Foi derrubado na sessão de hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto,de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. O veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
Os membros da CPI do Pregão se reuniram ontem para analisar laudos de insalubridade do Hospital São José. A consultoria jurídidica da Câmara vai analisar a legalidade desses laudos pelos próximos 15 dias. O prazo está dentro da validade da CPI, que é de 60 dias. Ao contrário do que informamos ontem, não houve prorrogação.
Hoje, durante a Comissão de Legislação, foi discutido o Projeto de Lei 48/2015, de autoria do Poder Executivo, que quer implantar o Programa Adimplir, que visa a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. As isenções caem apenas sobre os juros da dívida, não sobre o valor total ou parcial dela.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados. O projeto vai agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para confecção da redação final.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, projeto de lei para autorizar a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto é de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB).
Hoje, durante a Comissão de Saúde, os órgãos envolvidos no Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) terminaram a elaboração do Termo de Pactuação para o Atendimento e Encaminhamento dos Óbitos. O termo servirá para regular o fluxo de circulação de corpos de mortos desde a suspeita de falecimento até a liberação do corpo para a família e realização do enterro. O termo começará a valer no dia 1º de novembro.
Na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os vereadores solicitaram um prazo maior para apresentarem o relatório final da investigação. Os parlamentares já recomendaram que cada Unidade Básica de Saúde tenha seu próprio coordenador responsável - hoje, uma mesma pessoa comanda até sete unidades. Com prazo extra de 45 dias, a comissão encerrará os trabalhos no final de novembro.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) recebem na próxima quarta-feira (14) o questionário aplicado junto aos servidores do hospital para a elaboração do laudo da insalubridade. Os documentos serão apresentados às 10 horas, em reunião que será realizada na Sala das Comissões.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde realiza na próxima terça-feira (13), às 9 horas, uma nova reunião para definir as próximas ações a serem tomadas pelos vereadores que integram o grupo. O encontro acontece na Sala das Comissões e tem como objetivo determinar o andamento das investigações, como a possível continuidade das visitas aos postos de saúde de Joinville e a vistoria na Central de Distribuição de Medicamentos.
Ocorreu na noite de ontem, no plenário da Câmara, o Seminário de Educação Financeira organizado pela Escola do Legislativo, Poder Judiciário de Santa Catarina e Ordem dos Advogados do Brasil. O evento trouxe o tema “Sociedade de consumo e vida a crédito: os perigos das dívidas”, que pôde ser debatido por três convidados da área.
O Canal Legislativo estreia hoje o ZOOM, programa semanal de entrevistas. A cada semana, conheceremos a rotina dos gabinetes da CVJ e a trajetória dos parlamentares. O ZOOM é produzido pelas divisões de Conteúdo e de TV e Rádio, com apoio da UAU Cinetv. O programa de estreia, com Adilson Marino (PSOL), excepcionalmente, será exibido primeiro aqui e no Facebook da Câmara. No primeiro programa, Mariano fala da saída do PT, do passe livre nos ônibus e explica porque votou contra o Plano Municipal de Educação.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviço de food trucks em Joinville. Agora o projeto, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSDB), segue para a Comissão de Legislação para a redação final.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno, a liberação de R$ 120 mil para a 77ª Festa das Flores. O crédito adicional vai suplementar o orçamento da Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur) e havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Finanças.
Hoje, durante a Comissão de Legislação, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar 9/2015, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), que altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar 407/2014. Trata-se de um ajuste na lei vigente que altera alguns procedimentos na realização de eventos e emissões de alvarás.
A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviço Público e Meio Ambiente aprovou nesta tarde o Projeto de Lei Complementar 32/2015, que regulariza o serviços de food trucks na cidade de Joinville. Food truck é um termo em inglês para veículos utilizados para comercialização de comidas e bebidas.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Ordinária 180/2015, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PT), que pretende proibir o fumo em locais abertos em escolas e hospitais. O projeto altera a Lei Ordinária nº 6775, de 2010, que proíbe o fumo em recintos coletivos nos ambientes fechados, mas permite nos abertos, criando os “fumódromos”. O projeto ainda deve passar pelas comissões de Urbanismo e Saúde antes de ser votado em Plenário.
A metodologia utilizada para a elaboração do laudo sobre a insalubridade no Hospital Municipal São José (HMSJ) foi questionada na reunião desta manhã da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão. Uma das dúvidas era o porquê de não se fazer uma análise laboratorial dos microorganismos presentes nos locais de trabalho. Para o diretor-presidente do HMSJ, Paulo Manoel de Souza, a norma regulamentadora (NR) do Ministério do Trabalho que rege a realização de laudos como esse não prevê a aplicação de análises laboratoriais.
Na próxima quarta-feira (07), a Câmara de Vereadores realiza seminário com o tema Educação Financeira Familiar. O objetivo é conscientizar a sociedade contra a cultura do consumismo e alertar dos perigos do mercado, como o de crédito, por exemplo, e do superendividamento.
Durante a última quarta-feira (30), a Tribuna Livre contou com a palavra da organizadora do Primeiro Congresso Internacional de Políticas Públicas, Educacionais e Sociais, Lurdes Salette Cezari Aquino . Com o tema “mediação escolar”, o evento ocorre em parceria com a Udesc Joinville e tem o objetivo de mobilizar todos os municípios no atendimento da política da criança e do adolescente.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou três instituições e uma personalidade que prestam serviços na cidade durante a sessão especial do mês de setembro. O encontro foi realizado na noite de ontem no plenário e apresentou a Igreja Imaculada Conceição, a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Ronaldo do Mercado Classe A e o Centro Integrado João de Paula.
