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A Comissão de Urbanismo decidiu hoje, em reunião extraordinária, realizar nova audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar 46/2015, que tem como objetivo permitir que galpões de reciclagem possam se instalar em mais áreas da cidade. A audiência será no dia 23 de novembro.

A Justiça Federal de Joinville negou pedido de Mandado de Segurança protocolado pela ALL (América Latina Logística S/A) contra a Prefeitura de Joinville, a Câmara e a Seinfra. O objetivo da ação era reconhecer a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem a circulação de trens no perímetro urbano de Joinville entre 6h e 8h, entre 11h30 e 13h30, e das 17h às 19h. A multa por descumprimento é de cerca de R$ 25 mil.

Na próxima terça-feira (10), às 9 horas, os integrantes da CPI da Saúde recebem, em reunião, os responsáveis pelo atendimento do SAMU em Joinville. O encontro acontecerá na Sala das Comissões e é aberto ao público. Esta reunião também poderá ser acompanhada através do portal da Câmara de Vereadores de Joinville, no link TV e Rádio.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde visitaram hoje as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Saguaçú, Bom Retiro, Willy Schossland, Costa e Silva (sede) e Parque Douat.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação debateu hoje, pela primeira vez, o Projeto de Lei Complementar n° 47/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville, que quer instituir novamente o serviço de estacionamento rotativo na área central da cidade. No encontro, além de ter sido discutido o texto do projeto, três propostas de emendas foram apresentadas pelos vereadores membros da comissão.

Hoje, durante a Comissão de Participação Popular e Cidadania, foi discutida a situação financeira da Associação dos Deficientes Físicos de Joinville (Adej) e a possibilidade de repasse da administração do estacionamento do Centreventos Cau Hansen à associação. Em abril, os vereadores cobraram a documentação da Adej, que não estava em dia na época.

As 48 famílias que já foram sorteadas para receber as casas populares no Jardim Paraíso em 2012 ainda aguardam sair da área de ocupação e morar em imóvel próprio. Há um impasse entre a prefeitura e a empreiteira responsável pela obra. Faltam ainda a instalação de luz, água, construção do acesso e calçadas. A Defensoria Pública Federal vai ouvir os envolvidos no dia 5, às 14h.

Atualização: No final da sessão de hoje os vereadores da Comissão de Urbanismo Jaime Evaristo (PSC), João Carlos Gonçalves (PMDB), Maurício Peixer (PSDB) e Manoel Bento (PT) apresentaram requerimento convocando reunião extraordinária para amanhã (28) às 16h30.

A Comissão de Urbanismo deve debater no dia 5 de novembro, em reunião extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 46/2015, que tem como objetivo permitir que galpões de reciclagem possam se instalar em mais áreas da cidade. O projeto estava na pauta da reunião da Comissão hoje, mas não foi votado.

Vereadores da CPI da Saúde conheceram nesta terça-feira o funcionamento da Central de Regulação da Saúde e visitaram os postos de saúde dos bairros Glória e Vila Nova. Na Central de Regulação, foram verificados os procedimentos com relação ao agendamento das consultas médicas nos postos de saúde. Este setor é responsável por marcar e desmarcar consultas.

A Comissão de Saúde discutiu na tarde de hoje a distribuição de fraldas geriátricas para idosos em Joinville. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso em Joinville, Luciane Pereira Frutuoso, o fornecimento foi cortado em junho desse ano, sem nenhum aviso prévio as famílias que recebiam o benefício.

A Comissão de Legislação aprovou hoje a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2015, que tem como objetivo adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional 86/2015, promulgada pelo Congresso Nacional em março desse ano. A proposta de emenda à lei orgânica ainda tem de ser aprovada em Plenário.