A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável a projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças, antes de ser votado em plenário.
Os vereadores da CPI da Saúde visitaram, na manhã de hoje, sete postos de saúde na região do Comasa. Eles viram de perto a realidade da população que procura atendimento médico. “Eu acho bem tranquilo o atendimento, mas o grande transtorno são os agendamentos, que muitas vezes funcionam por ‘encaixe’”, disse a aposentada Dulcineia Elias, de 69 anos. A comissão investiga a falta de remédios nos postos e as filas da cirurgia.
A Comissão de Urbanismo acompanhou, na manhã de hoje, as dificuldades enfrentadas por um deficiente visual nos ônibus, nas calçadas e nos terminais de Joinville."Eu passo por isso todos os dias, das sete da manhã, quando vou trabalhar, até as sete da noite, quando volto pra casa. É realmente muito complicado", lamentou Paulo Sérgio Suldóvski.
O Projeto de Lei Complementar 41/2014, que pretende regularizar imóveis que tenham sido construídos em desconformidade com a lei, foi debatido hoje (21) nas comissões de Legislação e Urbanismo, mas não chegou a ser votado em Plenário. A votação deve ser amanhã (22).
A discussão sobre a reposição e compensação das horas não trabalhadas pelos servidores do Hospital Municipal São José, por conta da greve da categoria, foi adiada para amanhã (22). A decisão foi tomada depois de pedido de vistas do vereador Maycon Cesar (PPS), durante a reunião de hoje da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No encontro estavam previstos o debate do veto apresentado pelo prefeito Udo Dohler ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 41/2015, de autoria do vereador Adilson Mariano (sem partido), e a análise do novo PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville.
O Prêmio Jovem Autor foi apresentado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, em visita a Florianópolis feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini. Autor do projeto que criou o concurso de desenho e redação, Fachini teve por objetivo mostrar à entidade a iniciativa do Legislativo Municipal para que a ideia possa ser difundida a outras regiões de Santa Catarina.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde agendaram para a próxima terça (22), às 8h, a primeira visita às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para averiguar os problemas na área relatados durante as investigações. Os locais de vistoria ainda serão definidos na próxima semana, mas o cronograma já está determinado: além do dia 22, os vereadores devem retornar aos postos de saúde nos dias 23, 29 e 30 de setembro.
Na próxima terça feira (22), os vereadores da Comissão de Urbanismo vão testar como está o transporte público para deficientes físicos. Ao lado de dois deficientes físicos, a ideia é ver se os ônibus estão realmente preparados para levar um deficiente visual e um cadeirante com praticidade e facilidade. Eles também vão avaliar quais as dificuldades enfrentadas por eles para uma possível melhoria do sistema.
O projeto do orçamento do município para 2016 será conhecido oficialmente no dia 23 (quarta-feira), às 14h. No dia ocorre uma audiência pública para apresentar a versão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será debatida na Câmara. Após essa apresentação, a Prefeitura deve enviar o texto para a Câmara até o dia 30 de setembro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) vai convocar a empresa ganhadora da licitação para ter detalhes sobre o laudo técnico das condições ambientais de trabalho do hospital.
A Comissão de Finanças debateu hoje (16) o Projeto de Lei 151/2015, que pretende ceder médicos da Secretaria Municipal Saúde (SMS) para o Hospital Regional Hans Dieter Schimidt. De acordo com a SMS, a cessão de servidores públicos do Município para o Estado leva em conta a vocação de especialidades dos hospitais.
A Comissão de Participação Popular aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados.
Na próxima segunda-feira (21), ocorrerá uma reunião extraordinária para debater sobre os serviços de táxi na cidade. Os vereadores da comissão de Urbanismo decidiram marcar a reunião para o assunto ser esclarecido o quanto antes, já que a categoria espera desde o ano passado pela decisão que diz respeito ao PL 81/2014, que insere a figura do condutor folguista nos serviços.
A Escola do Legislativo já abriu edital para as inscrições das escolas interessadas em participar do Programa Câmara Mirim entre os anos de 2016 e 2017. Todas as instituições do ensino fundamental do município podem se inscrever, entre elas, municipais, estaduais e particulares. Já os alunos eleitores devem estar efetivamente matriculados e frequentando em 2015 os períodos entre o 5º e 9º ano.
A Comissão de Legislação aprovou hoje (14) o Projeto de Lei 223/2014, que pretende outorgar concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito.
A promotora de Justiça Simone Schultz Côrrea foi ouvida na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Ela afirmou que "falta gestão na Saúde" do município. A promotora disse ainda que a Promotoria verificou ociosidade nas salas cirúrgicas e que as justificativas apresentadas pela Prefeitura para a demora na realização de exames "não são plausíveis". A CPI investiga as filas de cirurgia do Hospital São José.
A Câmara promoveu, hoje de manhã, o Seminário de Psicomotricidade Relacional. Em parceria com o Centro Internacional de Análise Relacional (CIAR), o evento buscou trazer o tema que é pouco conhecido, mas contribui com o desenvolvimento de atividades cognitivas e emocionais de professores e alunos da educação infantil e fundamental. Tramita na CVJ projeto de Lei de Fabio Dalonso (PSDB) que propõe levar a atividade a escolas da rede municipal.
O Centro de Valorização à Vida (CVV) falou na Tribuna Livre da sessão de hoje (09). De acordo com a representante do CVV Andreia Hames, Santa Catarina é o segundo estado do país em número de casos de suicídio. No Brasil, a média é de 33 suicídios por dia.
Hoje (09), durante a Comissão de Finanças, o vice-presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes de Joinville (Avajo), José Afonso Moura, comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 37/2015, que deseja efetuar a cobrança de uma taxa menor, cerca de R$ 122 ao ano, para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. Para ele, o valor está mais próximo do que cada ambulante pode pagar, o que benéfico para a categoria que antes pagava mais de duzentos reais ao ano.
