Na tarde desta segunda-feira (27) a Comissão de Legislação debateu o projeto de lei 239/2016, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que pretende criar a Patrulha Maria da Penha em Joinville. O encontro na Sala de Comissões Rui Borba reuniu vereadores, representantes de secretarias municipais, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 14/2017, que prevê o quinto dia útil de janeiro como a data de vencimento para o pagamento da primeira parcela e da cota única do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária de quarta-feira (22). O projeto ainda precisa de aprovação em segundo turno para ser encaminhado ao prefeito.
A próxima semana na Câmara terá discussão na Comissão de Legislação sobre o projeto de lei para criar a Patrulha Maria da Penha em Joinville, posse dos vereadores mirins da 14ª legislatura e sessão especial de homenagem. Confira todas as informações na nossa agenda:
Os vereadores mirins da 14ª legislatura tomarão posse na próxima segunda-feira (27), às 14h30, no Plenário da Câmara. Eles já participaram de atividades na CVJ durante essa semana, em um curso de oratória com o professor Altamir Andrade.
A CVJ sedia durante esta sexta-feira (24), o seminário A Gestão Municipal e o Desafio da Educação de Qualidade, reunindo 60 participantes, entre gestores de educação e professores da região norte de Santa Catarina. O evento está sendo conduzido por representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e segue com atividades durante o período da tarde desta sexta.
CVJ realizou debate sobre o abastecimento de água em Joinville para as próximas décadas e para avaliar o que já foi feito em realização às ações propostas pela Carta de Joinville. Um dos encaminhamentos é a criação de uma comissão especial para verificação da implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos.
Na Tribuna Livre desta quarta-feira (22) dois assuntos foram tratados. O padre Ivanor Macieski falou sobre a realização em Joinville do 10º Mutirão Nacional de Comunicação (Muticom). Já a coordenadora do Grupo de Apoio de Hipertensão Pulmonar de Joinville (GAHP), Rosimeri Haak, pediu apoio aos vereadores na cobrança dos medicamentos necessários ao tratamento da doença.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania vai realizar nova reunião em abril para debater a captação de eventos para Joinville. Nesta quarta-feira (22), a Comissão debateu o assunto com representantes do Convention Bureau, Secretaria de Fazenda, Secretaria da Cultura e Turismo, Sindicato de Hotéis, Bares e Similares de Joinville.
Na sessão ordinária desta terça-feira (21) o Plenário da Câmara aprovou a Moção 96/2017, de autoria do vereador Claudio Aragão (PMDB), que pede a instalação do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC na zona sul de Joinville. O assunto será debatido com a reitoria do IFSC e com a Assembleia Legislativa no mês de abril. Uma reunião pública sobre o tema ainda será marcada.
Na manhã desta terça-feira (21) vereadores e técnicos da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente visitaram a sede do Grupamento de Radiopatrulhamento Aéreo – GRAER, da Polícia Militar, no bairro Santo Antônio. O Heliponto do Grupamento recebeu notificação da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e passará por adequações para continuar operando.
Vereadores, líderes sindicais e especialistas criticaram a reforma da Previdência Social (PEC 287/16), em reunião pública, na noite desta segunda-feira (20), no Plenário da Câmara. Os participantes se opuseram ao modelo considerado pró previdência privada, que aumenta o tempo de contribuição, e disseram que o déficit anunciado pelo governo federal não existe. A Câmara já aprovou moção contrária à reforma.
Na próxima quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, às 19h, a Comissão de Urbanismo realiza audiência pública para debater o abastecimento de água na cidade e tomar conhecimento das estratégias da Companhia Águas de Joinville para garantir que não haja escassez do recurso no futuro. A reunião será no Plenário.
