Claudio Aragão (MDB) presidirá a Mesa Diretora da Câmara a partir de 1º de janeiro, junto com Ana Rita Negrini Hermes (PROS) de vice, James Schroeder (PDT) de 1º secretário e Lioilson Corrêa (PSC) de 2º secretário. A chapa única foi eleita com 17 votos nesta quarta (12), na última sessão ordinária do ano. Rodrigo Coelho (PSB) e Odir Nunes (PSDB) votaram contra.
A secretária estadual de Educação, Simone Schramm, recebeu o título de Cidadã Benemérita de Joinville na noite desta terça-feira (11), no plenário da Câmara. A sessão, presidida por Fernando Krelling (MDB), teve a presença do prefeito Udo Döhler (MDB), do juiz João Marcos Buch e de representantes do Polícia Militar e do Governo do Estado.
Proposto no PLC 41/2018, da Prefeitura, o IPTU Progressivo segue para sanção do prefeito. A medida visa estimular o uso de imóveis que descumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição. Votaram contra os mesmos vereadores que o fizeram no 1º turno: Odir Nunes (PSDB), Tânia Larson (SD), e Ninfo König (PSB).
O mistério sobre o mau cheiro no Costa e Silva continua. Nesta terça-feira (11), na Comissão de Urbanismo, moradores afirmaram que, se não houver solução para o problema, acionarão o Ministério Público contra o órgão público responsável.
Os dois primeiros anos da 18ª Legislatura terminarão com 870 projetos de lei protocolados e pelo menos R$ 23 milhões do orçamento da Câmara cedidos à Prefeitura para investimentos na cidade. O valor representa 23,9% dos R$ 96,2 milhões a que o Legislativo teria direito, constitucionalmente, em 2017 e 2018. Os números foram apresentados pelo presidente Fernando Krelling (MDB), nesta segunda (10), a conselheiros e diretores da Associação Joinvilense de Pequenas e Médias empresas (Ajorpeme), a convite da instituição.
O Plenário aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. A proibição, prevista em projeto de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), acrescenta dispositivos ao Código de Posturas do Município (LC 84/2000).
O relatório final sobre o andamento da implantação de ações do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi apresentado na tarde desta segunda-feira (10) pela Comissão Especial criada pela CVJ para discutir o assunto. A apresentação do documento marca a conclusão dos trabalhos e dissolução do grupo.
A pauta da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) trazia a redação final de três projetos que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT): o que estabelece o IPTU progressivo, o que regula a outorga onerosa e da segunda revisão geral da LOT, respectivamente, PLCs 41, 42 e 43 de 2018. Os projetos que estabelecem a outorga onerosa e a revisão na LOT foram aprovados e estão prontos para serem votados em segundo turno no Plenário. Já o do IPTU progressivo recebeu pedido de vistas do vereador Jaime Evaristo (PSC).
Na próxima semana o principal fato é a eleição da Mesa Diretora para o período entre 2019 e 2020. A eleição ocorre na sessão da quarta-feira (12), com início às 17h, e nesse dia serão escolhidos o presidente, o vice-presidente e os 1º e 2º secretários da Casa.
A Câmara entrega na próxima terça-feira (11), às 19h30, no Plenário, o Título de Cidadã Benemérita à secretária estadual de Educação, Simone Schramm. A sessão solene é a última deste ano legislativo, que termina no dia 20.
A proposta que regula instrumentos urbanísticos como a outorga onerosa e a transferência do direito de construir foi aprovada pela Câmara nesta quarta-feira (5). O texto recebeu duas emendas, que ampliaram o potencial da outorga, que é uma compensação financeira paga ao município por construtores que desejem construir prédios mais altos do que o permitido.
