Além das reuniões das comissões permanentes e das sessões ordinárias, instituições joinvilenses serão homenageadas durante a semana na Câmara. Segundo informações da Consultoria Legislativa da Casa, também durante a semana o relatório final da CPI da Saúde, aprovado pela comissão, deve ser encaminhado para leitura no plenário. Confira a agenda da semana:
Conforme a Lei Federal 12.345/2010, a instituição de datas comemorativas no território nacional deve passar por audiência pública que reúna interessados no projeto de lei que cria as datas. A Câmara realiza, no dia 1° de março, audiência pública para discutir projetos de lei que pretendem instituir datas e períodos comemorativos no município de Joinville.
A Comissão de Finanças aprovou na tarde de hoje pareceres favoráveis a projetos que pretendem ampliar a proteção a pedestres e o incentivar o uso de bicicletas no município. O Projeto de Lei 56/2015 autoriza a implantação de lombofaixas, para reduzir a velocidade de carros e o risco de atropelamentos.
Atualização: o Projeto de Lei 4/2016, de autoria do vereador Cláudio Aragão (PMDB), que cria o selo "Empresa Amiga da Bicicleta" foi aprovado na sessão de hoje, em primeira votação. O selo será destinado às entidades privadas que comprovem seu apoio à utilização do veículo. Para receber o selo, a empresa deverá disponibilizar bicicletários, a funcionários e clientes, que sejam integrados a banheiros, chuveiros, armários e vestiários adequados aos ciclistas.
Na tarde de hoje, foi aprovado o relatório final da CPI da Saúde. Com três votos a favor e um contrário, o texto recebeu aprovação após discussão entre os vereadores Maycon Cesar (PSDB) e João Carlos Gonçalves (PMDB) sobre a presidência da comissão.
Foi aprovado na noite desta segunda-feira (15) requerimento pedindo adiamento por 30 dias da votação em plenário do Projeto de Lei 277/2014, que pretende regulamentar o serviço funerário em Joinville. O requerimento foi apresentado pelo vereador Rodrigo Fachini (PMDB), também presidente do Legislativo Municipal. O documento foi discutido por mais de uma hora.
Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, a obrigatoriedade da instalação de cadeiras de espera nas agências bancárias e também a reserva de 10% para deficientes físicos na compra de casas e terrenos. Ele reserva 10% “das unidades habitacionais, preferencialmente localizadas em andar ou pavimento com melhores condições de acesso, e 10% (dez por cento) dos terrenos populares contemplados pelos programas de habitação do município” a famílias com um ou mais membros com deficiência.
A votação do relatório final da CPI da Saúde ficou para terça-feira (16), às 14h. O documento foi entregue pelo relator, vereador Jaime Evaristo (PSC), e lido durante reunião da CPI, na manhã desta segunda-feira (15).
O uso de tablets e notebooks em sala de aula, com finalidade pedagógica, está mais próxima de ser legalmente possível. Uma proposta de mudança da Lei 6.046/2008, atualmente em vigor, recebeu parecer favorável, hoje, durante a reunião da Comissão de Legislação. A lei que está em vigor proíbe o uso de aparelhos celulares, além de outros eletrônicos, em salas de aula. A mudança é proposta no Projeto de Lei Complementar 34/2015, de autoria do vereador James Schroeder (PDT).
Ficou para a próxima sessão ordinária, na segunda-feira (15), a votação do requerimento que convida integrantes do Executivo a dar explicações sobre a suspensão de médicos residentes do Hospital Municipal São José. No fim da semana passada, 38 dos 56 residentes tiveram as matrículas suspensas pela Prefeitura, segundo o documento apresentado pelo vereador Odir Nunes (PSDB).
Atualização: a Prefeitura de Joinville informou, em nota, que decidiu pela revogação do Edital de Suspensão das matrículas dos residentes do Programa de Residência Médica 2015/2016 e Residência Odontológica 2015/2016 do Hospital Municipal São José. Segundo a prefeitura, a decisão seria publicada nesta quinta-feira (11). Os residentes (R1) aprovados no processo seletivo terão sua matrícula validada e iniciarão o programa de residência em 1º de março, como prevê o edital, segundo a prefeitura.
A Câmara assinou, nesta semana, dois convênios com a Univille que vão possibilitar a oferta de descontos em cursos de pós-graduação e extensão para funcionários da Casa. De acordo com o presidente da Escola do Legislativo, Levi Rioschi, é importante aproximar o ambiente acadêmico da Câmara. “O convênio vai proporcionar capacitação para os servidores da Câmara”, afirmou.
A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) usou hoje a Tribuna Livre para apresentar o trabalho realizado em Joinville. De acordo com o coordenador da DPE-SC em Joinville, Djoni Luiz Gilgen Benedete, o objetivo da defensoria é fazer com que os cidadãos consigam seus direitos.
