Comissões de Legislação e de Urbanismo encaminharam ao Conselho da Cidade a emenda que exige compensação financeira dos proprietários de terrenos em morros de "cota 40" que passem por mineração e tenham zoneamento alterado conforme previsão do PLC 11/2018, de autoria da Prefeitura. Parecer da OAB-Joinville sobre o texto pede estabelecimento de marco temporal.
O projeto da Prefeitura que autoriza novos usos para terrenos rebaixados de morros urbanos está novamente em pauta na Comissão de Legislação. Veja os eventos programados para a semana na Câmara.
Líder do governo na Câmara e integrante do comitê de crise da Prefeitura, Cláudio Aragão (MDB) disse nesta quarta-feira (30) na tribuna que estão garantidos até a próxima quarta alimentos e medicamentos para os hospitais da cidade. Uma comissão especial da Câmara para tratar da crise dos combustíveis foi sugerida e volta à pauta na segunda (4).
A arrecadação de R$ 743 milhões entre janeiro e abril deste ano reflete também a arrecadação mais alta com IPTU, que diminui ao longo do ano. O município teve no período uma despesa total de R$ 443 milhões, da qual a mais expressiva é a destinada à saúde.
A Secretaria de Saúde de Joinville apresentou os números à Câmara. As despesas empenhadas pelo município na área totalizaram R$ 347 milhões de janeiro a abril (R$ 191 milhões liquidadas), e 342,9 mil pacientes foram atendidos.
A Comissão de Legislação avaliará nesta quarta-feira (30) a criação de uma “Comissão Especial para examinar e opinar sobre a Crise dos Transportes e impactos trazidos ao município de Joinville”.
As comissões vão esperar uma semana para a OAB-Joinville analisar o Projeto de Lei Complementar 11/2018, que permite a alteração de zoneamento de morros rebaixados por atividade de mineração. Outra novidade foi a declaração do presidente da Comissão de Legislação de que houve receptividade da base governista à emenda que cria mecanismo de compensação.
A Comissão de Urbanismo debateu a possibilidade de evitar a desocupação de moradores do bairro Fátima que estariam em situação irregular por terem casas construídas dentro da área de preservação ambiental das margens de rios.
De acordo com a gerente de mobilidade da Secretaria de Planejamento (Sepud), Taline Rolim, esse projeto existe dentro das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas não é uma prioridade.
A necessidade de análise de uma emenda ao texto que altera o Plano Diretor e um pedido de tempo da OAB-Joinville foram as motivações para que uma nova reunião fosse marcada para amanhã (29). Oito emendas já foram protocoladas.
Vereadores de comissão se reuniram com membros da Polícia Militar na sede da 5ª Região de Polícia Militar, no Anita Garibaldi, para tratar sobre a possibilidade da celebração de convênios entre a PM e a Prefeitura.
Veja os eventos programados para a semana do dia 28 na Câmara. Destaque para a discussão do projeto de lei complementar 11/2018, da Prefeitura, que dá incentivos à exploração de morros para urbanização e mineração.
