O vereador Manoel Bento (PT) denunciou ao Ministério Público as "constantes faltas" de professores nas escolas de Joinville. Segundo nota da assessoria, o documento da denúncia foi protocolado hoje na Promotoria da Infância e Juventude. Segundo o parlamentar, as faltas têm se repetido nas escolas Rosa Maria Berezoski (Jardim Paraíso), Karin Barkemeyer (Vila Nova) e Senador Carlos Gomes de Oliveira (Aventureiro).
A segunda edição do programa Adimplir, que estimula a quitação de dívidas de cidadãos e empresas com a Prefeitura por meio da isenção de parte dos juros e da multa de mora, passou hoje pelas comissões de Legislação e Finanças. O projeto oportuniza a quitação das dívidas em três datas até o fim de 2015 (veja cronograma). Para virar lei, o texto do Projeto de Lei Complementar 48/2015 ainda deve ser aprovado em duas votações no Plenário da Câmara. A primeira delas deve ser na segunda-feira.
A Comissão de Legislação aprovou hoje o Projeto de Lei Complementar 38/2015, que pretende permitir a emissão de licença provisória, válida por um ano, para empresas de alto grau de risco. Para isso, o projeto altera artigo que trata de licenças provisórias para localização e permanência, da Lei Complementar 414/2014. Agora o projeto segue para discussão e votação na Comissão de Urbanismo.
Na próxima terça-feira (20), os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, fazem visita à Central de Abastecimento Farmacêutico, ao Hospital Municipal São José e à Central de Regulação. A visita foi deliberada na última reunião da comissão, na última terça-feira.
Foi derrubado na sessão de hoje o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei 107/2015, que autoriza permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto,de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), tinha sido aprovado no plenário da Câmara em 13 de outubro. O veto foi rejeitado, em votação aberta, por unanimidade entre os vereadores presentes.
Os membros da CPI do Pregão se reuniram ontem para analisar laudos de insalubridade do Hospital São José. A consultoria jurídidica da Câmara vai analisar a legalidade desses laudos pelos próximos 15 dias. O prazo está dentro da validade da CPI, que é de 60 dias. Ao contrário do que informamos ontem, não houve prorrogação.
Hoje, durante a Comissão de Legislação, foi discutido o Projeto de Lei 48/2015, de autoria do Poder Executivo, que quer implantar o Programa Adimplir, que visa a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. As isenções caem apenas sobre os juros da dívida, não sobre o valor total ou parcial dela.
Os vereadores aprovaram hoje, em primeiro turno de votação, o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados. O projeto vai agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para confecção da redação final.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, projeto de lei para autorizar a transferência da permissão de taxistas para seus sucessores em caso de falecimento ou invalidez permanente do permissionário. O projeto é de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB).
Hoje, durante a Comissão de Saúde, os órgãos envolvidos no Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) terminaram a elaboração do Termo de Pactuação para o Atendimento e Encaminhamento dos Óbitos. O termo servirá para regular o fluxo de circulação de corpos de mortos desde a suspeita de falecimento até a liberação do corpo para a família e realização do enterro. O termo começará a valer no dia 1º de novembro.
Na reunião de hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, os vereadores solicitaram um prazo maior para apresentarem o relatório final da investigação. Os parlamentares já recomendaram que cada Unidade Básica de Saúde tenha seu próprio coordenador responsável - hoje, uma mesma pessoa comanda até sete unidades. Com prazo extra de 45 dias, a comissão encerrará os trabalhos no final de novembro.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) recebem na próxima quarta-feira (14) o questionário aplicado junto aos servidores do hospital para a elaboração do laudo da insalubridade. Os documentos serão apresentados às 10 horas, em reunião que será realizada na Sala das Comissões.
