Atualização:No final da sessão de hoje os vereadores da Comissão de Urbanismo Jaime Evaristo (PSC), João Carlos Gonçalves (PMDB), Maurício Peixer (PSDB) e Manoel Bento (PT) apresentaram requerimento convocando reunião extraordinária para amanhã (28) às 16h30.
A Comissão de Urbanismo deve debater no dia 5 de novembro, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 46/2015, que tem como objetivo permitir que galpões de reciclagem possam se instalar em mais áreas da cidade. O projeto estava na pauta da reunião da Comissão hoje, mas não foi votado.
Vereadores da CPI da Saúde conheceram nesta terça-feira o funcionamento da Central de Regulação da Saúde e visitaram os postos de saúde dos bairros Glória e Vila Nova. Na Central de Regulação, foram verificados os procedimentos com relação ao agendamento das consultas médicas nos postos de saúde. Este setor é responsável por marcar e desmarcar consultas.
A Comissão de Saúde discutiu na tarde de hoje a distribuição de fraldas geriátricas para idosos em Joinville. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em Joinville, Luciane Pereira Frutuoso, o fornecimento foi cortado em junho desse ano, sem nenhum aviso prévio as famílias que recebiam o benefício.
A Comissão de Legislação aprovou hoje a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2015, que tem como objetivo adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional em março desse ano. A proposta de emenda à lei orgânica ainda tem de ser aprovada em Plenário.
Hoje, durante a Comissão de Economia, o presidente da Fundação 25 de Julho, Valério Schiochet, comentou sobre as ações realizadas pelo município para desenvolver o setor agrícola de Joinville. A importância da organização dos produtores foi um dos tópicos destacados por ele. Para Valério, quanto mais bem estruturados os setores estão, mais fácil de encaminharem as demandas à Fundação, que planejará ações para beneficiá-los.
Vereador por 12 anos em Joinville, a última vez na 14ª legislatura, Ademir Machado, fez uma visita de cortesia, nesta sexta-feira (23) ao presidente da Câmara de Vereadores Rodrigo Fachini, ambos do PMDB. Secretário-geral do PMDB em Joinville, Machado e Fachini conversaram sobre o partido e algumas demandas da cidade. Na oportunidade, o presidente do Legislativo entregou uma placa de homenagem ao colega correligionário.
Pessoas físicas ou jurídicas que devem à Prefeitura de Joinville já podem aderir ao Programa Adimplir II com redução de juros e multa de mora. A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores ontem, foi sancionada hoje pelo prefeito em exercício, vereador Rodrigo Fachini (PMDB. Na condição de presidente da Câmara, Fachini ocupa o cargo de prefeito em função de viagem oficial do titular Udo Döhler a Portugal.
A Comissão de Proteção Civil aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 31/2014, que pretende proibir em Joinville a venda de cachimbo narguilé para menores de 18 anos. O projeto, de autoria da vereadora Pastora Leia (PSD), segue agora para votação na Comissão de Economia.
Vereadores da Comissão de Legislação discutiram hoje a inserção da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) do município. De acordo com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville (IPPUJ) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comde), as duas leis devem estar entrelaçadas. Assim, os direitos das pessoas com deficiência seriam respeitados nas duas.
Durante a sessão ordinária de ontem, o vereador Rodrigo Fachini (PMDB) assinou documento passando a presidência do Poder Legislativo ao vereador Lioilson Corrêa (PT). Fachini deixa o cargo até a manhã de sexta-feira, pois assume o comando da prefeitura, enquanto Udo Döhler está em viagem a Portugal, e o vice Rodrigo Coelho sai de férias.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 48/2015, o Programa Adimplir II. A proposta estimula a quitação de dívidas de cidadãos e empresas com a Prefeitura por meio da isenção de parte dos juros e da multa de mora. Para ser discutida em plenário, nesta terça-feira o projeto passou por reunião extraordinária da Comissão de Legislação, paralização da sessão ordinária para transformá-la em Comissão Geral e sessão extraordinária, o projeto do Executivo Municipal foi aprovado e segue para a sansão do prefeito.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei 99/2015, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), que pretende obrigar as agências bancárias a instalarem biombos. O objetivo é que os equipamentos impossibilitem que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas possam ser vistas pelas demais que estão na agência bancária. O projeto segue agora para a Comissão de Proteção Civil.
O Hospital Municipal São José e a Central de Abastecimento Farmacêutico receberam, hoje, a visita dos integrantes da CPI da Saúde. Na unidade hospitalar, os parlamentares questionaram os motivos das filas de consultas e cirurgias. “Do total de consultas agendadas pela Secretaria da Saúde, em aproximadamente 40% delas o paciente não comparece. Isso impede que outros possam estar utilizando desta consulta médica”, explicou um diretor do hospital.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou hoje projeto de lei complementar que determina a elaboração de laudos periódicos em edificações em Joinville. Para o autor do projeto, vereador James Schroeder (PDT), o laudo de Inspeção Técnica (Lite) pode prevenir acidentes por deficiências na estrutura de edifícios antigos.
Presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB) assume o comando da prefeitura na quarta e quinta. No período, o vice-presidente Lioilson Corrêa (PT) fica no comando do Legislativo.
Moradores de áreas irregulares e ocupações de Joinville se encontrarão em frente à Prefeitura amanhã, às 8 horas. Eles querem soluções para a regularização e apresentação de ações efetivas para garantir o direito à moradia das comunidades. A manifestação foi deliberada em reunião dia 3 de outubro, no Centro de Direitos Humanos (CDH), que avaliou os desdobramentos da audiência pública que reuniu mais de duzentas pessoas em 9 de julho, na Câmara.
O vereador Manoel Bento (PT) denunciou ao Ministério Público as "constantes faltas" de professores nas escolas de Joinville. Segundo nota da assessoria, o documento da denúncia foi protocolado hoje na Promotoria da Infância e Juventude. Segundo o parlamentar, as faltas têm se repetido nas escolas Rosa Maria Berezoski (Jardim Paraíso), Karin Barkemeyer (Vila Nova) e Senador Carlos Gomes de Oliveira (Aventureiro).
A segunda edição do programa Adimplir, que estimula a quitação de dívidas de cidadãos e empresas com a Prefeitura por meio da isenção de parte dos juros e da multa de mora, passou hoje pelas comissões de Legislação e Finanças. O projeto oportuniza a quitação das dívidas em três datas até o fim de 2015 (veja cronograma). Para virar lei, o texto do Projeto de Lei Complementar 48/2015 ainda deve ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara. A primeira delas deve ser na segunda-feira.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 38/2015, que pretende permitir a emissão de licença provisória, válida por um ano, para empresas de alto grau de risco. Para isso, o projeto altera artigo que trata de licenças provisórias para localização e permanência, da Lei Complementar 414/2014. Agora o projeto segue para discussão e votação na Comissão de Urbanismo.
Na próxima terça-feira (20), os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, fazem visita à Central de Abastecimento Farmacêutico, ao Hospital Municipal São José e à Central de Regulação. A visita foi deliberada na última reunião da comissão, na última terça-feira.
