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Embora a composição das comissões ocorra hoje, ainda não serão definidos os nomes dos presidentes e secretários. Isso deve ocorrer na primeira reunião de cada uma das comissões, que deve ser realizada até a próxima segunda-feira (8). Todavia, o que o ocupante desses cargos pode fazer deve ser levado em conta por quem quiser compreender como se dão os rumos da política no município. Depois da composição das comissões de hoje, a escolha dos presidentes é a primeira coisa a ser feita no retorno da atividade das comissões.

O 5º programa ZOOM está nas redes sociais. Os vídeos mostram os bastidores do trabalho dos vereadores, formando uma visão geral do trabalho do parlamentar (Gabinete, Trajetória e Projetos). Neste programa, o "Zoom" visitou o gabinete de Zilnety Nunes (PSD). O próximo ZOOM é na vereadora Pastora Leia, também do PSD. 

Quando o assunto é segurança pública, a comissão responsável pelos debates é a Comissão de Proteção Civil e Antidrogas. Essa comissão pode propor ou sugerir medidas de defesa e proteção dos cidadãos no âmbito da segurança pública, em seus aspectos preventivos e repressivos.

Se um projeto de lei trata de atividades relativas à agricultura, pecuária, comércio e turismo, ele deve, obrigatoriamente, passar pela Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Por essa comissão também passam projetos que tratem do plano de desenvolvimento econômico do município e do distrito industrial.

A Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social é responsável por analisar os projetos de lei sobre os assuntos que a nomeiam. Essa comissão, composta por três vereadores, analisa também as propostas que tenham por objetivo a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, nas áreas de saúde, assistência e previdência social.

As políticas públicas municipais voltadas para as escolas e produções artísticas têm um local próprio para debate na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ). Trata-se da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, e Tecnologia, que analisa os projetos de lei que influam de algum modo nessas questões.

Estão nas redes sociais da CVJ os vídeos do 4º programa da série “Zoom”, que aproxima vereadores de Joinville do cidadão. A cada programa, o público conhece melhor um dos 19 vereadores. Três vídeos formam uma visão geral do trabalho do parlamentar (Gabinete, Trajetória e Projetos). Neste programa, o "Zoom" visitou o gabinete de Lioilson Correa (PT).

Se você tem interesse em acompanhar a destinação do dinheiro público em Joinville, observar as pautas das reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município é um dos melhores meios. Os cinco vereadores membros debatem, principalmente, os projetos orçamentários, como a revisão do Plano Plurianual, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto da Lei Orçamentária Anual.

Quando o assunto é preço e qualidade de bens e serviços em geral, política econômica e de consumo, direitos da criança e do adolescente ou defesa dos direitos fundamentais, a comissão palco dos debates é a Comissão de Participação Popular e Cidadania.

Na semana que vem a Câmara de Vereadores de Joinville retoma os trabalhos legislativos. No dia 1º de fevereiro os membros das comissões serão eleitos, na primeira sessão ordinária do ano, que acontece às 17 horas no Plenário. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinados a fundo, antes de irem para votação em Plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta por cinco vereadores e é tida como a comissão mais importante do Poder Legislativo de Joinville.

A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente terá seus membros escolhidos na sessão da próxima segunda-feira (1º de fevereiro), a primeira sessão ordinária de 2016. São cinco vereadores que analisam projetos de lei que tratam de questões como zoneamento, uso e ocupação do solo, Plano Diretor, transportes e comunicações, preservação do meio ambiente e bens e serviços públicos.

Apesar de a sigla significar Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ainda não se trata de uma lei. O que chamamos de LOT é um projeto de lei complementar. Por ser um projeto de lei, está sob análise dos vereadores. E é preciso destacar que se trata de um projeto, ainda que não o chamemos de Plot, como faria mais sentido dentro do processo legislativo, porque a cidade já o conhece como LOT a partir dos meios de comunicação. É preciso ressaltar, todavia, que o texto ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação na Câmara, a partir das emendas dos vereadores. Então, vamos responder algumas questões sobre a LOT.

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contratou, por meio de licitação, serviços de agência de publicidade para 2016. O contrato prevê planejamento, criação, distribuição, veiculação e controle de campanhas publicitárias.

A Câmara aprovou, por volta das 22h30 desta quinta, em duas votações, a volta do estacionamento rotativo em Joinville, com voto contrário do vereador Adilson Mariano (PSOL). O Projeto de Lei Complementar de número 47/2015 foi aprovado assim como enviado pela Prefeitura e segue para sanção ou veto do prefeito. Parlamentares criticaram a rejeição das emendas, discutidas nas comissões da tarde de hoje, como a que previa fracionamento da cobrança.

A Câmara autorizou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Joinville a aderir a lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em duas sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito anteontem. A alteração do índice de reajuste permitirá reduzir em cerca de R$ 64 milhões dívida do município adquirada desde 1985.

Os vereadores Adilson Mariano (PSOL) e Zilnety Nunes (PSD) criticaram o preço da passagem do ônibus de transporte urbano de Joinville, durante votação do projeto que restabelece o estacionamento rotativo, aprovado com voto contra do parlamentar do PSOL.

As Comissões de Legislação e de Finanças deram pareceres favoráveis, nesta quinta, a projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a aderir à lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. O Projeto de Lei Ordinária de número 2/2016, de autoria da Prefeitura, deve ser votado ainda hoje em plenário, em duas sessões extraordinárias. 

A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje sessão extraordinária para apreciação de dois projetos. Um deles é o Projeto de Lei 47/2015, que reativa o estacionamento rotativo na região central de Joinville. Para que sejam votados em Plenário ainda hoje, as comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo e Economia tiveram de ser convocadas extraordinariamente.

A Câmara faz, na tarde de hoje, duas sessões extraordinárias. A convocação foi feita pelo prefeito Udo Döhler. Estão em pauta dois projetos de lei de origem do Executivo. O primeiro deles é o PL 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo a convênio com a União, alterando o indexador da dívida do município com o Governo Federal. 

O estacionamento rotativo retorna à discussão na Câmara amanhã, na sessão extraordinária convocada pelo prefeito Udo Döhler, a ser realizada às 16h desta quinta-feira. O texto ainda deve ser aprovado pelas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, antes de subir a Plenário.