No dia 1º de fevereiro, a Câmara de Vereadores de Joinville retoma as atividades parlamentares, com a primeira sessão ordinária do ano, que vai acontecer às 17 horas no Plenário. Nessa sessão serão eleitos os membros das comissões técnicas. É nas comissões técnicas que os projetos de lei são examinadas a fundo, antes de irem para votação em Plenário. Saiba com é feito o cálculo que assegura a proporcionalidade entre as bancadas partidárias.
A Câmara de Vereadores de Joinville encerrou o ano de 2015 com uma economia total de R$ R$ 8.242.678,64. Isso é resultado de um esforço coletivo na contenção de despesas por parte de todos os vereadores e servidores do Poder Legislativo. O orçamento total para o ano passado era de R$ 40.545.300,00.
O advogado e administrador de empresas Mauro Möller foi nomeado diretor-geral da Câmara de Vereadores de Joinville. Aos 50 anos, Möller assume no lugar de Rogério Atanázio, que deixou o cargo em dezembro para estar à frente da Subprefeitura Sul, a convite do prefeito Udo Döhler.
Começa na segunda-feira (21) o ponto facultativo da Câmara, de acordo com o Decreto de nº25.770, de 2015. As atividades administrativas serão retomadas no dia 4 de janeiro. O recesso parlamentar começou ontem (17) e vai até 31 de janeiro. Sessões e reuniões de comissões serão retomados em 1º de fevereiro, quando será definida a nova composição das comissões técnicas permanentes.
Os vereados aprovaram, em sessões ordinária e extraordinária (a última ultrapassou às 23h), mudanças na lei de eventos; a obrigatoriedade pela prefeitura da tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) da publicidade institucional do município; a presença de doulas nos hospitais; taxa menor para ambulantes; e multa para quem descumprir ou dificultar adoção de medidas contra a dengue, além de outros projetos e uma série de créditos suplementares para a prefeitura. Reuniões extraordinárias de comissões tomaram tarde e noite para discussão e redação final de projetos, no último dia de trabalho dos parlamentares na Câmara.
O Projeto de Lei 84/2015, que obriga hospitais e maternidades a permitir a presença de doulas durante o parto, quando a mãe desejar, foi aprovado em segundo turno na sessão de hoje. A proposta é do vereador Maycon Cesar (PSDB). O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.
A Câmara aprovou hoje o Projeto de Lei 17/2013, que autoriza a prefeitura a multar pessoas físicas e jurídicas que ignorarem medidas de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB). Ele foi aprovado em dois turnos, em regime de urgência, em sessão extraordinária, e segue para sanção ou veto do prefeito.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovou hoje o Projeto de Lei 312/2014, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC). O texto do PL torna obrigatória a instalação de escudo de proteção ou cabine de segurança para os vigilantes em todas as agências bancárias de Joinville.
A Comissão de Participação Popular debateu hoje a situação dos moradores do Morro do Borba, em Pirabeiraba. Uma liminar suspendeu na semana passada decisão judicial que determinava que eles deixassem suas casas até o dia 21 de dezembro.
Os vereadores aprovaram hoje, na penúltima sessão ordinária do ano, o funcionamento da central de reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani; a obrigatoriedade de colocação de biombos nos bancos; medidas de higiene para lanchonetes; e implantação de sistema que transforma temporariamente vagas de estacionamento em áreas de convivência, o “Vagas Vivas”. Também foram aprovados convênios da prefeitura e moções, essas votadas em bloco.
Hoje, na reunião da Comissão de Urbanismo, o vereador Jaime Evaristo (PSC) pediu vistas ao Projeto de Lei 47/2015, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade. O relator do projeto, vereador Maycon Cesar (PSDB), fez parecer sugerindo a aprovação com três das emendas que haviam sido propostas.
