A Câmara de Vereadores de Joinville realizou ontem (7) audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 1/2015 que, se aprovado, vai possibilitar que galpões de reciclagem se instalem em mais áreas da cidade. O Projeto vai ser discutido novamente nas comissões de Legislação e Urbanismo nas próximas semanas.
A Comissão de Finanças aprovou hoje pareceres favoráveis para 4 dos 5 projetos que repassam terrenos para a União com o encargo de que sejam realizadas obras de ampliação do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. Entre as obras pretendidas estão um novo terminal de cargas, ampliação e melhoria de pista e construção de um prédio para o serviço anti-incêndio. Os terrenos somam uma área total de 131 mil m².
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje pareceres favoráveis a 4 projetos da Prefeitura que pretendem doar terrenos do município à União para a realização de obras de ampliação na infraestrutura do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. A área total que a prefeitura quer repassar para a União é de 130 mil m², sendo os imóveis vizinhos ao aeroporto. A área vai ficar sob administração da Infraero, e as obras estão previstas para serem realizadas em 20 anos.
Trabalhadores da saúde estiveram hoje na Câmara de Vereadores de Joinville para reivindicar o aumento do número de médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) na cidade. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Saúde, Lourival Pizetta, afirmou na sessão que Joinville conta com apenas duas agências do INSS.
Uma companhia da Polícia Militar pode vir a ser instalada no bairro Paranaguamirim, caso o Projeto de Lei 23/2015 seja aprovado. O texto autoriza a Prefeitura a repassar um terreno localizado na rua Éfeso para o governo estadual para que seja instalada a 4ª companhia de Polícia Militar do 17º Batalhão de Polícia Militar. O projeto passou hoje pela Comissão de Urbanismo, e o seu próximo passo é o Plenário da Câmara.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu hoje o projeto de lei que quer garantir a acessibilidade das pessoas ostomizadas nos banheiros de uso público de Joinville. As pessoas ostomizadas são pacientes que passaram por um procedimento cirúrgico para construção de um novo caminho no corpo para a saída das fezes ou urina, que são armazenadas em uma bolsa coletora implantada junto ao corpo.
As ruínas do edifício do antigo fórum, em esquina das ruas Dona Francisca e Princesa Izabel, podem vir a ser demolidas para permitir a construção da nova sede da Justiça Federal. Está em andamento um estudo para permitir a viabilidade da demolição, conforme o juiz federal Roberto Fernandes Junior. No mês passado o terreno foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (que atende Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).
Na sessão ordinária desta segunda (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2015, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o prefeito e secretários municipais a se ausentarem do país em missão na Alemanha. O projeto tinha sido aprovado pelas Comissões de Legislação e de Finanças, em reunião extraordinária, na semana passada.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville e Região, Ulrich Beathalter, apresentou, na Tribuna Livre de hoje, as reivindicações pretendidas para os servidores do município de Joinville. Além da revisão da inflação acumulada até a data-base (1º de maio), o Sinsej reivindica 5% de ganho real de salário. A pauta da Campanha Salarial de 2015 foi aprovada pelos servidores na noite de terça (31) em Assembleia Geral realizada no plenário da Câmara.
O diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina (Sinpol), Claudio Medeiros, apresentou hoje na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) a proposta de que sejam implantadas delegacias especializadas na cidade no lugar das delegacias de bairro. De acordo com o Medeiros, essa ideia já foi bem estudada e vai beneficiar a população.
A viagem da comitiva do Poder Público de Joinville à Alemanha entre os dias 11 e 16 de abril para promoção do 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, a ser realizado em Joinville no mês de setembro, pode ser decidida amanhã, na reunião conjunta das comissões de Legislação e Finanças, às 17h05. Na reunião serão discutidos os projetos de decreto legislativo 2/2015 e 7/2015. Os dois projetos permitem a viagem do prefeito, Udo Döhler, do secretário de comunicação, Marco Aurélio Braga, do secretário de desenvolvimento, Jalmei Duarte e do presidente da Câmara, Rodrigo Fachini.
Os vereadores da Comissão de Urbanismo aprovaram ontem (31) a criação da Comissão Especial das Águas. O objetivo é fazer um estudo sobre a preservação e utilização dos recursos hídricos de Joinville e região. O projeto de Resolução de autoria do vereador James Schroeder (PDT) que sugere a criação da Comissão segue agora para votação em Plenário.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje a duplicação da Rua Dona Francisca com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável de Joinville (Ippuj) e entidades. O trecho previsto no projeto do Deinfra, de aproximadamente 6 km, vai da rotatória do Tecelão até a Estrada da Ilha.
A Câmara recebeu hoje a notificação da suspensão das atividades da Comissão Processante que investiga o vereador Maycon Cesar por suposta quebra de decoro parlamentar. Foram notificados pela Justiça, hoje, à tarde, o presidente da Casa, vereador Rodrigo Fachini, e o presidente da Comissão Processante, vereador Cláudio Aragão, sobre a liminar concedida ontem pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Roberto Lepper.
Os novos 19 vereadores mirins de Joinville tomaram posse nesta segunda-feira. Eles foram eleitos por estudantes da cidade, em 2013, para um mandato de um ano. É a 12ª legislatura da Câmara Mirim, projeto da Escola do Legislativo, criado em 2004. Na cerimônia, o presidente da Câmara, Rodrigo Fachini (PMDB), disse que os mirins são a “esperança” da política. “O futuro está com vocês”, falou aos jovens.
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Os vereadores da Comissão de Legislação se posicionaram favoráveis, hoje, ao projeto de lei que pretende obrigar bancos a disponibilizarem em suas agências principais um profissional intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atender aos surdos. A obrigação pode beneficiar uma população de mais de 23 mil pessoas, conforme estimativas do Instituto Joinvilense de Assistência aos Surdos (Ijas).
A Comissão de Legislação deu parecer favorável à doação de terras, pela Prefeitura, de áreas que somam mais de 130 mil m². Uma das áreas vai ser repassada ao governo estadual e está destinada para a implantação de um Batalhão de Polícia Militar. A região fica no bairro Paranaguamirim e as obras para a implantação deve ser realizada em 5 anos.
Na sessão de hoje da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) os deputados estaduais Darci de Matos (PSD), Dalmo Claro (PMDB) e Kennedy Nunes (PSD) falaram sobre o trabalho na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
