Se você tem acompanhado as discussões da CVJ nos últimos dias, deve ter reparado que o tema Lei de Ordenamento Territorial, ou LOT (LC 470/2017) retornou aos debates, em especial por dois motivos: o veto parcial do prefeito Udo Döhler à lei, ainda em análise pelos vereadores, e o projeto que pretende incluir um zoneamento especial para permitir obras no Presídio Regional de Joinville. Porém, já há um conjunto de quatro propostas para fazer alterações na lei, incluindo a do presídio. Vamos aqui conhecer as mudanças à LOT propostas até o momento.
O presidente da Câmara, Fernando Krelling (PMDB) e vereadores membros das comissões de Legislação e de Urbanismo reuniram-se na tarde desta quarta-feira (22) com o juiz de Direito da Vara de Execuções Penais e Corregedor do Sistema Prisional da Comarca de Joinville, João Marcos Buch. No encontro, os vereadores apresentaram o Projeto de Lei Complementar 22/2017, que tramita na Câmara, e propõe a alteração da Lei de Ordenamento Territorial (LOT), para criar um novo setor especial destinado às atividades de segurança pública. A proposta cria o zoneamento que permite a realização de obras destinadas à atividade penitenciária.
Na sessão desta quarta-feira (22), o presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unisociesc, Lucas Pereira, usou a Tribuna Livre para falar sobre as atividades da organização estudantil.
A LOT está em vigor desde o dia 9 de janeiro e neste momento os vereadores discutem o veto parcial do prefeito à lei. O trecho vetado que gera dúvidas é referente à exigência de cumprimento de normas de acessibilidade para a renovação de alvarás de funcionamento. A norma é prevista em lei federal, mas impacto econômico da exigência preocupa vereadores.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania recebeu representantes do Procon e do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro) para debater a similaridade de preços da gasolina nos postos de combustíveis da cidade. Os representantes descartaram indícios de cartel.
A alteração da LOT (LC 470/2017) para criar um novo setor especial destinado a atividades de segurança pública ganhou nova etapa na tarde desta terça (21). A CVJ vai realizar uma audiência pública no dia 7 de março, às 19h30, sobre o Projeto de Lei Complementar 22/2017. O projeto cria um zoneamento que vai permitir a realização de obras no Presídio Regional de Joinville, que estão atualmente impedidas pelas definições da LOT. A alteração pode ser a primeira a ser formalmente realizada na lei.
A Comissão de Educação debateu nesta tarde (21) a contratação de vagas para a educação infantil em instituições sem fins lucrativos e particulares. Na reunião passada da Comissão realizada no dia 14, representantes de Centros de Educação Infantil (CEIs) conveniados disseram ter dúvidas sobre a maneira como está sendo feita a contratação.
A equipe gerencial da Secretaria Municipal de Saúde apresentou hoje, durante a reunião ordinária dos vereadores da Comissão de Saúde ocorrida no plenarinho, a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2016. Essa prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo é uma premissa estabelecida na Lei Complementar (federal) nº 141/2012.
Embora tenha chegado hoje a plenário para primeira votação, o Projeto de Lei nº 99/2016, do vereador Fabio Dalonso (PSD), que visa organizar melhor a fiação de telefone, internet e tv a cabo nos postes de Joinville, acabou encaminhado de volta para as comissões. A pedido do vereador Rodrigo Coelho (PSB), a discussão será complementada na próxima reunião da Comissão de Proteção Civil e Antidrogas.
A discussão sobre o veto parcial à LOT, sancionada em 9 de janeiro pelo prefeito Udo Döhler e em vigor desde então, pode ser definida em reunião da Comissão de Legislação na quarta-feira (22), às 16h30. O veto atinge trechos de artigos que buscam assegurar acessibilidade e que permitem o uso do recuo frontal em geminados para a construção de garagens.
Na reunião desta tarde da Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo, os vereadores marcaram uma extraordinária para o dia 13 de março, às 14 horas, para debater o sistema de abastecimento de água na região da Rodovia do Arroz.
Veto parcial à Lei de Ordenamento Territorial, debate sobre educação infantil e lançamento do Prêmio Jovem Autor são destaques da Câmara de Vereadores de Joinville na semana entre 20 e 24 de fevereiro. Veja a programação completa.
