Notícias

Quando o assunto é preço e qualidade de bens e serviços em geral, política econômica e de consumo, direitos da criança e do adolescente ou defesa dos direitos fundamentais, a comissão palco dos debates é a Comissão de Participação Popular e Cidadania.

Na semana que vem a Câmara de Vereadores de Joinville retoma os trabalhos legislativos. No dia 1º de fevereiro os membros das comissões serão eleitos, na primeira sessão ordinária do ano, que acontece às 17 horas no Plenário. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinados a fundo, antes de irem para votação em Plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação é composta por cinco vereadores e é tida como a comissão mais importante do Poder Legislativo de Joinville.

A Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente terá seus membros escolhidos na sessão da próxima segunda-feira (1º de fevereiro), a primeira sessão ordinária de 2016. São cinco vereadores que analisam projetos de lei que tratam de questões como zoneamento, uso e ocupação do solo, Plano Diretor, transportes e comunicações, preservação do meio ambiente e bens e serviços públicos.

Apesar de a sigla significar Lei de Ordenamento Territorial (LOT), ainda não se trata de uma lei. O que chamamos de LOT é um projeto de lei complementar. Por ser um projeto de lei, está sob análise dos vereadores. E é preciso destacar que se trata de um projeto, ainda que não o chamemos de Plot, como faria mais sentido dentro do processo legislativo, porque a cidade já o conhece como LOT a partir dos meios de comunicação. É preciso ressaltar, todavia, que o texto ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação na Câmara, a partir das emendas dos vereadores. Então, vamos responder algumas questões sobre a LOT.

A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contratou, por meio de licitação, serviços de agência de publicidade para 2016. O contrato prevê planejamento, criação, distribuição, veiculação e controle de campanhas publicitárias.

A Câmara aprovou, por volta das 22h30 desta quinta, em duas votações, a volta do estacionamento rotativo em Joinville, com voto contrário do vereador Adilson Mariano (PSOL). O Projeto de Lei Complementar de número 47/2015 foi aprovado assim como enviado pela Prefeitura e segue para sanção ou veto do prefeito. Parlamentares criticaram a rejeição das emendas, discutidas nas comissões da tarde de hoje, como a que previa fracionamento da cobrança.

A Câmara autorizou, nesta quinta-feira, a Prefeitura de Joinville a aderir a lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. A decisão foi tomada em duas sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito anteontem. A alteração do índice de reajuste permitirá reduzir em cerca de R$ 64 milhões dívida do município adquirada desde 1985.

Os vereadores Adilson Mariano (PSOL) e Zilnety Nunes (PSD) criticaram o preço da passagem do ônibus de transporte urbano de Joinville, durante votação do projeto que restabelece o estacionamento rotativo, aprovado com voto contra do parlamentar do PSOL.

As Comissões de Legislação e de Finanças deram pareceres favoráveis, nesta quinta, a projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Joinville a aderir à lei federal que possibilita redução na taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União. O Projeto de Lei Ordinária de número 2/2016, de autoria da Prefeitura, deve ser votado ainda hoje em plenário, em duas sessões extraordinárias. 

A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje sessão extraordinária para apreciação de dois projetos. Um deles é o Projeto de Lei 47/2015, que reativa o estacionamento rotativo na região central de Joinville. Para que sejam votados em Plenário ainda hoje, as comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo e Economia tiveram de ser convocadas extraordinariamente.

A Câmara faz, na tarde de hoje, duas sessões extraordinárias. A convocação foi feita pelo prefeito Udo Döhler. Estão em pauta dois projetos de lei de origem do Executivo. O primeiro deles é o PL 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo a convênio com a União, alterando o indexador da dívida do município com o Governo Federal. 

O estacionamento rotativo retorna à discussão na Câmara amanhã, na sessão extraordinária convocada pelo prefeito Udo Döhler, a ser realizada às 16h desta quinta-feira. O texto ainda deve ser aprovado pelas comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças, antes de subir a Plenário.