A Comissão de Legislação — por enquanto — é a única que deve receber covidados para discutir temas que vão além dos projetos que estão na pauta de deliberações. Confira como está a agenda legislativa da Câmara de Joinville para a semana entre os dias 2 e 6 de abril. Esta programação pode passar por alteração a qualquer momento.
A semana foi movimentada na Câmara e antes do fim de semana da páscoa recordamos algumas das decisões e discussões realizadas entre segunda e quarta-feira. Entre os temas estiveram a cota 40, a extinção de cargos no Hospital Municipal São José (HMSJ), wi-fi em ônibus, sinais sonoros, destinação de imposto de renda, fiscalização de trânsito, entre outros. Esta sexta-feira (30) é feriado em Joinville, em razão da Sexta-Feira da Paixão, conforme a Lei 2.576/1991 e a Câmara não estará atendendo. As atividades retornam normalmente na segunda-feira (2 de abril).
Vereadores da Comissão de Proteção Civil e Segurança Pública ouviram hoje representantes do Departamento Municipal de Trânsito (Detrans) sobre a possibilidade de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC) para partilhar competências na fiscalização do trânsito.
A sessão ordinária desta quarta-feira (28) contou com a presença da delegada de Proteção à Criança ao Adolescente, a Mulher e ao Idoso (DPCAMI) Georgia Marrianny Gonçalves Bastos. Na tribuna, a delegada falou das ações e projetos da Delegacia e pediu apoio dos vereadores por maior efetivo policial.
O vereador Odir Nunes (PSDB) apresentou hoje uma emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José (HMSJ). Com isso, a tramitação do projeto no âmbito das comissões será prolongada até, pelo menos, a próxima segunda-feira. Portanto, ele não será votado na sessão de hoje.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos aprovou nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 465/2017, que atualiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).
Servidores de órgãos públicos, assessores de vereadores e profissionais da área de comunicação, de seis municípios diferentes, participaram esta semana de um curso gratuito de cerimonial na Câmara de Vereadores de Joinville.
A Câmara de Vereadores de Joinville fez, na noite desta terça-feira (27), sessão especial para homenagear os 200 anos de nascimento de Ottokar Doerffel, os 30 anos de fundação do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Univille, os 80 anos da Fundição Tupy e os 35 anos da Sidy Relojoaria e Ótica.
A reunião desta terça-feira (27) da Comissão de Saúde recebeu convidados para debater a possibilidade de pessoas e empresas destinarem parte do imposto de renda a pagar, ou a deduzir, para entidades assistenciais privadas ou públicas. Um consenso entre os presentes foi a necessidade de ampliar a divulgação desta prática.
A Comissão de Urbanismo discutiu hoje o Projeto de Lei nº 293/2017, do vereador Rodrigo Fachini (MDB). Com a proposta, o parlamentar quer que a Prefeitura implemente alertas sonoros nos semáforos da cidade. O objetivo é facilitar a travessia de pessoas com deficiência visual.
O Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 — que cria no Plano Diretor e na Lei de Ordenamento Territorial o conceito do "uso condicionado" — e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018 — que estabelece nas mesmas normas regras de uso e ocupação do solo em áreas de terraplanagem ou de mineração na imediações da chamada "cota 40" — ambos os projetos de autoria do Poder Executivo, passaram por audiência pública ontem no plenário da Câmara. Cerca de 50 pessoas participaram da audiência e, dentre os cidadãos que se manifestaram, foi unânime a rejeição ao último projeto.
Legislação aprovou na segunda-feira (26) parecer favorável ao PLC 122/2017, de autoria da Prefeitura, que extingue e altera cargos na Prefeitura e no Hospital Municipal São José. O texto altera a Lei Complementar 239/2007, que tem em seus anexos a estrutura de cargos do Poder Executivo. Antes de poder ser votado em Plenário o texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Educação e Finanças.
