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A Câmara aprovou na noite desta quarta (5), com três votos contrários, a elevação anual do IPTU para imóveis baldios ou de baixa utilização nas regiões centrais. Chamada de “IPTU progressivo no tempo”, a proposta visa estimular o uso de imóveis que hoje não cumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 221/2018, que autoriza a Prefeitura a permissionar o uso remunerado de área no Hospital Municipal São José para exames de tomografia computadorizada. O projeto foi proposto pela Prefeitura em substituição ao Projeto de Lei nº 191/2018, que visava a conceder à iniciativa privada o centro de diagnóstico integrado do hospital.

A Comissão de Urbanismo emitiu nesta terça-feira (4) um parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, que proíbe a queima de fogos de artifício em eventos com a participação de animais ou em locais a menos de dois quilômetros de locais que abriguem animais, como áreas de preservação e parques públicos. O projeto segue agora para deliberação do Plenário.

Comerciantes e prestadores de serviços da rua Jerônimo Coelho, no Centro, onde há quatro imóveis tombados, expressaram indignação com demora em obras do Rio Mathias em reunião das comissões de Urbanismo e Legislação na tarde desta quarta (4). Os trabalhos, que começaram em junho de 2014, deveriam ter sido finalizados há dois anos, mas foram interrompidos pela empreiteira por dificuldades no recebimento pela Prefeitura.

Moradores do Costa e Silva reclamaram nesta terça-feira (4), na reunião da Comissão de Urbanismo, de forte odor de causa não identificada nas proximidades das ruas Inambu, Albatroz e Rui Barbosa. Eles exigem providências e afirmam que, se em dez dias não houver solução por parte da Prefeitura, vão entrar com uma ação na Justiça, pedindo a suspensão da cobrança do IPTU de 2019.

O secretário de Saúde, Jean Rodrigues da Silva, assegurou nesta terça-feira (4), durante a reunião ordinária da Comissão de Saúde, que as obras de ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Glória vão sair do papel até junho de 2019. A comunidade reclama que há 12 anos espera uma adequação do local, que não comporta a demanda.

A Comissão de Legislação emitiu nesta segunda (3) um parecer pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 54/2018, que acrescenta dispositivos na lei de comunicação visual para regulamentar a utilização da fachada de lojas em galerias comerciais. De acordo com o vereador Maurício Peixer (PR), que propôs o projeto, a intenção é regulamentar o que ainda não está plenamente definido na Lei Complementar nº 325/2010.

A delegada regional da Polícia Civil, Tânia Harada, apresentou na sessão desta segunda (3) um balanço do trabalho de 2018 com reduções de 47% em roubos e extorsões, 27% em furtos e 35% em homicídios, na comparação com o ano passado. Vereadores aprovaram uma moção ao governador eleito, Carlos Moisés (PSL), pedindo a permanência dela no cargo.

Vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo se reuniram nesta segunda-feira (3) com representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) e do Conselho da Cidade para debater ajustes nos projetos de leis complementares que definem o IPTU Progressivo (PLC 41/2018) e a Outorga Onerosa (PLC 42/2018). Os maiores debates, porém, foram sobre a outorga onerosa.

A Câmara faz nesta terça-feira (4), a partir das 19h30, no plenário, uma sessão solene para outorgar o Título de Cidadão Honorário de Joinville a João Francisco Harger, fundador do Centro de Tradições Gaúchas Chaparral. A concessão da honraria foi proposta pelo vereador Ninfo König (PSB).