Protocolado na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Joinville, o Projeto de Lei nº 412/2011, de 13 de dezembro de 2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a permutar a área de terra, de sua propriedade, com o prédio, de dois pavimentos, onde situa-se a Justiça Federal, na avenida Hermann August Lepper, 1.060, com a área de terra, pertencente ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, localizado na rua Princesa Isabel, 220, no centro de Joinville. De acordo com as avaliações imobiliárias realizadas pela prefeitura é pequena a diferença de valores entre os dois imóveis.
Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), os vereadores das comissões de Legislação e Urbanismo, entre outros parlamentares, voltaram a discutir junto com representantes da Prefeitura e segmentos sociais, o Projeto de Lei Complementar nº 69/11, de autoria do Executivo. O projeto versa sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo.
Os vereadores que integram as comissões de Legislação e de Finanças resolveram agilizar o trâmite dos projetos de lei de origem da Prefeitura que tratam de subvenções e benefícios sociais. A expectativa é que as matérias desta ordem possam ser votadas todas na sessão de amanhã, em bloco, para que até o final da semana sejam devolvidas ao Poder Executivo, para que as entidades beneficiadas possam receber os repasses ainda neste ano.
A Döhler foi homenageada em sessão solene na Câmara de Vereadores. A proposição foi do vereador Jucelio Girardi. O vereador lembrou que a empresa sempre manteve a base familiar, mas sem parar no tempo. “Com todas as dificuldades e mesmo com a série de impostos a empresa permanece no mercado há tanto tempo. Só temos agradecer a família Dölher por ter escolhido Joinville para investir”, afirmou Jucélio Girardi. Udo Döhler, presidente da Companhia, em seu discurso, enalteceu o comprometimento dos funcionários da empresa. “A Döhler é feita por nossos funcionários. São essas três mil famílias que fazem nossa história, que completou 130 anos”, salienta Udo.
Bem que os vereadores da Comissão de Finanças tentaram, mas não houve como avançar no entendimento sobre a tentativa da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (Conurb) de rescindir o contrato de concessão das cerca de 1800 vagas de estacionamento rotativo da cidade com a empresa Cartão Joinville.
Na segunda noite de discussões sobre a nova Lei de Ordenamento Territorial de Joinville, também conhecido como uso e ocupação do solo, a grande preocupação dos cidadãos presentes é referente à preservação ambiental e qualidade de vida na cidade. O Projeto de Lei Complementar 69/2011, de autoria do Executivo, propõe mudanças profundas especialmente na zona urbana de Joinville.
Realizada na tarde de hoje, na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), a terceira reunião dos revendedores de Gás Liquifeito de Petróleo (GLP), “engarrafado” (botijões), para tratar da regulamentação do depósito, comercialização e transporte de gás. Diante dos problemas que atinge o setor, não somente em Joinville mas em todo o país, como um excessivo número de leis federais e falta de leis complementares no Estados e município e que acabam se transformando num emaranhado confuso para os empreendedores e interessados na atividade, a prisão de revendedores – como já ocorreu em Joinville, onde uma comerciante chegou a ser detida – e a possibilidade de futuros contratempos e constrangimentos os revendedores optaram em se organizar numa categoria.
Mais oito projetos que contemplam entidades de Joinville com recursos provenientes das economias da Câmara de Vereadores deram entrada da Diretoria de Suporte Legislativo da casa no dia 06/12 (terça). Esses projetos passarão pelas comissões da Câmara e serão votados por todos os vereadores. Graças a estes recursos as entidades terão como desenvolver ações em prol da comunidade.
O orçamento geral do Município para o ano de 2012, no valor de R$ 1,7 bilhão, foi aprovado em segunda e última votação no plenário da Câmara de Vereadores. Na sessão ordinária desta quarta-feira (07), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 267/11, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano.
