A Comissão de Cidadania debateu hoje com representantes do Conselho Municipal dos Direitos (Comdi) e da Secretaria de Assistência Social (SAS) a violência contra idosos em Joinville. Houve relatos de agressões física e psicológica e de exploração financeira dessa faixa da população, cuja expectativa de vida é crescente. A comissão vai pedir ao Ministério Público para participar de visitas às instituições de longa permanência para idosos, as chamadas ILPIs, junto com o conselho. A intenção é saber se há situações de violência ou irregularidades nesses lugares.
A sessão desta quarta, dia 1º, retorno do recesso, terá posse de dois suplentes, até o momento. Henrique Ludwigo Deckmann (MDB) substituirá Rodrigo Fachini, do mesmo partido. Já Cassiano Gonçalves Ucker (PTB) ocupará a vaga de Ana Rita Negrini Hermes (PROS). As informações são do Suporte Legislativo da Câmara.
No dia 7 de agosto, às 19h30, a Comissão de Legislação vai fazer uma audiência pública para ouvir a opinião do joinvilense sobre 10 projetos de leis que propõem a criação de datas comemorativas e eventos em nossa cidade. A audiência é uma exigência da legislação municipal. Depois disso, os projetos tramitarão nas comissões técnicas, para então serem votados em Plenário.
A volta do recesso, na quarta-feira (1º), terá três reuniões das comissões e audiência pública sobre emenda à proposta que permite mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40.
O prefeito Udo Döhler vetou o projeto que obriga a divulgação no Portal da Transparência da Prefeitura de informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva (PLO 48/2018). Um dos argumentos é que o projeto de lei cria “complexidade operacional” e “custos desconhecidos” à administração pública municipal. O veto total à proposta, aprovada no mês passado, foi protocolado na última segunda-feira.
A Comissão de Legislação marcou para 1º de agosto uma audiência pública para debater emenda do vereador James Schroeder (PDT) ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2018. A proposta permite a mudança de zoneamento para terrenos de morros em cota 40, que, após mineração autorizada por órgãos ambientais, ficarem abaixo dessa cota.
O reajuste dos servidores da Prefeitura foi aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (17), último dia antes do recesso parlamentar de julho. O texto também aumenta o vale-alimentação e abona descontos por dias em greve, além de estender licenças a servidores temporários e gratificações a agentes de saúde, entre outros pontos.
A Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (17), com voto contrário de Maurício Peixer (PR), o projeto de lei de autoria da Prefeitura que pretende fazer alterações na Lei Complementar 252, de janeiro de 2016, que instituiu o estacionamento rotativo no município. O Projeto de Lei Complementar 32/2018 determina que os motoristas que estacionarem em desacordo com o regulamento do estacionamento rotativo estariam submetidos às penalidades previstas no Código Brasileiro de Trânsito.
Foram retirados parágrafos que excluíam do reajuste servidores inativos do Regime Geral de Previdência e que modificavam a tabela do magistério. Esses pontos devem ser discutidos depois do recesso. O PLC 34/2018 volta ao debate nesta terça, nas comissões, com reposição inflacionária de 1,69%, retroativa a maio, e outras mudanças.
O vereador Maurício Peixer (PR) pediu mais 24 horas para analisar o projeto que faz mudanças na lei do estacionamento rotativo (pedido de vistas), em reunião conjunta das comissões, nesta segunda (16). Uma das propostas da prefeitura no Projeto de Lei Complementar 32/2018 é acabar com a possibilidade de evitar multas de trânsito com o pagamento de uma tarifa de irregularidade.
Veja os eventos programados para segunda e terça da próxima semana na Câmara de Joinville. Na quarta-feira (18) começa o recesso parlamentar, conforme previsto no Regimento Interno. As sessões e comissões técnicas serão retomadas no dia 1º de agosto, mas o expediente da Câmara segue normalmente, de segunda a sexta, das 13h às 19h.
O reajuste dos servidores públicos da Prefeitura, e mudanças na lei do estacionamento rotativo voltam à pauta na próxima semana, a última antes do recesso, que começa na quarta, dia 18, e vai até dia 31 de julho, conforme o Regimento Interno.
