Os vereadores da 18ª legislatura se reúnem, em sessão extraordinária, nesta terça (17). Os projetos que tratam da Reforma Administrativa do município e da alteração na taxa de contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) são os assuntos na pauta dos parlamentares.
As comissões técnicas permanentes da Câmara serão formadas na sessão extraordinária que acontece nesta terça (17). A composição das comissões leva em conta a representatividade partidária. Para isso, é calculada a proporcionalidade. Nesta legislatura, nove partidos são representados na Casa. Eles anunciarão seus líderes também na próxima sessão.
A TV Câmara de Joinville exibe nesta semana, às 18h, no canal 16 da NET e na internet, debate inédito sobre financiamento público à cultura de local. Em debate, a Lei Rouanet, do governo federal, e o Simdec, da Prefeitura. Na conversa, o diretor de teatro Silvestre Ferreira e o presidente da Fundação Cultural de Joinville Guilherme Gassenferth.
A Câmara de Vereadores de Joinville tem programado diferentes atividades para este mês de janeiro. Com o objetivo de qualificar os servidores, principalmente aqueles que começaram a trabalhar este ano na Câmara, a Escola do Legislativo realizou durante a semana treinamentos sobre Processo Legislativo e o sistema eletrônico Legiscam. As sessões ordinárias e reuniões das comissões técnicas reiniciam em 1º de fevereiro.
O Projeto de Lei 420/2014, aprovado em dezembro do ano passado, foi sancionado com veto esta semana pelo prefeito Udo Döhler. O veto parcial foi comunicado à Câmara via ofício do Executivo. O texto do projeto, de autoria do ex-vereador Sidney Sabel e aprovado pelo Poder Legislativo, afirma que o transporte remunerado de passageiros necessita de prévia autorização da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A Câmara de Vereadores de Joinville recebeu nesta terça-feira (10) ofício da Prefeitura comunicando o veto parcial ao projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT). A proposta foi aprovada em 2ª votação no último dia 13 pela Câmara e sancionada ontem pelo prefeito Udo Döhler como Lei Complementar nº 470. Foram vetados cinco parágrafos, incluindo a autorização de uso do recuo frontal nos terrenos de geminados para construção de garagens. Segundo ofício da Prefeitura à Câmara, o recuo poderia inviabilizar a ventilação e a exposição ao sol dos geminados.
A TV Câmara de Joinville exibe nesta semana, às 18h, no canal 16 da NET, debate inédito de especialistas sobre o projeto da Lei de Ordenamento Territorial, a LOT, no programa “Conversa Aberta”. O diretor-executivo do Ippuj, Gilberto Lessa, e o arquiteto Arno Kumlehn são os convidados. A LOT foi sancionada ontem pelo prefeito Udo Döhler, com novo nome de Lei Complementar nº 470.
A Câmara completa, neste ano, 70 anos da volta das eleições diretas para vereador, após quase uma década de ditatura de Getúlio Vargas, que calou as Câmaras Municipais de todo o País.
O vereador Mauricinho Soares, primeiro suplente do PMDB, foi empossado em ato realizado perante a Mesa Diretora na manhã desta terça-feira (3), conforme disposto no Regimento Interno da Casa para casos em que ocorra vacância durante o recesso parlamentar. Mauricinho ocupa cargo deixado vago com a ida de Roque Mattei para a Secretaria de Educação no governo do prefeito Udo Döhler.
O vereador Fernando Krelling (PMDB) chega à Câmara, pela primeira vez, com o aval de mais de 10 mil eleitores e se senta na cadeira de presidente da Mesa Diretora com aprovação de 18 dos 19 vereadores. Nesta entrevista, a primeira como presidente, concedida à TV Câmara logo depois da posse, no domingo, ele fala da “nova onda” que diz representar, da austeridade com o dinheiro público e de como vê a relação entre situação e oposição na Casa.
Empossado vereador ontem, Roque Mattei (PMDB) licenciou-se da função hoje para assumir a Secretaria de Educação e o cargo de diretor-presidente da Fundamas no governo do prefeito Udo Döhler. Para o cargo vago na CVJ, deverá ser convocado para tomar posse oficialmente na próxima sessão, ordinária ou extraordinária, o primeiro suplente do partido, Mauricinho Soares.
