava. Döhler, então, vetou-o integralmente, alegando que o Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação adequada para este assunto.
A construção de um novo posto de saúde e a manutenção da UBS Jardim Edilene eram os assuntos em pauta da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde na noite desta quarta-feira no bairro Paranaguamirim. Vereadores, representantes da Secretaria de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e moradores da Zona Sul participaram da reunião realizada na Escola Municipal Pref. Nilson Wilson Bender.
A Comissão de Educação debateu nesta terça-feira (4) a inclusão escolar de estudantes com deficiência no ensino regular. Estavam presentes representantes da Secretaria Municipal de Educação, da Gerência Regional de Educação de Santa Catarina (Gered) e de entidades representativas de pessoas com deficiência.
A Comissão de Urbanismo decidiu encaminhar à Prefeitura um pedido para que os carnês do IPTU de 2018 tenham impressas informações sobre a forma correta de se construir calçadas em Joinville. O encaminhamento é resultado da reunião de hoje dos vereadores dessa comissão com representantes das secretaria de Infraestrutura (Seinfra), de Planejamento (Sepud) e de Meio Ambiente (Sema) e também dos conselhos das Pessoas com Deficiência e da Cidade.
Nesta segunda-feira (03) a Comissão de Legislação se reuniu em audiência pública para ouvir a população sobre seis projetos que alteram questões de zoneamento e sistema viário de Joinville. Cinco deles propõem alterações na Lei de Ordenamento Territorial, a LOT (LC 470/2017) e um ao Sistema Viário Básico (anexo do primeiro Plano Diretor da cidade, a Lei 1.262/1973). Moradores e empresários manifestaram-se pedindo correções na LOT.
Os vereadores rejeitaram na sessão desta segunda-feira (3) o parecer contrário da Comissão de Legislação ao Projeto de Lei 212/2017, que pretende tornar obrigatório que as instituições conveniadas com a Prefeitura disponibilizem site com portal da transparência das aplicações das verbas recebidas do Município. Com isso, a proposta segue em tramitação na Câmara de Vereadores.
Os vereadores da Comissão de Legislação deram parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 10/2017 durante a reunião ordinária desta tarde. Esse projeto propõe que a atual Comissão de Participação Popular e Cidadania passe a se chamar Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O projeto também corrige um conflito nas atribuições dessa comissão com a Comissão de Proteção Civil e Antidrogas.
A Comissão de Legislação vai encaminhar para a Presidência da Câmara nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar nº 35/2016, conhecido como Vale Verde Encanto. De iniciativa popular, a proposição teve cerca de 19,6 mil assinaturas de apoio, que, agora, precisam ser verificadas, e esse é o motivo do encaminhamento.
A primeira semana de julho na CVJ tem discussão sobre turismo e sobre alterações na Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A Câmara faz também audiência pública de saúde sobre construção e manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Confira todos os detalhes em nossa agenda.
O Prêmio Jovem Autor já tem definido os 15 finalistas da terceira edição do concurso de redação e desenho. Foram mais de 20 mil trabalhos inscritos no concurso deste ano que tem como tema a “Cidadania não tem idade”. Esse assunto auxilia a conscientizar desde o ensino fundamental sobre os direitos e deveres do cidadão, e também a refletir porque muitos deles não se efetivam na prática. O vencedor de cada categoria será conhecido em sessão solene, no Plenário da Câmara, em 11 de agosto, Dia do Estudante.
A Câmara realizou sessão especial na noite desta quarta-feira (28), em que foram homenageados os 30 anos do grupo RIC, os 40 anos da empresa Selbetti, a Feira de Produtos, Serviços e Equipamentos para Supermercado (Exposuper) e Adriano Koening Pessoa.
O serviço deve ser prestado exclusivamente por pequenas e médias empresas com sede na cidade. Os carros não poderão ter pontos fixos, nem serem brancos, para diferenciá-los dos táxis comuns.
Reunião conjunta das comissões de Cidadania e Proteção Civil teve, nesta quarta-feira (28), a presença de representantes da Delegacia Regional de Polícia (DRP), que falaram sobre a suposta possibilidade de fechamento das delegacias do Morro do Meio e do Vila Nova. De acordo com o supervisor de Recursos Humanos da DRP, Daniel Brazzali, entretanto, não existe no momento nenhuma ação nesse sentido.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 80/2017, que autoriza o ingresso de Joinville no consórcio público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris). O texto ainda passará por mais uma votação para ratificação da redação final e, quando sancionado pelo prefeito Udo Döhler, autor do projeto, vai também extinguir a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae).
A Câmara Mirim se reuniu para a sessão ordinária deste mês na tarde de ontem (26). Os mirins aprovaram uma indicação que pede mais médicos para cirurgia de correção de orelhas em Joinville.
A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (26) o Projeto de Lei 87/2017, que pretende regulamentar o transporte executivo em Joinville. A proposta é de autoria da Prefeitura.
Na sessão ordinária desta segunda-feira (26) os vereadores votaram pela manutenção do veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária 252/2016, que institui a Câmara Intersetorial de Segurança Pública – CAISP. A CAISP é um grupo permanente para combater e prevenir a violência e a criminalidade, coordenado pelo prefeito e foi aprovada pelos vereadores no início de maio.
Nesta quarta-feira (28) a educação financeira familiar será tema de reflexão em seminário apoiado pela Câmara de Vereadores de Joinville. O evento tem início às 19h no auditório da OAB Joinville. A entrada é franca.
A última semana de junho na CVJ tem discussão sobre a reivindicação de redução de ISS para promotores de eventos e sobre um projeto de lei que altera a LOT. Tem também sessão ordinária da Câmara Mirim. Confira todos os detalhes em nossa agenda.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, projeto de lei que amplia para 20 dias consecutivos a licença paternidades dos servidores públicos municipais de Joinville.
