A Comissão de Participação Popular da Câmara de Vereadores de Joinville, juntamente com entidades, vai levar na semana que vem ao Executivo um esboço do projeto de criação da Comissão Municipal da Verdade para saber se o Projeto de Lei será proposto pelo Executivo ou pelo Legislativo.
A Associação de Moradores do Jardim Edilene, na Zona Sul de Joinville, teve voz na Tribuna Livre desta quarta-feira (21). A associação usou o espaço para mostrar a insatisfação com as condições de infraestrutura na região.
Em reunião ocorrida nesta terça-feira (20) entre a presidência da Câmara e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville, Itapoá e Garuva (Sinsej) foram debatidas as sete reivindicações pedidas pelos servidores da Casa em reunião realizada em março com a diretoria do sindicato. Os pontos mais controvertidos da pauta são os referentes ao vale-alimentação e ao banco de horas, que não está regulamentado no Estatuto dos Servidores (LC 266/2008), mas praticado informalmente.
Vereadores da Comissão de Educação buscam solução para problemas do Complexo Esportivo e Cultural do Aventureiro. A reunião com o prefeito Udo Döhler, marcada para sexta, será transferida para outro dia para que a Fundação de Cultura possa participar. O centro ainda não teve inauguração oficial e é ponto de distribuição e consumo de drogas por adolescentes, segundo o diretor de uma associação de moradores, Luiz Alves Castanha.
A Associação Beneficente dos Inativos e Pensionistas de Joinville (Abip) afirmou hoje (20) na reunião da Comissão de Saúde, Assistência e Previdência Social que o passe livre para idosos não funciona adequadamente em Joinville.
Nesta quarta-feira (21) dois projetos que alteram a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) serão discutidos em audiência pública às 19h30, no Plenário da Câmara. Os dois são de autoria do vereador Fábio Dalonso e tratam de objetos semelhantes. O Projeto de Lei Complementar nº 4/2013 destina-se à regularização de áreas como os loteamentos Estevão de Matos e José Loureiro I e II, na região do Juquiá. Já o PLC 2/2013 dispensa a obrigatoriedade do revestimento definitivo (asfalto) e flexibiliza o índice mínimo de área pública exigido pela Luos nessas regiões.
As comissões de Urbanismo e de Proteção Civil discutirão, em 11 de junho, às 15h, proposta do vereador Jaime Evaristo de tornar obrigatória a presença de agentes de segurança privada nos caixas eletrônicos dos bancos. O Projeto de Lei 39/2014 estabelece multa e interdição em caso de descumprimento. A Comissão de Urbanismo aprovou hoje (20) a reunião conjunta. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A Câmara de Vereadores de Joinville está no seleto grupo de Câmaras Municipais do Brasil que são certificadas pela ISO 9001. Esta certificação internacional de qualidade foi conquistada em 2006 visando à qualidade dos serviços prestados. Mas o que isso significa? Como buscamos a qualidade?
Joinville avançou na integração de deficientes visuais, mas ainda não é totalmente inclusiva, segundo o presidente da Associação Joinvilense para Integração do Deficiente Visual (Ajidevi), Paulo Sérgio Suldóvski. Ele fala amanhã, por dez minutos, na Tribuna Livre da câmara, às 17h. A instituição auxilia 140 pessoas a viver de forma independente. Estima-se que 8 mil joinvilenses tenham algum tipo de deficiência visual; 2 mil deles têm cegueira total.
“Se a sociedade fosse mais inclusiva, a gente chegaria perto de 100% de autonomia, mas isso é um sonho um pouco distante”. Paulo Suldóvski, deficiente visual.
A Câmara de Joinville deve votar, em breve, projeto de lei que proíbe a venda de bebidas em garrafas de vidro exclusivamente em eventos promovidos pelo poder público municipal. O texto passou, ontem, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Ele será modificado para retirada da proibição às latas de alumínio, que, segundo o autor do projeto, Maurício Peixer, não apresentam riscos como o vidro.
