Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (10), em 1º turno, a proposta 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (5.290/05). A mudança, segundo a prefeitura, adequa a legislação municipal à Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde.
Outubro será um mês para pensar e planejar a cidade, considerando a lista de audiências públicas que estão agendadas para o período. A Comissão de Legislação definiu quatro datas para o debate de projetos sobre a legislação urbanística do município.
Veja o que está na agenda da Câmara de Joinville entre os dias 10 e 14 de setembro. Você vai ficar sabendo de tudo ao longo da semana acompanhando as notícias no site. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu "consultas". Todas as reuniões são exibidas no site. As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e YouTube.
Será na próxima quarta-feira (12), às 14h, a primeira reunião do Conselho de Ética da Câmara para analisar uma representação contra o suplente do PSDB Maycon Cesar, licenciado para tratar da saúde desde 22 de agosto. O grupo vai escolher o relator do caso.
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (5) três movimentações no orçamento municipal. A maior delas é um crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria da Fazenda de R$ 24 milhões, destinado ao pagamento de dívida pública (PL 166/2018). Parte desse dinheiro sairá do caixa da Seinfra para desapropriações de imóveis (R$ 8,9 milhões) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico (R$ 6,3 milhões).
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Orlando Jacob Schneider, negou a falta de debate interno e com a população sobre o projeto que faz alterações no regimento do conselho (PL 151/2018), em tramitação na Câmara. Segundo ele, ao contrário do que críticos disseram em reuniões das comissões e na Tribuna Livre, a proposta foi “amplamente discutida”, em pelo menos seis reuniões e duas assembleias.
Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Joinville (AAPJ), Sergio Sant’anna ocupou a tribuna livre da sessão ordinária desta quarta-feira (5) para falar de sua preocupação com a mobilidade urbana em Joinville e região.
Pelo menos nove meses separam moradores do Parque Cidade, no bairro Vila Nova, da regularização de seus imóveis, conforme informação dos representantes da Secretaria de Habitação (Sehab) e da Procuradoria-geral do Município (PGM). Cerca de 100 famílias moram na área, que fica às margens da rua XV de Novembro. Os moradores compraram imóveis em um condomínio que não teve seu parcelamento regularizado e esse é o principal problema para efetuar a regularização.
O Conselho de Ética da Câmara vai analisar uma representação contra o suplente de vereador Maycon Cesar (PSDB), que se licenciou para tratar da saúde, em 23 de agosto, um dia depois de assumir a vaga de suplente de Odir Nunes, do mesmo partido. Ainda não há data para reunião do conselho.
O Plenário aprovou a criação de um “banco de milhas” acumuladas em viagens de servidores e políticos do município ao aprovar o PL 123/17 (anexado ao 350/17), nesta terça (4), em segunda votação. Se sancionado, os bônus resultantes da compra de bilhetes aéreos para eles poderão ser usados pela Câmara e pela Prefeitura para diminuir custos de passagens futuras.
Um crédito adicional suplementar foi um dos principais temas debatidos na Comissão de Legislação hoje. Os vereadores fizeram a reunião para compreender o pedido da Prefeitura para disponibilizar no caixa da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) um montante de R$ 13,95 milhões. O dinheiro corresponde ao excedente de arrecadação até o final do ano com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
