A Comissão de Finanças aprovou hoje, em redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. O relator do projeto na Comissão, vereador Fábio Dalonso (PSDB), sugeriu a rejeição das duas emendas que haviam sido aprovadas na primeira votação em Plenário, na última quarta-feira (02). Esse parecer foi aprovado na Comissão com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Adilson Mariano (PSOL).
Durante a tarde de hoje, o Projeto de Lei 37/2015 foi aprovado pelos vereadores da Comissão de Legislação. O projeto,de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para alterar taxas cobradas dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 53/2015, que muda o zoneamento para que possa ser implantada uma Central de Reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani.
O fracionamento de remédios passou pela Comissão de Legislação hoje. O texto do Projeto de Lei 108/2015 obriga as unidades de saúde em que se distribuam medicamentos a fracionar a quantidade prescrita pelos médicos. O projeto ainda deverá passar pela Comissão de Saúde antes de ir à votação no Plenário da Casa.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 349/2015, que pretende autorizar a Prefeitura a parcelar o déficit atuarial do Ipreville dos exercícios de 2013 e 2014 e a renegociar o déficit atuarial dos exercícios de 2004 e 2008. O Projeto, de autoria do Executivo, segue agora para votação na Comissão de Finanças.
A Câmara de Vereadores de Joinville homenageou três instituições e uma personalidade que prestam serviços na cidade durante a sessão especial do mês de dezembro. O encontro foi realizado na noite de ontem no plenário e apresentou os 60 anos da Relojoaria e Ótica Pérola; os 25 anos ou mais de atuação dos Pastores da Igreja do Evangelho Quadrangular; os 10 anos da Rádio 107,5 FM e também à senhora Maria Salete Nazário Vieira pela sua ação social na Paróquia Senhor Bom Jesus.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (02) em primeira votação a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016. A proposta (PL 300/2015) foi aprovada em Plenário com emendas e com votos contrários dos vereadores Maycon Cesar (PSDB), Adilson Mariano (PSOL) e James Schroeder (PDT). O projeto segue agora para a Comissão de Finanças para redação final.
A Comissão de Proteção Civil e Antidrogas aprovou hoje o Projeto de Lei 99/2015, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), que pretende obrigar as agências bancárias a instalarem biombos. O objetivo é que os equipamentos impossibilitem que as pessoas que estão sendo atendidas nos caixas possam ser vistas pelas demais que estão na agência bancária.
A Câmara de Vereadores fez hoje audiência pública para debater projeto de lei que pretende mudar o zoneamento. O objetivo é que possa ser implantada uma Central de Reciclagem de resíduos de construção civil no bairro Parque Guarani.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei 69/2015, de autoria do vereador Odir Nunes (PSDB), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. De acordo com justificativa do PL, a amamentação pode ser feita em qualquer lugar, independente da existência de áreas específicas para o aleitamento.
O Projeto de Lei 300/2015, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA), foi discutido nesta terça-feira (1) em reunião extraordinária da Comissão de Legislação. A proposta do Executivo não havia sido analisada antes na Comissão pois foi judicializada pelo vereador Maycon Cesar (PSDB). Como a Lei Orgânica do Município prevê que o orçamento da Prefeitura para o ano seguinte seja colocado em apreciação em plenário 15 dias antes do recesso parlamentar (ou seja, nesta terça-feira), houve a necessidade de buscar mais informações sobre a tramitação da LOA.
A Comissão de Urbanismo debateu hoje o Projeto de Lei Complementar 2/2012, que determina a elaboração de laudos periódicos em prédios de Joinville. Nova reunião vai discutir outra vez o assunto no dia 10 de dezembro, mas o Projeto deve ser votado na Comissão somente após a realização de uma audiência pública, que deve acontecer no início do ano que vem.
