Minuta da redação final do projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) vai voltar a ser discutida nesta terça-feira (13), às 15h. Texto apresentado à Comissão de Legislação nesta segunda (12) terá mais tempo para análise a partir de solicitação do vereador James Schroeder (PDT). O Projeto de Lei Complementar 33/2015, a LOT, está na fase da redação final desde sua aprovação pelo Plenário em 31 de outubro.
A Câmara de Vereadores de Joinville realiza nesta terça-feira, às 14h30, audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 31/2016, que pretende alterar as condições para que escolas e empreendimentos destinados a atividade de geração, transmissão e distribuição de energia necessitem de Estudo de Impacto de Vizinhança.
O relator da CPI do Ipreville, vereador Jaime Evaristo (PSC), disse nesta segunda-feira (12) não ter encontrado irregularidades no parcelamento de débitos do prefeito Udo Döhler (PMDB) à previdência dos servidores públicos e recomendou o arquivamento da investigação. O relator ressaltou, porém, que o parcelamento “não se constitui na melhor prática” de gestão de recursos financeiros.
A última semana antes da Câmara entrar em recesso terá sessão especial, apresentação das ações e resultados da legislatura e reunião das comissões. Confira todas as informações na nossa agenda:
A Câmara de Vereadores de Joinville entregou na noite desta quinta-feira (8), em sessão solene, o título de Cidadão Honorário a Kenzo Minami. Nascido no Japão, ele ajudou a instalar o judô em Joinville e em Santa Catarina.
O curso gratuito de Língua Brasileira de Sinais (Libras) da Escola do Legislativo realizou nesta terça-feira (6), no Plenarinho da Câmara, a formatura das turmas de 2016. Entre os formandos estavam profissionais das áreas da educação, saúde e segurança.
A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (6), em segundo turno, projeto de lei para a mudança de finalidade de um terreno público localizado no Parque Guarani. O objetivo é que seja construído novo prédio para Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro. O terreno fica ao lado do Centro de Educação Infantil Silvia Regina Cavalheiro.
Na sessão desta terça-feira, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a diminuição da largura prevista no plano viário para a rua Tenente Antônio João, no bairro Bom Retiro. Assim, a largura prevista na lei fica a mesma que a rua realmente possui, que é 26m, e não 30m, como era antes na legislação municipal.
As diretorias das cinco escolas vencedoras do Prêmio Jovem Autor, uma em cada uma das categorias, receberam a premiação da edição 2016 do concurso de redação e desenho.
Estradas rurais do município que atualmente possuem problemas de identificação por cadastramento no CEP rural podem ter essas situações resolvidas caso o Projeto de Lei 104/2016 venha a ser aprovado e sancionado. O texto esteve em debate nesta terça-feira (6) em reunião da Comissão de Urbanismo, com a presença de moradores da região e de representante da Fundação Ippuj.
A Câmara realizou nesta segunda-feira (5) audiência pública sobre o Projeto de Lei 221/2014, mais conhecido como Programa Escola sem Partido. Cerca de 320 pessoas estiveram no Plenário para se manifestar sobre o projeto, de autoria da vereadora pastora Léia (PSD).
Vereadores aprovaram na sessão desta segunda (5) a Moção 471/2016. A proposição, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSD), foi coassinada por todos os vereadores presentes na sessão e será encaminhada para a Assembleia Legislativa do Estado pedindo a outorga do Título de Cidadãos Catarinenses ao governador do Departamento de Antioquia, ao prefeito de Medellin e ao presidente do Club Atletico Nacional.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta segunda-feira (5), em primeira votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PL 222/2016). Mais cedo nesta tarde, audiência pública da Comissão de Legislação havia debatido o projeto com a população. Em seguida o PL 222/2016 foi aprovado na Comissão, seguindo então para votação em Plenário.
O maior crédito, no valor de R$ 24 milhões, redireciona recursos das Secretarias de Administração e de Infraestrutura para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), também contemplado em outros projetos.
Este sábado é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O dia 3 de dezembro foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 1992 para estimular a reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiência ao redor do mundo. A data foi marcada após se passarem 10 anos da abertura de um programa mundial de ações voltadas para as pessoas com deficiência em 1983.
Durante a próxima semana a Câmara contará com audiências públicas, reuniões de comissões e sessão especial. Confira todas as informações na nossa agenda da semana.
Esta semana servidores da Câmara receberam treinamento sobre elaboração de planilhas de custos e formação de preços em contratações de serviços. A capacitação foi voltada para servidores lotados nas Divisões de Compras, Gerenciamento de Contratos, Controladoria Interna, membros da Comissão de Licitação, pregoeiros e equipe de apoio ao Pregão.
