No dia 1º de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Joinville retoma as atividades parlamentares, com a primeira sessão ordinária do ano, que vai acontecer às 17 horas no Plenário. Nessa sessão serão eleitos os membros das comissões técnicas. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinadas a fundo, antes de irem para votação em Plenário. Saiba com é feito o cálculo que assegura a proporcionalidade entre as bancadas partidárias.
A Câmara de Vereadores de Joinville encerrou o ano de 2015 com uma economia total de R$ R$ 8.242.678,64. Isso é resultado de um esforço coletivo na contenção de despesas por parte de todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo. O orçamento total para o ano passado era de R$ 40.545.300,00.
O advogado e administrador de empresas Mauro Möller foi nomeado diretor-geral da Câmara de Vereadores de Joinville. Aos 50 anos, Möller assume no lugar de Rogério Atanázio, que deixou o cargo em dezembro para estar à frente da Subprefeitura Sul, a convite do prefeito Udo Döhler.
Começa na segunda-feira (21) o ponto facultativo da Câmara, de acordo com o Decreto de nº25.770, de 2015. As atividades administrativas serão retomadas no dia 4 de janeiro. O recesso parlamentar começou ontem (17) e vai até 31 de janeiro. Sessões e reuniões de comissões serão retomados em 1º de fevereiro, quando será definida a nova composição das comissões técnicas permanentes.
Os vereados aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária (a última ultrapassou às 23h), mudanças na lei de eventos; a obrigatoriedade pela prefeitura da tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) da publicidade institucional do município; a presença de doulas nos hospitais; taxa menor para ambulantes; e multa para quem descumprir ou dificultar adoção de medidas contra a dengue, além de outros projetos e uma série de créditos suplementares para a prefeitura. Reuniões extraordinárias de comissões tomaram tarde e noite para discussão e redação final de projetos, no último dia de trabalho dos parlamentares na Câmara.
O Projeto de Lei 84/2015, que obriga hospitais e maternidades a permitir a presença de doulas durante o parto, quando a mãe desejar, foi aprovado em segundo turno na sessão de hoje. A proposta é do vereador Maycon Cesar (PSDB). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 17/2013, que autoriza a prefeitura a multar pessoas físicas e jurídicas que ignorarem medidas de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Ele foi aprovado em dois turnos, em regime de urgência, em sessão extraordinária, e segue para sanção ou veto do prefeito.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovou hoje o Projeto de Lei 312/2014, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC). O texto do PL torna obrigatória a instalação de escudo de proteção ou cabine de segurança para os vigilantes em todas as agências bancárias de Joinville.
A Comissão de Participação Popular debateu hoje a situação dos moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba. Uma liminar suspendeu na semana passada decisão judicial que determinava que eles deixassem suas casas até o dia 21 de dezembro.
Os vereadores aprovaram hoje, na penúltima sessão ordinária do ano, o funcionamento da central de reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani; a obrigatoriedade de colocação de biombos nos bancos; medidas de higiene para lanchonetes; e implantação de sistema que transforma temporariamente vagas de estacionamento em áreas de convivência, o “Vagas Vivas”. Também foram aprovados convênios da prefeitura e moções, essas votadas em bloco.
Hoje, na reunião da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC) pediu vistas ao Projeto de Lei 47/2015, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade. O relator do projeto, vereador Maycon Cesar (PSDB), fez parecer sugerindo a aprovação com três das emendas que haviam sido propostas.
A 2ª Vara da Fazenda de Joinville reconheceu, na última quarta-feira, a validade do Projeto de Lei Complementar de nº 41/2014, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), que autoriza a regularização de imóveis construídos até novembro de 2011 mediante Ajuste de Conduta. O projeto foi aprovado em plenário, em setembro, mas sua validade foi questionada na Justiça.
O presidente da Escola do Legislativo, vereador Levi Rioschi (PPS), apresentou, hoje pela manhã, os resultados de 2015 à gerente das Unidades de Ensino da Secretaria de Educação de Joinville, Elisabet Staranscheck.
A Comissão de Economia aprovou hoje o Projeto de Lei 33/2014, de autoria da vereadora Pastora Léia (PSD). O texto do PL prevê que os estabelecimentos comerciais com máquina registradora eletrônica deverão instalar visor voltado para o cliente para possibilitar o acompanhamento do registro de operação.
A Comissão de Saúde discute na segunda-feira (14) o Projeto de Lei 84/2015, de autoria do vereador Maycon César (PSDB), que quer obrigar os hospitais e maternidades a permitir a presença de doulas durante o parto, quando a mãe desejar. Para o debate foram convidados representantes da Secretaria de Saúde e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
A Comissão de Participação Popular recebeu hoje servidores públicos da Unidade Sanitária Abdon Batista, que pediram que seja elaborado um projeto de lei para que pacientes que tratam de tuberculose tenham gratuidade na passagem de ônibus para irem a consultas.
Moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba, protestaram hoje na Comissão de Participação Popular pela permanência de cerca de 40 famílias no local - uma decisão judicial determina que eles deixem suas casas até o dia 21 de dezembro porque elas serão demolidas. Eles não têm para onde ir, disse a advogada que os representa. Vereadores e representantes dos moradores marcaram reunião com Ministério Público Estadual e Defensoria Pública para a semana que vem.
A Câmara de Vereadores realizou ontem audiência pública sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) para a discussão de duas das emendas propostas pelos vereadores. Também foi abordado ofício do Comde que pede que as necessidades dos deficientes físicos sejam levadas em conta na LOT.