A Comissão Especial de Convênios, que trata dos recursos oriundos de financiamentos contraídos pelo município junto ao BNDES e Badesc, recebeu na reunião de hoje (19) representantes da Secretaria de Planejamento de Joinville e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O Deinfra prestou esclarecimentos sobre o andamento das obras previstas no convênio com o BNDES.
O projeto de lei complementar criado pelo vereador Lioilson Corrêa foi sancionado pelo prefeito Udo Döhler na sexta-feira (16) e agora o Código de Posturas do Município prevê que o cidadão que for flagrado jogando lixo em lugares públicos está sujeito a multa. O valor da penalidade será de uma Unidade Padrão Municipal (UPM), que hoje é de R$ 219,72, a cada infração cometida.
Convicto de que a Busscar pode se recuperar, o vereador Levi Rioschi assumiu hoje a presidência da comissão especial que analisa a situação dos ex-funcionários da empresa. A instalação da comissão foi esta tarde e os demais membros são os vereadores Cláudio Aragão, como secretário; Adilson Mariano, como relator; Fábio Dalonso e James Schroeder.
O propósito da comissão, conforme Rioschi, é ouvir o sindicato, os trabalhadores e também os credores e averiguar como está o pagamento dos ex-funcionários, bem como auxiliar em uma possível recuperação da companhia, que teve a falência declarada nula pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em novembro do ano passado.
O veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 27/2014, que restringe o horário de circulação de trens em Joinville, pode ser derrubado na quarta-feira pelos vereadores, em votação aberta. Será a primeira vez que a câmara julga um veto dessa maneira desde a mudança da Lei Orgânica do Município, no ano passado, que determinava votação secreta. O transporte de cargas é feito pela América Latina Logística (ALL).
Trem atrapalha sono, aulas e até missa, reclamam moradores
Na próxima quinta-feira (22), às 19h30, acontecerá no plenário da Câmara a audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 8, que regula a reforma administrativa da prefeitura. O projeto original foi apresentado em 11 de fevereiro deste ano e modifica sensivelmente a estrutura do município. A pretensão do Executivo é melhorar a gestão do município e agilizar o atendimento do serviço público.
Em 41 sessões ordinárias realizadas pela Câmara de Vereadores de Joinville até o dia 14 de maio, o legislativo aprovou 37 Projetos de Lei protocolados em 2014, sendo 33 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar.
No primeiro quadrimestre de 2014, a Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Joinville recebeu 57 manifestações, todas pela internet. Foram 27 pedidos de informação, que corresponderam a 47,6% dos atendimentos. A ouvidoria recebeu também 22 reclamações, que representaram 38,59% das manifestações. Foram recebidas ainda cinco denúncias (8,87%), duas sugestões (3,5%), além de uma manifestação que foi enquadrada na categoria “Outros” (1,75%).
O uso de máscaras que impeçam a identificação de participantes de manifestações populares pode ser proibido em Joinville caso o Projeto de Lei nº 53/2014 seja aprovado. Dorval Pretti apresentou o projeto em 25 de março e desde então o texto aguarda encaminhamento para as comissões de Legislação e de Participação Popular.
A Comissão da Câmara de Vereadores que trata da agilização dos convênios assinados pelo Governo do Estado, com recursos do BNDES e Municipio de Joinville no sentido da liberação de obras e serviços, composta pelos vereadores Manoel Francisco Bento, Patricio Destro, Rodrigo Fachini, Levi Rioschi e Fábio Dalonso esteve nesta quinta-feira, 15/05, na Secretaria de Segurança Pública para tratar da anunciada instalação de 200 câmeras de vigilância, prometidas ainda em 2013 pelo Governador Raimundo Colombo.
“Peça a nota fiscal, mano, e combata a sonegação!”. A letra do “Rap do Cidadão Consciente”, dos alunos da Escola Municipal Bernardo Tank, no Bairro Vila Nova, é para quem curte saber o que andam fazendo com o dinheiro dos seus impostos. O controle social dos alunos é fruto da educação fiscal, que tem 700 disseminadores em Joinville.
