A Comissão de Finanças recebeu nesta quarta-feira (13) representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Sama) e do Centro de Bem-estar Animal (CBEA) para debater o projeto que dá direito a todo cidadão de castrar seus cães e gatos, com prioridade para alguns casos, como os de animais de rua (PLC 121/2017). O diretor-executivo da Sama, Valdeci Moraes, disse que a secretaria não tem recursos para executar a proposta — o contrário do que afirmou o titular da pasta, Jonas de Medeiros, em março.
A Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (12) denúncia de coleta clandestina de lixo reciclável em Joinville. Caminhões não autorizados estariam recolhendo os resíduos antes dos veículos da Ambiental, a prestadora do serviço paga pelo contribuinte. A ação deles, somada à pouca separação do lixo nas residências, diminuiu os estoques de materiais das cooperativas de reciclagem.
A Comissão de Legislação está avaliando um projeto de lei da Prefeitura, que faz mudanças na lei municipal dos aplicativos de transporte, como o Uber. O objetivo, segundo o Poder Executivo, é adequá-la à legislação federal, ampliando a regulamentação do serviço.
Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem 22% da área a espaços verdes e a equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Também passou em 1º turno o projeto que obriga a Prefeitura a publicar na internet informações de obras de galerias coletoras de água da chuva.
Legislação debateu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 88/2018, que institui no calendário oficial de Joinville o Dia das Mães e o Dia dos Pais, e determina sua comemoração na rede pública municipal de ensino. Ele foi apresentado depois que Centros de Educação Infantil trocaram, no mês passado, o Dia das Mães pelo Dia da Família.
Veja os eventos programados para a semana de 11 a 15 de junho na CVJ, com destaque para debate sobre lixo reciclável, na terça, dia 12, em Urbanismo. A comissão segue no tema, com fiscalização do aterro sanitário, agendada para a semana seguinte. Na segunda, dia 11, tem a primeira discussão de projeto que cria os dias das mães e dos pais nas escolas e no calendário do município. As sessões ordinárias ocorrem de segunda a quarta, das 17h às 19h, no Plenário.
Um novo zoneamento, o de faixa viária, passou a valer para o trecho final da Rua Conselheiro Arp, no bairro América, nesta semana. Agora, a faixa, que antes acabava na Rua Timbó, ficou 135 metros mais longa, cobrindo a rua até o entroncamento com a Frederico Hübner. Os moradores daquela rua poderão ter o que muitos têm pedido: a possibilidade de receber um número maior de atividades econômicas e também um maior potencial construtivo.
O estande da Câmara na Feira do Livro, que começa nesta sexta (8), vai ter sessão de autógrafos dos estudantes premiados no concurso de redação e desenho “Jovem Autor”. Os vereadores mirins também sobem ao palco principal da feira na próxima quinta (14), às 14h30, para falar sobre a Câmara Mirim, que faz 15 anos.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje, em reunião extraordinária, o PLC 5/2018, que dispensa parcelamentos de terrenos na zona rural de destinarem uma parte da área a espaços verdes e equipamentos públicos como praças, unidades de saúde e escolas. Ele também tira do município a obrigação de construir infraestrutura básica em parcelamentos quando parte do terreno é destinado a abertura de ruas.
A Comissão de Cidadania emitiu hoje parecer favorável ao projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar em seu Portal da Transparência informações detalhadas de obras em galerias de água da chuva (PLO 48/2018).
Urbanismo aprovou texto que regulamenta os escritórios virtuais, que também podem ser alugados para coworking. O PLC 45/2017 ainda terá de ser aprovado nas comissões de Finanças e Economia antes de poder ser apreciado pelo Plenário. Há pelo menos nove empresas desse ramo em Joinville.
Como as agências bancárias, os Correios também estão prestes a ter o tempo de espera no atendimento limitado. Projeto prevê como “prazo razoável” o atendimento em até 15 minutos, em dias normais.
