Vereadores comentaram as críticas ao licenciamento de novas lojas da Havan, publicadas nas redes sociais pelo dono da rede, Luciano Hang, no último fim de semana. Na palavra livre da sessão de hoje (22), Richard Harrison (MDB) disse que o empresário não pode ter preferência na obtenção de licenças e que a Câmara agiu democraticamente e fez o "trâmite que tinha que fazer".
Audiência pública da Câmara de Joinville proporcionou o debate na última quinta-feira (19) sobre a possibilidade de regularização fundiária em comunidades localizadas na área do rio Cubatão, sob a luz da Lei Federal nº 13.465/2017. Moradores das vilas do Oca, da Paz, Catarina, Teles, Embaville, Leopoldina e Brandenburgo lotaram o salão paroquial da Igreja São João Bosco, na Estrada Caminho Curto.
As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador foram rejeitadas na sessão desta quarta-feira (17).
Após uma série de questionamentos da vereadora Tânia Larson (SD), o secretário de Infraestrutura, Romualdo França, afirmou nesta quarta-feira (17), durante reunião da Comissão de Finanças, que a reforma da Rodoviária de Joinville está evoluindo dentro do previsto. O presidente do Ipreville, Sérgio Miers, afirmou, por sua vez, que o instituto, proprietário do imóvel, estima que o valor dos investimentos serão recuperados em quatro anos.
As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador dominaram a sessão nesta terça (16). Há duas correntes de entendimento sobre a proposta entre os vereadores.
Um novo projeto Escola Sem Partido foi apresentado na Câmara pelo vereador Odir Nunes (PSDB). O parlamentar disse que a direita, agora que está no poder, deve manter sua ideologia longe das salas de aula, exatamente como cobrava de governos de esquerda.
Para cada dois registros de ameaça de violência doméstica em Joinville há um registro de agressão física. Entre 2010 e agosto de 2018, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) contabilizou na cidade mais de 11.199 casos de ameaças a mulheres, e registrou 5.581 agressões físicas. Só no ano passado, foram registrados 1.613 casos de ameaças e outros 807 de agressões consumadas.
Além das sessões ordinárias, de segunda a quarta, todas com início marcado para as 17h, a Câmara tem reuniões de comissões, nas quais os projetos de lei devem ser analisados em profundidade. Na semana entre 15 e 19, a Câmara vai realizar uma audiência pública com comunidades do leito do rio Cubatão e autoridades do município para definir caminhos e possibilidades para a regularização de imóveis.
Estudantes de toda a cidade participam do programa “Conhecendo o Legislativo”, da Escola do Legislativo, um investimento na formação cidadã de jovens e crianças. O transporte de ida e volta é custeado pela Câmara, porque as escolas, muitas vezes, não dispõem de recursos para as passagens. Além disso, fretar um ônibus é mais seguro, cômodo, e consome menos tempo dos alunos e professores do que se viessem em ônibus coletivos.
Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, disseram em audiência na Câmara, nesta quarta-feira (10), que permanecerão em suas casas, mesmo ameaçados de despejo por uma ação judicial que obriga a Prefeitura a derrubá-las a qualquer momento.
Os vereadores da Comissão de Finanças debateram na tarde desta quarta-feira (10) adequações do Código Tributário do Município ao código nacional. Uma das principais novidades propostas é a baixa de empresas do cadastro da Secretaria da Fazenda sem a necessidade de quitação de dívida. Isso não anularia os débitos, mas permitiria a regularização de empresas fechadas, além de garantir dados mais precisos da quantidade de empresas atuantes no município.
