A Câmara de Vereadores de Joinville apresentou na tarde de hoje (09) uma reunião técnica interna da LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O Diretor Executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, esteve presente e esclareceu as dúvidas dos servidores sobre zoneamento. Acontecerão mais três reuniões internas para discutir sobre o projeto de lei. A próxima será dia 15 às 14 horas.
A Câmara arquivou pedido de abertura de Comissão Processante para investigar o vereador João Carlos Gonçalves (PMDB) por suposta improbidade administrativa e ofensa ao decoro parlamentar. A maioria dos vereadores presentes (14) votou contra a abertura. O pedido de investigação foi feito por um cidadão. Ele acusou o parlamentar de cobrar “caixinha” de seus assessores parlamentares no valor de 10% dos vencimentos.
O Projeto de Lei 328/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), foi apresentado hoje (08) aos membros da Comissão de Legislação. O texto pretende criar as vagas vivas nas ruas de Joinville. As vagas vivas transformam o espaço de duas vagas de estacionamento em espaços para convivência, como pequenas praças.
Em parceria com o Centro Internacional de Análise Relacional (CIAR), a Câmara de Vereadores oferece seminário de psicomotricidade relacional, que contribui para o desenvolvimento de atividades cognitivas e emocionais de professores e alunos. O evento ocorre nesta quinta-feira (10) e as inscrições terminam amanhã.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discute, na próxima terça-feira (8), o Projeto de Lei 328/2014, que cria em Joinville as Vagas Vivas. Esses espaços são criados a partir da extensão dos passeios sobre as vias ou logradouros públicos, a fim de promover uma ampliação dos espaços de utilização pública que propiciem lazer, convivência e recreação para a população (Veja exemplo na ilustração).
Um pedido para a entrega dos laudos sobre as condições de trabalho no Hospital Municipal São José (HMSJ) foi entregue hoje pela manhã à diretoria do hospital pelos vereadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão. Além da documentação completa da licitação que contratou a empresa para confecção do laudo em 2015, foi solicitado também o laudo anterior, de 2011, para comparação.
Na última segunda-feira (31), foram apresentadas pelos vereadores mirins as primeiras indicações para esse semestre. As indicações são sugestões que serão encaminhadas ao prefeito e abordam melhorias em algumas escolas e seus entornos. Ao todo, dez foram destacadas na última sessão. Abaixo estão todas:
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) agendaram para esta sexta-feira, às 10h, uma visita ao setor administrativo e a algumas alas do hospital para averiguar as condições de trabalho do local. Está em investigação pela CPI possível irregularidade na licitação para elaboração de laudo técnico sobre a insalubridade no hospital.
A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville apresentou, ontem, novas ações para os próximos meses. Entre elas, curso de Libras para comerciantes e servidores da prefeitura e uma palestra sobre educação financeira. As aulas de Libras começam em outubro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai fazer nova reunião na próxima quinta-feira (10), às 14 horas, com a presença da promotora Simone Cristina Schultz Côrrea. Ela vai falar sobre decisões judiciais na área da saúde. Segundo o Ministério Público (MP), houve prática de infração político-administrativa por parte da Prefeitura de Joinville.
Estiveram presentes na reunião os integrantes da CPI: vereadores João Carlos Gonçalves (presidente); Jaime Evaristo (relator); Manoel Bento e Roberto Bisoni. O vereador Maycon Cesar justificou sua ausência.
Nesta tarde (02), durante Audiência Pública, o engenheiro sanitarista da Companhia Águas de Joinville, Pedro Alacon, explicou a importância da implantação de estações de controle de água e esgoto nos bairros. A discussão girava em torno dos Projetos de Lei Complementares 30/2015 e 34/2015, que autorizam a Prefeitura a construir as estações.
A Comissão de Participação Popular aprovou hoje (02) convênio que pretende acabar com a demora na emissão de carteira de trabalho. O convênio permite que a Prefeitura também emita carteiras de trabalho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) faz reunião amanhã (03) às 15 horas. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Fábio Dalonso, o edital da licitação do HMSJ que teve como objetivo a elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho será analisado juridicamente para verificar se houve irregularidade.
A Comissão de Legislação aprovou hoje (01) o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que altera a Lei Complementar 340/2011 para estipular um prazo maior, de até cinco anos, para que imóveis construídos até novembro de 2013 que não estejam regularizados possam ter legalização.
A Comissão de Legislação recebeu hoje (31) o secretário do Meio Ambiente, Juarez Tirelli, para esclarecimentos sobre recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o pregão do Hospital Municipal São José (HSMJ) teve hoje (31) sua reunião de instalação, em que o vereador Fábio Dalonso (PSDB) foi eleito presidente da CPI. O vereador Mauricinho Soares (PMDB) foi eleito relator e o vereador Dorval Pretti (PPS), secretário.
A Comissão de Legislação deu parecer favorável ao Projeto de Lei 81/2014, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), que deseja instituir a figura do Condutor Folguista no serviço de táxi de Município de Joinville. O objetivo é que o condutor permissionário possa tirar a folga e esse folguista possa atender os cinco ou seis motoristas do ponto, de forma que ele também consiga tirar seu sustento.
Moradores dos bairros Jardim Paraíso e Petrópolis foram à Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), na última sexta-feira (28), cobrar do secretário, Romualdo França, antigas obras, como a pavimentação da rua dos Aimorés, na Zona Sul, e a iluminação e asfaltamento em toda a extensão da Estrada Timbé, na Zona Norte.
Os vereadores mantiveram ontem (26) o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 1/2015, que pretendia que galpões de reciclagem pudessem se instalar em mais áreas da cidade. De acordo com a justificativa do veto, as emendas ao projeto aprovadas pelos vereadores causaram a “desconfiguração dos seus objetivos exorbitando o âmbito da matéria”.
