Os vereadores aprovaram hoje o projeto que proíbe a doação de animais vivos como brindes em feiras e eventos na zona urbana de Joinville (PLC 52/2017). Segundo o texto de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), o objetivo é garantir o bem-estar dos animais, que “não são coisas”.
Veja o que está na agenda da Câmara de Joinville entre os dias 3 e 5 de setembro. Você vai ficar sabendo de tudo ao longo da semana acompanhando as notícias aqui no site. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu "consultas".
Campeã mundial de jiu-jitsu e assessora da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, Érica Paes vai ensinar técnicas de defesa e de reconhecimento de agressores no 1º Encontro de Combate à Violência contra Mulheres de Joinville, no dia 13 de setembro, na Câmara de Joinville. O evento gratuito é da Escola do Legislativo. As inscrições devem ser feitas aqui no site, a partir do banner em destaque na capa.
O tesoureiro da Associação de Moradores São Francisco de Assis (Amosfa), do bairro Floresta, Eraldo Hostin Jr. ocupou a Tribuna Livre da CVJ nesta quarta (29) para pedir aos vereadores que considerem a existência do que chamou de “uma série de vícios de origem” no Projeto de Lei 151/2018. Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.
Vereadores das comissões de Saúde e de Legislação emitiram ontem, em reunião conjunta, parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal 5.290/05). Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.
Vereadores de Urbanismo aprovaram na tarde desta terça-feira (28) parecer favorável à criação da Comissão Especial para acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. A proposta está no Projeto de Resolução nº 8/2017, dos vereadores Fabio Dalonso (PSD), Richard Harrison (MDB) e Adilson Girardi (Solidariedade). Para a comissão ser criada só falta a decisão do Plenário.
A Comissão de Urbanismo se reuniu hoje para debater situações de cobrança simultânea do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) em imóveis interceptados pela linha do perímetro urbano. A discussão foi trazida para a comissão pelo vereador Adilson Girardi (Solidariedade), que foi procurado por proprietários nessas condições.
A Câmara aprovou nesta terça (28) o Projeto de Lei 104/2018, proposto pela Prefeitura, que muda a lei dos aplicativos de transporte (Lei Municipal nº 8467/2017), para adequá-la à legislação federal. Se for aprovada e sancionada como está, os motoristas de aplicativos de transporte deverão apresentar anualmente certidão de regularidade ou inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como motorista individual. Eles deverão, ainda, comprovar contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).
Vereadores das comissões de Legislação e de Finanças debatem na próxima segunda-feira (3) o Projeto de Lei 179/2018, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 13,9 milhões no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra). De acordo com a mensagem anexada no projeto, o objetivo da manobra é suplementar orçamento da Seinfra por "tendência de excesso de arrecadação" na Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A Comissão de Legislação discutiu nesta segunda (27) o Projeto de Lei 236/2017, que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços públicos façam o recapeamento de vias públicas. Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) estavam representadas na reunião.
Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (27) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. De autoria da Prefeitura, o PL 104/2018 indica metas e prioridades do município para aplicação do orçamento, estimado em R$ 3,04 bilhões. Também passou a proposta da Prefeitura que adequa a lei municipal do transporte individual motorizado, como o Uber (PL 104/2018), aprovada no ano passado, à legislação federal.
A produção de alimentos orgânicos em Joinville foi debatida na reunião da Comissão de Economia desta segunda (27). Entre os produtores rurais estavam membros da Associação de Produtores Orgânicos Rio Cristina e do núcleo Cubatão Rio Piraí. Os produtores defendem que a agricultura orgânica incentiva a preservação ambiental e a sustentabilidade. Eles afirmam também que estão faltando produtores para atender a demanda e que este é um mercado em expansão.
