O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que quer obrigar a realização de inspeções periódicas em edifícios, vai ser debatido na próxima terça-feira (1) na Comissão de Urbanismo. Foram convidados para a discussão órgãos e entidades relacionados ao tema, como o Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea).
Vereadores visitaram, na manhã de hoje, a maternidade Darcy Vargas. Referência em parto humanizado, a maternidade esbarra em deficiências de estrutura, como falta de UTIs e baixo número de leitos. "Como vamos fazer humanização se não temos condições de estrutura? ”, questionou a médica que coordena a Rede Cegonha, Raquel Pereira. Membros das Comissões de Saúde e de Legislação comprometeram-se a abrir o diálogo com governos estadual e municipal para buscar melhorias.
A Comissão de Legislação deve discutir na próxima segunda-feira (30) as emendas ao Projeto de Lei Complementar 47/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade.
A Câmara prorrogou por 60 dias o prazo de conclusão dos 12 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados para apurar indícios de irregularidades em diplomas apresentados por servidores comissionados nos gabinetes dos vereadores. As comissões formadas para avaliar os diplomas alegaram que ainda faltam alguns elementos comprobatórios essenciais ao processo, em função da falta de documento oficial que comprove a falsidade em alguns certificados.
Os vereadores da Comissão de Participação Popular devem participar de reunião da Prefeitura de Joinville com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH) sobre a situação dos imigrantes na cidade, em especial os haitianos. Segundo o CDH, ainda enfrentam dificuldades com o demsemprego, falta de entendimento da língua local, não validação de diplomas e falta de abrigos.
A Comissão de Urbanismo da Câmara promoveu Audiência Pública, na noite de ontem, sobre a proposta de expansão da área de instalação de galpões de reciclagem na cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 46/2015 foi apresentado pela Prefeitura, em substituição a projeto vetado pelo prefeito. A intenção é aumentar a área permitida de um pequeno ponto na região Noroeste para quase toda a extremidade de Joinville. Representantes de associações de trabalhadores da reciclagem veem o projeto como saída para a ilegalidade em que atuam.
Vereadores aboliram o voto secreto nas decisões da Câmara, na sessão de hoje, ao aprovar, em primeira votação, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2013, da autoria de Rodrigo Thomazi (PP) e coassinado por outros vereadores. O texto segue para redação final na Comissão de Legislação, antes de ser votado pela 2ª vez. A votação secreta já havia sido retirada do Regimento Interno, no ano passado, pela Resolução nº 18. No texto da Lei Orgânica, a modalidade secreta é obrigatória na votação de alguns casos de perda de mandato de vereador.
A Escola do Legislativo entrega amanhã, às 19h30, certificados a mais de 160 alunos do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), no plenário da Câmara. Entre os alunos estão profissionais do setor de hotéis de Joinville e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
As comissões de Legislação e Urbanismo debateram hoje (23), em reunião conjunta, o Projeto de Lei 277/2014, que pretende regulamentar o serviço funerário em Joinville. Por sugestão do vereador Maurício Peixer (PSDB), deverá ser elaborado um substitutivo global ao projeto original, que é de autoria do vereador Maycon Cesar (PSDB), levando em consideração o debate da reunião de hoje, além de sugestões das funerárias e dos órgãos relacionados ao tema.
O Projeto de Lei 300/2015, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016 foi aprovado nesta sexta-feira (20), na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores. A proposta foi aprovada sem emendas, conforme sugestão do relator Fábio Dalonso (PSDB). Foram apresentadas 54 emendas, mas como havia erros em algumas e outras alterariam muito os valores destinados, a sugestão foi pela rejeição de todas.
Hoje é o Dia da Consciência Negra, data voltada para a valorização da população negra e para o combate à discriminação e ao racismo. Conforme dados do censo demográfico de 2010, do IBGE, os negros formam uma comunidade de 71.705 mil pessoas na cidade, o que representa 14% da população do município (incluímos aqui os grupos autodeclarados pardos e pretos na pesquisa). Apresentamos aqui parte da legislação vigente em Joinville voltada para os negros.
Se o Projeto de Lei nº 358/2015 for aprovado, shoppings centers e centros comerciais de Joinville não cobrarão mais estacionamento de bicicletas. Hoje, cada usuário precisa desembolsar, em média, R$3 para estacionar por tempo determinado.
Na noite de ontem a Câmara de Vereadores de Joinville entregou da medalha Antônia Alpaídes, que é concedida anualmente, sempre com indicação de um vereador por bancada. Este ano foram nove homenageados. Antônia Alpaídes Cardoso nasceu em 1904 e morreu aos 64 anos. Ela foi professora, lecionando nas escolas Rui Barbosa, Germano Timm, Prefeito João Colin e Conselheiro Mafra.
O vereador Adilson Mariano (PSOL) pediu vistas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na reunião extraordinária de hoje (19) da Comissão de Finanças. Por isso, nova reunião extraordinária da Comissão foi marcada para amanhã às 17h10.
A Comissão de Finanças faz amanhã (18) reunião extraordinária para debater as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na reunião de hoje, o relator da LOA, vereador Fábio Dalonso (PSDB), apresentou parecer em que sugeriu a rejeição de todas as 54 emendas. O vereador Maycon Cesar (PSDB) pediu vistas ao projeto, e por isso foi marcada nova reunião.
Foi derrubado hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. Na sessão de hoje o veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
Foi aprovado hoje o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão. O relatório concluiu que não houve irregularidade no pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) que tinha como objetivo a contratação de empresa para elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho. Entretanto, o relatório final indicou que o laudo não considerou a súmula nº 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata de adicional de insalubridade. A recomendação do relatório é que as diligencias da CPI sejam remetidas ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão tome as medidas que entender cabíveis.
O Projeto de Lei 328/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que cria em Joinville as “Vagas Vivas”, foi aprovado hoje na Comissão de Urbanismo. Ainda em setembro a proposta já havia sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, após debate com representantes da Sema, Seinfra, Detrans e Ippuj.
A Comissão de Urbanismo debateu hoje o uso do corredor especial de ônibus da Avenida Juscelino Kubitschek, no centro da cidade, na frente do Colégio Santos Anjos. O assunto já foi assunto na Câmara de Vereadores de Joinville no ano passado. Na ocasião, os vereadores da Comissão de Participação Popular chegaram a fazer uma visita na Avenida JK para vistoriar o embarque-desembarque da instituição de ensino.
