A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde se reuniu extraordinariamente na manhã desta quarta para receber a secretária da Saúde de Joinville, Francieli Schultz. A falta de medicamentos e de repasses financeiros e o não cumprimento de ações judiciais também foram temas abordados pela secretária. Segundo ela, o município está com dificuldade de pagar a 2ª parcela do 13º salário dos servidores e não vai fazer repasses à secretaria até cumprir esse compromisso.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto foi aprovado sem emendas, com votos contrários dos vereadores Adilson Mariano (PSOL), James Schroeder (PDT), Maycon Cesar (PSDB) e Odir Nunes (PSDB). Na sessão de ontem, após pedido de questão de ordem do vereador Maycon Cesar, a maioria dos vereadores havia votado a favor da retirada do projeto da Ordem do Dia, e por isso a LOA foi apreciada hoje.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, promove, hoje, Audiência Pública da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A audiência vai discutir duas emendas e dois ofícios do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDE).
O projeto do orçamento para 2016 foi retirado da Ordem do Dia e volta ao plenário amanhã, último dia para 2ª votação – ele foi aprovado em 1º turno na semana passada. A retirada se deu por conta da espera de um parecer jurídico sobre dúvida na aceitação de emendas. Vereadores criticaram, na sessão de hoje, a rejeição da totalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares, pelo relator Fabio Dalonso (PSDB), na Comissão de Finanças. Câmara e prefeitura pediram à Justiça a invalidação de liminar que impede o prefeito de sancionar o orçamento de 2016, mas ainda não há resposta.
A Comissão de Finanças aprovou hoje, em redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. O relator do projeto na Comissão, vereador Fábio Dalonso (PSDB), sugeriu a rejeição das duas emendas que haviam sido aprovadas na primeira votação em Plenário, na última quarta-feira (02). Esse parecer foi aprovado na Comissão com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Adilson Mariano (PSOL).
Durante a tarde de hoje, o Projeto de Lei 37/2015 foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Legislação. O projeto,de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para alterar taxas cobradas dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 53/2015, que muda o zoneamento para que possa ser implantada uma Central de Reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani.
O fracionamento de remédios passou pela Comissão de Legislação hoje. O texto do Projeto de Lei 108/2015 obriga as unidades de saúde em que se distribuam medicamentos a fracionar a quantidade prescrita pelos médicos. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Saúde antes de ir à votação no Plenário da Casa.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 349/2015, que pretende autorizar a Prefeitura a parcelar o déficit atuarial do Ipreville dos exercícios de 2013 e 2014 e a renegociar o déficit atuarial dos exercícios de 2004 e 2008. O Projeto, de autoria do Executivo, segue agora para votação na Comissão de Finanças.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou três instituições e uma personalidade que prestam serviços na cidade durante a sessão especial do mês de dezembro. O encontro foi realizado na noite de ontem no plenário e apresentou os 60 anos da Relojoaria e Ótica Pérola; os 25 anos ou mais de atuação dos Pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular; os 10 anos da Rádio 107,5 FM e também à senhora Maria Salete Nazário Vieira pela sua ação social na Paróquia Senhor Bom Jesus.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (02) em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. A proposta (PL 300/2015) foi aprovada em Plenário com emendas e com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB), Adilson Mariano (PSOL) e James Schroeder (PDT). O projeto segue agora para a Comissão de Finanças para redação final.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovou hoje o Projeto de Lei 99/2015, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), que pretende obrigar as agências bancárias a instalarem biombos. O objetivo é que os equipamentos impossibilitem que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas possam ser vistas pelas demais que estão na agência bancária.
A Câmara de Vereadores fez hoje audiência pública para debater projeto de lei que pretende mudar o zoneamento. O objetivo é que possa ser implantada uma Central de Reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 69/2015, de autoria do vereador Odir Nunes (PSDB), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. De acordo com justificativa do PL, a amamentação pode ser feita em qualquer lugar, independente da existência de áreas específicas para o aleitamento.
O Projeto de Lei 300/2015, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi discutido nesta terça-feira (1) em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. A proposta do Executivo não havia sido analisada antes na Comissão pois foi judicializada pelo vereador Maycon Cesar (PSDB). Como a Lei Orgânica do Município prevê que o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte seja colocado em apreciação em plenário 15 dias antes do recesso parlamentar (ou seja, nesta terça-feira), houve a necessidade de buscar mais informações sobre a tramitação da LOA.
A Comissão de Urbanismo debateu hoje o Projeto de Lei Complementar 2/2012, que determina a elaboração de laudos periódicos em prédios de Joinville. Nova reunião vai discutir outra vez o assunto no dia 10 de dezembro, mas o Projeto deve ser votado na Comissão somente após a realização de uma audiência pública, que deve acontecer no início do ano que vem.
Na manhã de hoje os integrantes da CPI da Saúde visitaram mais três postos de saúde da cidade. Essa foi a vez do Aventureiro 2, Jardim Sofia e Cubatão receberem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Com essas visitas, os vereadores participantes da CPI chegaram a marca de 70% das unidades visitadas no município de Joinville, ou seja, 40 postos de saúde.
A Comissão de Legislação debateu hoje o Projeto de Lei 349/2015, que quer autorizar a Prefeitura a parcelar o déficit atuarial do Ipreville dos exercícios de 2013 e 2014 e a renegociar o déficit atuarial dos exercícios de 2004 e 2008. O relator do projeto na Comissão, vereador Cláudio Aragão, deve apresentar parecer na próxima segunda-feira (7).
Ocorreu na tarde de hoje o último encontro do ano da Câmara Mirim. Na reunião, os jovens parlamentares elaboraram uma avaliação sobre os trabalhos realizados neste ano. As sugestões serão consideradas para a realização de melhorias nos projetos para as próximas legislaturas da Câmara Mirim. Entre as sugestões, eles pedem maior número de sessões e mais visitas institucionais.
Hoje, na Comissão de Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 17/2013, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB).
