Na manhã de hoje os integrantes da CPI da Saúde visitaram mais três postos de saúde da cidade. Essa foi a vez do Aventureiro 2, Jardim Sofia e Cubatão receberem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Com essas visitas, os vereadores participantes da CPI chegaram a marca de 70% das unidades visitadas no município de Joinville, ou seja, 40 postos de saúde.
A Comissão de Legislação debateu hoje o Projeto de Lei 349/2015, que quer autorizar a Prefeitura a parcelar o déficit atuarial do Ipreville dos exercícios de 2013 e 2014 e a renegociar o déficit atuarial dos exercícios de 2004 e 2008. O relator do projeto na Comissão, vereador Cláudio Aragão, deve apresentar parecer na próxima segunda-feira (7).
Ocorreu na tarde de hoje o último encontro do ano da Câmara Mirim. Na reunião, os jovens parlamentares elaboraram uma avaliação sobre os trabalhos realizados neste ano. As sugestões serão consideradas para a realização de melhorias nos projetos para as próximas legislaturas da Câmara Mirim. Entre as sugestões, eles pedem maior número de sessões e mais visitas institucionais.
Hoje, na Comissão de Saúde, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 17/2013, que dispõe sobre medidas permanentes de prevenção à dengue. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB).
O Projeto de Lei Complementar 2/2012, que quer obrigar a realização de inspeções periódicas em edifícios, vai ser debatido na próxima terça-feira (1) na Comissão de Urbanismo. Foram convidados para a discussão órgãos e entidades relacionados ao tema, como o Instituto de Planejamento Urbano de Joinville (Ippuj) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea).
Vereadores visitaram, na manhã de hoje, a maternidade Darcy Vargas. Referência em parto humanizado, a maternidade esbarra em deficiências de estrutura, como falta de UTIs e baixo número de leitos. "Como vamos fazer humanização se não temos condições de estrutura? ”, questionou a médica que coordena a Rede Cegonha, Raquel Pereira. Membros das Comissões de Saúde e de Legislação comprometeram-se a abrir o diálogo com governos estadual e municipal para buscar melhorias.
A Comissão de Legislação deve discutir na próxima segunda-feira (30) as emendas ao Projeto de Lei Complementar 47/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade.
A Câmara prorrogou por 60 dias o prazo de conclusão dos 12 Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados para apurar indícios de irregularidades em diplomas apresentados por servidores comissionados nos gabinetes dos vereadores. As comissões formadas para avaliar os diplomas alegaram que ainda faltam alguns elementos comprobatórios essenciais ao processo, em função da falta de documento oficial que comprove a falsidade em alguns certificados.
Os vereadores da Comissão de Participação Popular devem participar de reunião da Prefeitura de Joinville com o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH) sobre a situação dos imigrantes na cidade, em especial os haitianos. Segundo o CDH, ainda enfrentam dificuldades com o demsemprego, falta de entendimento da língua local, não validação de diplomas e falta de abrigos.
A Comissão de Urbanismo da Câmara promoveu Audiência Pública, na noite de ontem, sobre a proposta de expansão da área de instalação de galpões de reciclagem na cidade. O Projeto de Lei Complementar nº 46/2015 foi apresentado pela Prefeitura, em substituição a projeto vetado pelo prefeito. A intenção é aumentar a área permitida de um pequeno ponto na região Noroeste para quase toda a extremidade de Joinville. Representantes de associações de trabalhadores da reciclagem veem o projeto como saída para a ilegalidade em que atuam.
Vereadores aboliram o voto secreto nas decisões da Câmara, na sessão de hoje, ao aprovar, em primeira votação, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8/2013, da autoria de Rodrigo Thomazi (PP) e coassinado por outros vereadores. O texto segue para redação final na Comissão de Legislação, antes de ser votado pela 2ª vez. A votação secreta já havia sido retirada do Regimento Interno, no ano passado, pela Resolução nº 18. No texto da Lei Orgânica, a modalidade secreta é obrigatória na votação de alguns casos de perda de mandato de vereador.