Cinco Projetos de Lei (PL) foram analisados durante a reunião da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na tarde de hoje. Com parecer favorável do relator, vereador Jucelio Girardi, foi aprovado o PL Complementar nº 41/2011, de 26/11/11, de origem do Poder Executivo que autoriza atividades econômicas de nível serviços, comércio, indústrias associadas a oficinas, no eixo de acesso turístico a rua 15 de Novembro, onde se localizam várias concessionárias de veículos. Para deliberar parecer sobre o Projeto de Lei Ordinário (PLO) nº 298/2011, de 10/11/11, de origem do Poder Executivo o presidente da comissão, vereador Lauro Kalfels autonomeou-se relator. O projeto autoriza o prefeito a outorgar permissão de uso remunerada, do estacionamento no entorno do Centreventos Cau Hansen, situado na Avenida José Vieira, nº 315, bairro América, contendo 12.000 m² (doze mil metros quadrados).
A reunião da Comissão de Saúde desta tarde foi atípica. Ao invés do plenarinho cheio como é característico das reuniões da Comissão, dessa vez o local estava praticamente vazio. A pauta, porém, teve vários projetos a serem deliberados e alguns assuntos importantes foram debatidos.
Os vereadores das comissões de Legislação e de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville realizaram ontem, à noite, a primeira audiência pública para discutir com a comunidade o Projeto de Lei Complementar 69/2011, que propõe mudanças profundas especialmente na zona urbana de Joinville, por meio de um novo ordenamento territorial, também conhecido como uso e ocupação do solo ou zoneamento. Nesta noite, a partir das 19h30, no plenário, haverá a segunda audiência e, amanhã, no mesmo local e horário, a última.
O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina – CIS/Amunesc, que firmou convênio com a Secretaria Municipal de Saúde para a execução do...
Em mais uma reunião extraordinária conjunta das Comissões de Urbanismo e Legislação, que discute um novo instrumento de controle urbanístico foram apresentados os...
Infraestrutura das ruas de Joinville e mudança do Posto de Saúde do Estevão de Matos para o Jardim Edilene foram temas de debates na reunião extraordinária da Comissão de Defesa da Cidadania, realizada na manhã de hoje. Moradores da rua Sol e Otto Berner, no bairro Glória, reclamam que no final do mês de janeiro as casas ficaram alagadas, em decorrência da tubulação estreita, que não consegue dar conta da vazão. “A preocupação maior é que o mês de janeiro está chegando novamente, passou quase um ano e não temos solução”, afirmou Sérgio Duprat. O secretário regional do Costa e Silva, Pedro Campos, alega que teve problemas na execução das obras. “Um morador deixou de fazer uma tubulação e isso acabou afetando o todo. Mas temos uma licitação pronta, o resultado sairá na próxima segunda, dia 12”, explicou.
Na segunda reunião ocorrida na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), entre o presidente da casa, vereador Odir Nunes e representantes da Seinfra, Fundema e Conurb, com o consultor especializado em legislação e regulação de derivados de petróleo, Aloísio Neko Gonçalves visando a regulamentação da revenda de gás liquifeito de petróleo na cidade avançou no aspecto transporte do produto. Ficou acertado que os revendedores poderão fazer a entrega do botijão ao consumidor (particular) em camionetes com caçamba aberta, não podendo exceder o peso de 330 quilos, não podendo caracterizar transporte para distribuição no atacado.
Teve início hoje as análises dos anexos (mapas, indicadores, infografias e outros documentos que fazem parte do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 69/2011, que institui o novo Instrumento de Controle Urbanístico – Ordenamento Territorial Urbano de Joinville (OTUJ). As explicações relatadas pelo gerente de planejamento do IPPUJ, Gilberto Lessa teve início após a conclusão da leitura dos 74 artigos dos texto do PLC que serão analisados e discutidos também nas Audiências Públicas a serem realizadas no decorrer desta semana. Segundo o vereador Lauro Kalfels, presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinvile, “são as definições que exigirão estudos criteriosos, muita atenção e o envolvimento dos nossos técnicos juntamente com os da prefeitura para que não fique dúvidas”, explicou Kalfels.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville reuniu-se hoje com os diretores de cada setor da casa para discutir o sistema de qualidade do poder legislativo. Os resultados da pesquisa de satisfação foram apresentados aos gestores e as novas estratégias para melhorar o funcionamento do parlamento foram os principais temas do debate.
