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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discutiu hoje projetos de lei que pretendem alterar a Lei Complementar 407/2014 (Lei de Eventos). O Projeto de Lei Complementar 9/2015 quer adequar a Lei de Eventos à Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville, aprovada em julho do ano passado, passando para a Secretaria de Meio Ambiente a responsabilidade da concessão de alvarás para a realização de eventos. 

A sessão ordinária da noite de quarta-feira definiu um novo membro para três comissões permanentes. A saída do vereador Sidney Sabel (PP) para assumir a Subprefeitura de Pirabeiraba abriu vaga nas comissões de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; e Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Em todas elas, Sabel ocupava uma cadeira.

Instituições religiosas já estão se movimentando para aproveitar o benefício de regularização concedido pela Lei Complementar 437/2015. A lei permite que igrejas ainda não regularizadas possam requerer alvarás de localização, funcionamento e utilização sonora desde que sejam atendidos requisitos mínimos de acessibilidade e segurança.

Na audiência pública que a Câmara de Vereadores de Joinville realizou hoje (15) para discutir o Projeto de Lei 170/2014, que pretendia instituir o Dia do Antigomobilismo, o presidente interino do Antigos de Garagem Car Clube, Michel Ribeiro, sugeriu que não seja instituído apenas um dia, mas sim uma semana inteira dedicada ao antigomobilismo.

A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas recebeu, na reunião de hoje (15), convidados das polícias Civil e Militar e da Secretaria de Segurança Pública do município para discutir problemas da segurança pública em Joinville. O presidente da Comissão, vereador Roberto Bisoni (PSDB) informou que, constantemente, recebe reclamações da população sobre perturbações e a falta de segurança. Municípes tem procurado o vereador para reclamar de carros com som alto. Outra reclamação é da realização de festas sem alvarás. Bisoni indagou aos convidados sobre o que pode ser feito para solucionar tais problemas.

Mais de 50 servidores do Judiciário catarinense participaram da sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Joinville nesta quarta-feira. Eles pediram apoio aos vereadores para que consigam aprovar o plano de cargos e salários. Há uma semana a categoria está em greve e tenta uma negociação com o Tribunal de Justiça do Estado. Em resposta, a Câmara de Vereadores fez uma moção assinada por todos os vereadores para que a categoria possa ser ouvida e, na medida do possível, atendida.

Professores de história da rede pública de Joinville participaram nesta manhã, no plenarinho da Câmara, de uma ação da Escola do Legislativo para ampliar o conhecimento sobre a história do Poder Legislativo. O objetivo foi o de divulgar o programa “Conhecendo o Legislativo”, que leva a alunos das escolas públicas e particulares da cidade conhecimento sobre o funcionamento da Câmara.

Os vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira arquivaram a terceira denuncia contra o vereador Maycon Cesar (PPS), que pedia abertura de nova Comissão Processante. O documento com mais de 30 páginas, entregue ao Legislativo por um eleitor joinvilense, foi lido durante 50 minutos. Depois deste tempo, o vereador Maycon Cesar se defendeu por mais dez minutos.

A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente aprovou hoje (14) o projeto de lei que faltava para autorizar a Prefeitura a doar à União a área necessária para a ampliação do aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. Quatro projetos que tratam desse assunto já haviam sido aprovados nas comissões técnicas na semana passada.

Os vereadores da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente deliberaram hoje (14) que a Comissão vai enviar um ofício para as empresas de transporte coletivo com reclamações de usuários. Segundo reclamações recebidas pelo vereador Maycon Cesar (PPS), alguns ônibus não param quando há cadeirantes no ponto.

A lataria impecável vem brilhando pela avenida com o sol da manhã. O ronco dos motores anuncia a chegada dos três possantes em frente à Câmara de Vereadores de Joinville. Estacionados um ao lado do outro, simbolizam uma paixão que passa de geração para geração. O MP Lafer, de 1974, o Miura Saga, de 1987, e o Dodge Lebaron, de 1979, são as preciosidades de Milton Ferreira de Melo, de 60 anos, presidente do Antigos de Garagem Car Club.

Vereadores e representantes de entidades empresariais pediram e ofereceram apoio à construção da nova sede da Justiça Federal em Joinville. Eles se reuniram hoje, em Florianópolis, com a diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, a juíza federal Luísa Hickel Gamba. A juíza admitiu ser “necessária” a construção de um novo prédio. Segundo ela, a obra pode começar em 2017 e ficar pronta até 2022. As datas são apenas expectativas porque, para tirar a obra do papel, ainda é preciso abrir espaço no Orçamento da União.

A Câmara de Vereadores recebeu hoje (13) o deputado estadual Patrício Destro (PSB). Destro afirmou que tem levado os assuntos dos projetos de lei da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) para serem debatidos no Legislativo Estadual.

A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores está na Feira do Livro de Joinville para apresentar seus programas para os visitantes e estimular a busca por conhecimento sobre o Poder Legislativo. A feira segue até o próximo domingo (19) no Centreventos Cau Hansen, das 9 às 21 horas nos dias de semana e das 9 às 20 horas no domingo. A entrada é gratuita.

A Câmara de Vereadores está representada na comitiva oficial de Joinville em viagem à Alemanha. O presidente Rodrigo Fachini acompanha o prefeito Udo Döhler, e os secretários de Desenvolvimento Econômico (Side) Jalmei Duarte, e de Comunicação Marco Aurélio Braga. Nesta segunda-feira, o grupo esteve na Feira Industrial de Hannover, onde o prefeito Udo palestrou, durante o Seminário de Oportunidades de Negócios, Parcerias e Investimentos com Santa Catarina, Brasil.

A preocupação com o fortalecimento da prevenção de potenciais focos da dengue em Joinville é o tema de três projetos de lei protocolados na Câmara. A Comissão de Legislação agendou, em reunião realizada na tarde de hoje (13), para o dia 4 de maio, a discussão dos projetos que tratam do tema.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, o vereador Lioilson Corrêa (PT) assumiu agora à tarde, interinamente, a presidência da Casa. Lioilson vai exercer a função até o dia 16 de abril, quando o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Fachini (PMDB), retorna da Alemanha. A alteração foi assinada pelos vereadores da Mesa Diretora.

Foi aprovada hoje, em primeira votação, a obrigatoriedade de o prefeito que vir a ser eleito criar um documento para tornar claras as propostas de campanha que devem ser realizadas pela Prefeitura ao longo do mandato. O documento é o Plano de Metas e Prioridades do Poder Executivo. A finalidade do plano é evitar que ocorra o chamado estelionato eleitoral, isto é, o não cumprimento das promessas de campanha.