A semana entre 27 e 31 de agosto, na Câmara, tem debates sobre recapeamento de vias, produção de alimentos orgânicos, saúde e IPTU rural. As pautas das comissões estarão disponíveis no menu Consultas. Todas as reuniões são exibidas no site. As sessões também são transmitidas ao vivo pela CVJ TV, no canal 16 da NET e YouTube.
Segundo suplente do PSDB, Tarcísio Tomazoni Júnior tomou posse nesta quarta-feira (22) no lugar de Maycon César, também de PSDB, que ficou na posição de vereador por um dia e apresentou requerimento pedindo licença por motivos de saúde por 45 dias. Com essa licença, Maycon teria direito a receber salário por pelo menos 15 dias pagos pela CVJ. O presidente da Casa, Fernando Krelling (MDB), no entanto, disse na sessão que não autorizará o pagamento da licença de Maycon César.
A Comissão de Finanças recebeu representantes da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (22) para debater gastos em medicamentos e tratamentos que foram cobrados por cidadãos por via judicial. Segundo dados apresentados pela gerente de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria da Saúde, Janaina Ferreira, a Secretaria gastou, em 2017, R$ 6,05 milhões com judicializações.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Univille, Lucas Pereira de Souza, esteve na Tribuna Livre de hoje para pedir apoio dos vereadores ao posicionamento contrário da entidade estudantil à proposta de mudança no sistema de bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição estadual. Com a mudança, segundo Souza, pelo menos 300 estudantes de Joinville poderiam perder a bolsa.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (21) possíveis alterações viárias na Rua Inambu, paralela à Rua Almirante Jaceguay, no bairro Costa e Silva. Moradores relataram trânsito confuso nas proximidades do Fort Atacadista. Representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud), de associações de moradores e proprietários de imóveis na região apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto, que já havia sido discutido em junho na comissão. Acatando a sugestão da Associação dos Moradores do Parque Douat, os vereadores marcaram uma reunião na região. Será em 8 de novembro, às 19 horas, na Associação de Moradores Florescer.
Primeiro suplente do PSDB, Maycon Cesar, vereador na última legislatura, assumiu hoje a vaga de Odir Nunes, que se licenciou ontem para tratar de assuntos pessoais até 22 de setembro. Como já fora empossado uma vez como suplente, no ano passado, Cesar não precisou tomar posse na sessão, segundo o Suporte Legislativo. Ele deve se licenciar ainda hoje, liberando a vaga para Tarcísio Tomazoni, cuja posse está marcada para a sessão de amanhã.
A Comissão de Legislação aceitou nesta segunda-feira (20) o veto do prefeito ao projeto de Rodrigo Coelho (PSB) que sugere a publicação na internet de detalhes de obras em galeriais pluviais. Servidores das secretarias de Infraestrutura e de Comunicação explicaram na reunião que a medida traria custos e complexidades, como já haviam dito na mensagem do veto. O veto ainda pode ser rejeitado no plenário, onde deve ser votado até o dia 28.
A Comissão de Legislação aprovou hoje parecer favorável ao PLC 11/2018, que prevê alteração de zoneamento em áreas de morros que tenham sido rebaixadas por atividades de mineração, ficando abaixo de 40 metros do nível do mar. Foi incluída emenda que permite cobrar pela mudança — todas as outras emendas foram rejeitadas. Houve apenas um voto contrário, do vereador Ninfo König (PSB). O relator do projeto e líder do governo, vereador Claudio Aragão (MDB), foi acompanhado pelos vereadores Maurício Peixer (PR), Jaime Evaristo (PSC) e Fabio Dalonso (PSD).
A semana que vem na Câmara começa com o PLC 11/2018 na pauta de votação das comissões de Urbanismo e de Legislação, na segunda-feira (20), às 15h. A proposta muda o zoneamento de terrenos rebaixados por mineração que estavam em áreas de cota 40. Veja, abaixo, todos os eventos programados para a semana de 20 a 24 de agosto na Câmara de Vereadores de Joinville.
A mudança do zoneamento de terrenos rebaixados por mineração em áreas de cota 40 segue indefinida. Em reunião conjunta das comissões de Legislação e Urbanismo desta quarta-feira (15) o vereador Ninfo König (PSB) pediu mais tempo para analisar a proposta, de autoria da Prefeitura. Com o pedido de vistas, a tramitação do projeto fica suspensa por 24 horas. A próxima reunião de Urbanismo a tratar do PL será na segunda-feira (20), com Legislação.
Moradores do trecho final da rua Sidnei Costa dos Santos, no bairro Guanabara, souberam de representantes da Prefeitura que podem ter seus imóveis regularizados de forma mais ágil. Um decreto municipal assinado hoje define a aplicação no município da Lei Federal nº 13.465/2017, que estabelece normas gerais para regularização de terrenos em áreas urbanas e rurais. O anúncio do decreto foi dado pelo secretário de Habitação, Romeu de Oliveira, durante reunião ordinária da Comissão de Urbanismo hoje.
O Plenário aprovou hoje, em segunda votação, a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PL 109/2017). A proposta de Fernando Krelling (MDB) segue para sanção do prefeito. Além de chamar a atenção para os direitos dessa população, segundo o vereador, o projeto indica diretrizes para formulação de políticas públicas para crianças autistas.
