O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 07/2017, de autoria da Prefeitura, que propõe mudanças na cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A reforma administrativa da Prefeitura, proposta pelo Executivo no PL 6/2017, foi aprovada nesta segunda-feira (23), em dois turnos votados em sessões extraordinárias, com votos dos 18 vereadores presentes.
O projeto de lei que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura recebeu um terceiro pedido de vistas, desta vez, do vereador Wilson Paraíba (PSB). As comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo, Educação, Saúde e Economia voltam a se reunir na segunda-feira (23), às 9h, para continuar a análise do PL 6/2017, da reforma administrativa e do PL/7/2017, que altera as regras para cobrança da Cosip.
A reforma administrativa da Prefeitura (PL 6/2017) recebeu mais um pedido de vistas. Nesta quinta-feira (19), o vereador Odir Nunes (PSDB) pediu para analisar o projeto após rejeição de uma emenda que preservava a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae). A análise do projeto será retomada pelas comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças, Saúde, Educação e Economia às 21h30 desta sexta-feira (20). Também haverá sessão extraordinária iniciando no mesmo horário. O pedido de vistas garante 24 horas ao vereador para analisar o projeto.
Na reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo desta quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Coelho (PSB), integrante da Comissão de Legislação, pediu vistas ao projeto de lei que propõe mudanças na cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A mudança na metodologia de cobrança da taxa de iluminação pública (Cosip) tem objetivo de aumentar a capacidade de investimento na rede elétrica de Joinville, segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França. Alterando a cobrança de tamanho da frente do terreno para consumo de energia, conforme o Projeto de Lei Complementar 7/2017, ele espera arrecadação 20% maior - dos atuais R$ 1,6 milhão/mês para R$ 1,9 milhão/mês.
Reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças debate novamente nesta quinta-feira (19), às 15 horas, o Projeto de Lei Complementar 7/2017, que pretende alterar as regras da cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Na reunião conjunta das comissões desta terça-feira (18), o vereador Wilson Paraíba (PSB), integrante da Comissão de Urbanismo, pediu vistas ao projeto de lei.
O Projeto de Lei 6/2017, que prevê reforma administrativa da Prefeitura, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) durante reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo nesta quarta (18) e volta ao debate em reunião extraordinária das comissões amanhã, às 15h.
Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores para o ano de 2017. A composição aconteceu na sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), que foi convocada com projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na pauta. Ainda durante a tarde, a sessão foi suspensa por um período para que as comissões técnicas se reunissem e definissem seus presidentes e secretários.
Com a composição e as presidências definidas para o ano de 2017, as comissões técnicas da Casa iniciam os trabalhos nesta quarta (18) para análise dos projetos que tratam da reforma na estrutura administrativa da Prefeitura e de mudanças na cobrança da contribuição do custeio do serviço de iluminação pública (Cosip). A reunião conjunta das Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo será realizada às 14h30 na Sala das Comissões Rui Borba.
A eleição das comissões técnicas é feita com base em um cálculo de proporcionalidade. A ideia é dar o mesmo peso aos blocos partidários e à minoria. O Jornalismo da CVJ calculou e desenhou o cálculo pra você acompanhar a escolha dos membros hoje, às 16h.
Em reunião realizada nesta segunda (16), vereadores decidiram abrir mão do uso individual de carros locados. Medida visa economia de despesas e pode alcançar até R$ 1,2 milhão nos próximos quatro anos. Estimativa é baseada nas despesas do contrato que a Câmara manteve o fim de 2016. No ano passado, as despesas, que envolviam locação, combustível e lavação de veículos somaram R$ 381.574,30.
Os vereadores da 18ª legislatura se reúnem, em sessão extraordinária, nesta terça (17). Os projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) são os assuntos na pauta dos parlamentares.
As comissões técnicas permanentes da Câmara serão formadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça (17). A composição das comissões leva em conta a representatividade partidária. Para isso, é calculada a proporcionalidade. Nesta legislatura, nove partidos são representados na Casa. Eles anunciarão seus líderes também na próxima sessão.
A TV Câmara de Joinville exibe nesta semana, às 18h, no canal 16 da NET e na internet, debate inédito sobre financiamento público à cultura de local. Em debate, a Lei Rouanet, do governo federal, e o Simdec, da Prefeitura. Na conversa, o diretor de teatro Silvestre Ferreira e o presidente da Fundação Cultural de Joinville Guilherme Gassenferth.
A Câmara de Vereadores de Joinville tem programado diferentes atividades para este mês de janeiro. Com o objetivo de qualificar os servidores, principalmente aqueles que começaram a trabalhar este ano na Câmara, a Escola do Legislativo realizou durante a semana treinamentos sobre Processo Legislativo e o sistema eletrônico Legiscam. As sessões ordinárias e reuniões das comissões técnicas reiniciam em 1º de fevereiro.
O Projeto de Lei 420/2014, aprovado em dezembro do ano passado, foi sancionado com veto esta semana pelo prefeito Udo Döhler. O veto parcial foi comunicado à Câmara via ofício do Executivo. O texto do projeto, de autoria do ex-vereador Sidney Sabel e aprovado pelo Poder Legislativo, afirma que o transporte remunerado de passageiros necessita de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu nesta terça-feira (10) ofício da Prefeitura comunicando o veto parcial ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A proposta foi aprovada em 2ª votação no último dia 13 pela Câmara e sancionada ontem pelo prefeito Udo Döhler como Lei Complementar nº 470. Foram vetados cinco parágrafos, incluindo a autorização de uso do recuo frontal nos terrenos de geminados para construção de garagens. Segundo ofício da Prefeitura à Câmara, o recuo poderia inviabilizar a ventilação e a exposição ao sol dos geminados.
A TV Câmara de Joinville exibe nesta semana, às 18h, no canal 16 da NET, debate inédito de especialistas sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, no programa “Conversa Aberta”. O diretor-executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, e o arquiteto Arno Kumlehn são os convidados. A LOT foi sancionada ontem pelo prefeito Udo Döhler, com novo nome de Lei Complementar nº 470.
