A Escola do Legislativo entrega amanhã, às 19h30, certificados a mais de 160 alunos do curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras), no plenário da Câmara. Entre os alunos estão profissionais do setor de hotéis de Joinville e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.
As comissões de Legislação e Urbanismo debateram hoje (23), em reunião conjunta, o Projeto de Lei 277/2014, que pretende regulamentar o serviço funerário em Joinville. Por sugestão do vereador Maurício Peixer (PSDB), deverá ser elaborado um substitutivo global ao projeto original, que é de autoria do vereador Maycon Cesar (PSDB), levando em consideração o debate da reunião de hoje, além de sugestões das funerárias e dos órgãos relacionados ao tema.
O Projeto de Lei 300/2015, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Joinville para 2016 foi aprovado nesta sexta-feira (20), na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores. A proposta foi aprovada sem emendas, conforme sugestão do relator Fábio Dalonso (PSDB). Foram apresentadas 54 emendas, mas como havia erros em algumas e outras alterariam muito os valores destinados, a sugestão foi pela rejeição de todas.
Hoje é o Dia da Consciência Negra, data voltada para a valorização da população negra e para o combate à discriminação e ao racismo. Conforme dados do censo demográfico de 2010, do IBGE, os negros formam uma comunidade de 71.705 mil pessoas na cidade, o que representa 14% da população do município (incluímos aqui os grupos autodeclarados pardos e pretos na pesquisa). Apresentamos aqui parte da legislação vigente em Joinville voltada para os negros.
Se o Projeto de Lei nº 358/2015 for aprovado, shoppings centers e centros comerciais de Joinville não cobrarão mais estacionamento de bicicletas. Hoje, cada usuário precisa desembolsar, em média, R$3 para estacionar por tempo determinado.
Na noite de ontem a Câmara de Vereadores de Joinville entregou da medalha Antônia Alpaídes, que é concedida anualmente, sempre com indicação de um vereador por bancada. Este ano foram nove homenageados. Antônia Alpaídes Cardoso nasceu em 1904 e morreu aos 64 anos. Ela foi professora, lecionando nas escolas Rui Barbosa, Germano Timm, Prefeito João Colin e Conselheiro Mafra.
O vereador Adilson Mariano (PSOL) pediu vistas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na reunião extraordinária de hoje (19) da Comissão de Finanças. Por isso, nova reunião extraordinária da Comissão foi marcada para amanhã às 17h10.
A Comissão de Finanças faz amanhã (18) reunião extraordinária para debater as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na reunião de hoje, o relator da LOA, vereador Fábio Dalonso (PSDB), apresentou parecer em que sugeriu a rejeição de todas as 54 emendas. O vereador Maycon Cesar (PSDB) pediu vistas ao projeto, e por isso foi marcada nova reunião.
Foi derrubado hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. Na sessão de hoje o veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
Foi aprovado hoje o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão. O relatório concluiu que não houve irregularidade no pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) que tinha como objetivo a contratação de empresa para elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho. Entretanto, o relatório final indicou que o laudo não considerou a súmula nº 47 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata de adicional de insalubridade. A recomendação do relatório é que as diligencias da CPI sejam remetidas ao Ministério Público do Trabalho para que o órgão tome as medidas que entender cabíveis.
O Projeto de Lei 328/2014, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (PMDB), que cria em Joinville as “Vagas Vivas”, foi aprovado hoje na Comissão de Urbanismo. Ainda em setembro a proposta já havia sido aprovada na Comissão de Legislação e Justiça, após debate com representantes da Sema, Seinfra, Detrans e Ippuj.
A Comissão de Urbanismo debateu hoje o uso do corredor especial de ônibus da Avenida Juscelino Kubitschek, no centro da cidade, na frente do Colégio Santos Anjos. O assunto já foi assunto na Câmara de Vereadores de Joinville no ano passado. Na ocasião, os vereadores da Comissão de Participação Popular chegaram a fazer uma visita na Avenida JK para vistoriar o embarque-desembarque da instituição de ensino.
