Por três votos e uma abstenção, foi aprovado na tarde desta terça-feira projeto de lei que tramita na Comissão de Finanças e que cria o Programa Adimplir, da Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e outros, nas multas, juros e mora. O beneficio será estendido até o dia 28 de novembro deste ano.
Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram ontem o Projeto de Lei 221/2014, de autoria da vereadora Pastora Léia, que institui o Programa Escola Sem Partido. O objetivo do projeto é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.
A Comissão de Legislação aprovou hoje a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2013, que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas e Prioridades pelos prefeitos eleitos, com base nas propostas da campanha eleitoral. O projeto coloca a elaboração do Plano de Metas e Prioridades como uma das competências do chefe do Executivo.
A Câmara de Vereadores de Joinville sediou hoje o Seminário Catarinense de Fortalecimento do Legislativo Municipal, uma iniciativa conjunta da Escola do Legislativo e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). O vice-presidente jurídico da Abracam, César Rômulo Rodrigues Assis, fez palestra sobre orçamento impositivo.
Os vereadores da Comissão de Participação Popular e Cidadania ouviram ontem moradores de ocupações consolidadas em áreas de preservação permanente e representantes da Prefeitura para discutir possibilidades de regularização fundiária. Estima-se que sejam mais de 1.500 famílias vivendo nessas áreas. A comissão acolheu o pedido pelo arquivamento de ações de derrubada dos imóveis, medida que visa tranquilizar esses moradores, e encaminhará a reivindicação por ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Com o plenário lotado, a Câmara de Vereadores de Joinville homenageou, na noite desta quarta-feira (dia 29), quatro instituições e personalidades que prestam relevantes atividades em Joinville, seja na área esportiva, educação infantil, transporte eficiente ou na difusão de notícias e fatos para a comunidade. Na ocasião, foram homenageados os 35 anos da RBSTV Joinville, os 30 anos Centro de Educação Infantil (CEI) Criança Feliz, o transporte eficiente das empresas Gidion e Transtusa e também o senhor José Pereira Sagaz pela atuação e envolvimento no esporte e no JEC.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em segundo turno de votação, o projeto de lei que cria ossários municipais. Eles vão armazenar ossos não identificados abandonados nos cemitérios municipais há mais de 20 anos. O Projeto de Lei 58/2013 pretende liberar espaço nos cemitérios, mediante a reutilização de sepulturas abandonadas. Os restos mortais ficarão recolhidos nos ossários por três anos, antes de serem incinerados, caso a família não providencie ou indique local onde sejam depositadas as ossadas.
O presidente da Fundação Turística de Joinville, José Raulino Esbiteskoski, e o gerente de Eventos da Fundação, Douglas Hoffmann, apresentaram na Tribuna Livre de hoje a programação da 76ª Festa das Flores, que acontece em Joinville entre os dias 11 e 16 de novembro.
Os vereadores mirins aprovaram hoje indicações em que solicitam melhorias em escolas públicas de Joinville. O mirim Pedro Augusto Cantelli apresentou cinco indicações para a Escola Municipal Professora Ana Maria Harger. Entre elas, está o pedido de instalação de mais pontos de wi-fi. Cantelli explica que a escola é muito grande e possui poucos pontos de internet sem fio. Por estes motivos, os notebooks recebidos da Prefeitura no começo do ano estão subutilizados, principalmente pelos professores que dão aulas longe da sala de informática ou da secretaria, onde ficam os principais pontos de acesso móvel à internet.
A Câmara de Vereadores de Joinville cumpriu todos os acordos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Transparência. Um documento formalizando o cumprimento de todas as orientações do TAC foi entregue, na tarde desta quarta-feira (dia 29) pelos vereadores ao promotor de Justiça da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, Dr. Maurício de Oliveira Medina.
Um dos temas debatidos na sessão de hoje foi o programa Adimplir, de autoria do Poder Executivo, que visa a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. As isenções caem sobre os juros de mora (isto é, o valor acrescido ao valor principal pelo atraso no pagamento) e são divididas em duas faixas: para as dívidas iniciadas até 31 de dezembro de 2009 a isenção sobre os juros é de 95%; para aquelas que tenham origem entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2012 a isenção dos juros é completa.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou na sessão de hoje o Projeto de Lei 279/14, que estabelece multa de 100 Unidades Padrão do Município (UMPs) em caso de descumprimento à lei que proíbe a circulação de trens em horários de pico. O valor equivale a R$ 22.312 neste mês.
Para explicar aos vereadores da Comissão de Finanças sobre o projeto de lei complementar 44/2014, do Poder Executivo, que institui o Programa Adimplir no âmbito de Joinville, esteve presente na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira o Secretário da Fazenda, Nelson Corona, que comentou sobre a isenção de juros e multas de dívidas anteriores a 2009, com índices de 95% e de 100% para aqueles que têm dívida até 2012.
Foi aprovada na sessão de ontem a gratificação de produtividade por desempenho médico a médicos e odontólogos de três unidades especializadas da rede municipal. São 14 profissionais beneficiados, vinculados ao Núcleo de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Labiopalatais Prefeito Luiz Gomes (tratamento labiopalatal do Centrinho), à Policlínica do Boa Vista Ruthe Maria Pereira e ao Núcleo de Atenção Integral ao Paciente Especial (Naipe).
Vereadores aprovaram na sessão de hoje, em primeira votação, a criação de ossários nos cemitérios municipais, a isenção da inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea e a multa para trens que circulem, no perímetro urbano, nos horários de pico.
No dia 31 de outubro a Câmara sedia a primeira edição do Seminário Catarinense de Fortalecimento do Legislativo Municipal. O seminário é uma iniciativa conjunta da Escola do Legislativo e da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam). O principal tema é o orçamento impositivo. Vereadores, assessores, servidores municipais e cidadãos interessados dos municípios catarinenses podem se inscrever.
Joinville sedia entre os dias 11 e 16 de novembro, no Complexo Expoville, mais uma edição da 76ª Festa das Flores. A Câmara de Vereadores de Joinville apoia o evento que é organizada pela Prefeitura, através da Fundação Turística e AJAO.
A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu hoje a visita da Associação para Integração Social de Crianças e Adultos Especiais (Apiscae). Os alunos da instituição conheceram a Câmara e assistiram uma palestra sobre as funções do legislativo municipal.
Câmeras de segurança foram o centro do debate da Comissão de Proteção Civil na tarde de ontem. Os vereadores se reuniram com representantes das polícias civil e militar, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública do município. Presidente da comissão, o vereador Claudio Aragão pediu informações sobre o andamento da licitação do Projeto Bem-Te-Vi, do governo estadual, que prevê a instalação de 200 câmeras de segurança em Joinville.
