O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 07/2017, de autoria da Prefeitura, que propõe mudanças na cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A reforma administrativa da Prefeitura, proposta pelo Executivo no PL 6/2017, foi aprovada nesta segunda-feira (23), em dois turnos votados em sessões extraordinárias, com votos dos 18 vereadores presentes.
O projeto de lei que reforma a estrutura administrativa da Prefeitura recebeu um terceiro pedido de vistas, desta vez, do vereador Wilson Paraíba (PSB). As comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo, Educação, Saúde e Economia voltam a se reunir na segunda-feira (23), às 9h, para continuar a análise do PL 6/2017, da reforma administrativa e do PL/7/2017, que altera as regras para cobrança da Cosip.
A reforma administrativa da Prefeitura (PL 6/2017) recebeu mais um pedido de vistas. Nesta quinta-feira (19), o vereador Odir Nunes (PSDB) pediu para analisar o projeto após rejeição de uma emenda que preservava a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto (Amae). A análise do projeto será retomada pelas comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças, Saúde, Educação e Economia às 21h30 desta sexta-feira (20). Também haverá sessão extraordinária iniciando no mesmo horário. O pedido de vistas garante 24 horas ao vereador para analisar o projeto.
Na reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo desta quinta-feira (19), o vereador Rodrigo Coelho (PSB), integrante da Comissão de Legislação, pediu vistas ao projeto de lei que propõe mudanças na cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
A mudança na metodologia de cobrança da taxa de iluminação pública (Cosip) tem objetivo de aumentar a capacidade de investimento na rede elétrica de Joinville, segundo o secretário de Infraestrutura Urbana, Romualdo França. Alterando a cobrança de tamanho da frente do terreno para consumo de energia, conforme o Projeto de Lei Complementar 7/2017, ele espera arrecadação 20% maior - dos atuais R$ 1,6 milhão/mês para R$ 1,9 milhão/mês.
Reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças debate novamente nesta quinta-feira (19), às 15 horas, o Projeto de Lei Complementar 7/2017, que pretende alterar as regras da cobrança da Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Na reunião conjunta das comissões desta terça-feira (18), o vereador Wilson Paraíba (PSB), integrante da Comissão de Urbanismo, pediu vistas ao projeto de lei.
O Projeto de Lei 6/2017, que prevê reforma administrativa da Prefeitura, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Coelho (PSB) durante reunião conjunta das comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo nesta quarta (18) e volta ao debate em reunião extraordinária das comissões amanhã, às 15h.
Já estão indicados os nomes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores para o ano de 2017. A composição aconteceu na sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (17), que foi convocada com projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na pauta. Ainda durante a tarde, a sessão foi suspensa por um período para que as comissões técnicas se reunissem e definissem seus presidentes e secretários.
Com a composição e as presidências definidas para o ano de 2017, as comissões técnicas da Casa iniciam os trabalhos nesta quarta (18) para análise dos projetos que tratam da reforma na estrutura administrativa da Prefeitura e de mudanças na cobrança da contribuição do custeio do serviço de iluminação pública (Cosip). A reunião conjunta das Comissões de Legislação, Finanças e Urbanismo será realizada às 14h30 na Sala das Comissões Rui Borba.
A eleição das comissões técnicas é feita com base em um cálculo de proporcionalidade. A ideia é dar o mesmo peso aos blocos partidários e à minoria. O Jornalismo da CVJ calculou e desenhou o cálculo pra você acompanhar a escolha dos membros hoje, às 16h.
Em reunião realizada nesta segunda (16), vereadores decidiram abrir mão do uso individual de carros locados. Medida visa economia de despesas e pode alcançar até R$ 1,2 milhão nos próximos quatro anos. Estimativa é baseada nas despesas do contrato que a Câmara manteve o fim de 2016. No ano passado, as despesas, que envolviam locação, combustível e lavação de veículos somaram R$ 381.574,30.
