Os vereadores aprovaram hoje o Projeto de Lei Complementar 43/2019, que atende à negociação firmada entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Joinville (Sinsej). O texto foi avaliado e aprovado também pela Comissão de Finanças na tarde desta quarta-feira (10).
O Plenário aprovou na noite desta terça-feira (9) uma alteração nas exigências para a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em empreendimentos residenciais. Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
A Câmara terá sessão extraordinária nesta quinta (11), às 17h, para votar o projeto de lei 138/2019, da Prefeitura. Ele cria um terceiro Conselho Tutelar em Joinville. O projeto começou a ser debatido ontem, mas, por falta de tempo, ficou para hoje.
Com a alteração, a exigência vale apenas para empreendimentos que tenham mais de 177 unidades habitacionais ou que tenham área construída que some mais de 12,5 mil m², excluindo áreas de garagem, estacionamento, quadras, piscinas, entre outras.
Os vereadores aprovaram na segunda-feira (8) a criação de uma honraria destinada a instituições e pessoas que atuam em projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência. A Medalha vai se chamar Lia Rosa da Silva Jardim de Santis em homenagem à fundadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Joinville. A instituição foi criada por ela em 1965.
Os vereadores mirins visitaram o Fórum da Comarca de Joinville na tarde desta segunda-feira (8) e conversaram com o juiz da vara de execuções penais, João Marcos Buch. Os estudantes também assistiram uma apresentação em que puderam conhecer a estrutura do Poder Judiciário, em seus diferentes organismos em nível federal, estadual e comarcal.
Está em análise na Câmara de Vereadores de Joinville o Projeto de Lei 138/2019, de autoria da Prefeitura, que altera a eleição dos conselheiros tutelares, além de determinar a criação do terceiro Conselho Tutelar de Joinville.
A Câmara entrega nesta quarta-feira (10), às 19h30, no Plenário, o Título de Cidadão Benemérito ao pediatra Mario Antonio do Nascimento. A cerimônia poderá ser acompanhada ao vivo pela CVJ TV. O título “benemérito” é entregue a cidadãos joinvilenses, diferente do “honorário”, concedido a pessoas nascidas em outras cidades.
Na semana de 8 a 12 de julho, proposta de alteração na Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança, APA Dona Francisca e programa de integridade para empresas que contratam com a Prefeitura serão assuntos na Câmara de Joinville. Confira o que mais haverá na CVJ com a prévia que preparamos.
Vereadores ouviram na tarde desta quarta-feira (3) motoristas e representantes de empresas de aplicativos de transporte. Eles reivindicam alterações na lei que rege o transporte privado por meio de aplicativos como Uber, Cabify e 99, entre outros.
Foi assunto na reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (3) o parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), com dados da prestação contas do município de Joinville de 2016. O documento abrange contas de Prefeitura e Câmara. O vereador Ninfo König (PSB) vai elaborar o relatório sobre as contas.
