A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai visitar amanhã (29) de manhã o PA Sul e cinco Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para averiguar os problemas na área relatados durante as investigações. Na quarta-feira (30) pela manhã, os vereadores da CPI irão em mais seis UBSs.
Está em análise na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária 180/2015, de autoria do vereador Lioilson Corrêa (PT), que pretende proibir o fumo em locais abertos em escolas e hospitais. O projeto altera a Lei Ordinária nº 6775, de 2010, que proíbe o fumo em recintos coletivos nos ambientes fechados, mas permite nos abertos, criando os “fumódromos”. Ele precisa da aprovação dos vereadores e do prefeito para virar lei.
Foi aprovado, em dois turnos, na noite de hoje, projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto será enviado para sanção ou veto do prefeito.
Os vereadores aprovaram, em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que dá mais prazo para regularização de imóveis construídos até o fim de 2011, em sessão com mais de três horas de duração. O texto, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), foi aprovado como emenda substitutiva global (quando há alteração substancial do texto). O projeto altera a Lei Complementar 340/2011. Ele tramita há 11 meses na Câmara e foi debatido em todas as sessões nesta semana.
O Projeto de Lei 37/2015 recebeu parecer favorável dos vereadores da Comissão de Legislação. O texto, de autoria da Prefeitura, faz mudanças no Código de Posturas e no Código Tributário de Joinville para regular melhor a atividade dos comerciantes ambulantes. As mudanças preveem a cobrança de uma taxa menor, de R$ 122 por ano, referente a serviços de fiscalização. Atualmente, eles pagam cerca de R$ 200 por ano.
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi apresentado, em audiência púbica, pelo diretor-executivo do Planejamento, Filipe Schüür. Inflação deve compensar queda na arrecadação, que deve alcançar quase R$ 2,7 bilhões.
A segunda rodada de visitas dos vereadores da CPI da Saúde aos postos de Joinville ficou marcada pelo encontro de irregularidades. Além do espaço reduzido, um posto não tem farmácia para a distribuição de medicamentos controlados. O grupo investiga a falta de remédios nos postos, os motivos das filas de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública. As visitas continuam na próxima semana.
Projeto que autoriza folguistas a conduzirem táxis recebeu parecer favorável na reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. “Esta aprovação é importante para a continuidade do nosso trabalho, pois se acontece algo conosco esse folguista pode atender o serviço prontamente”, explicou o representante da Cooperativa Rádio Táxi, Fernando Silva. A expectativa era de que este projeto fosse votado ainda na sessão desta terça-feira, no plenário, o que não aconteceu.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação deu parecer favorável a projeto de lei que autoriza reposição de 50% das horas paradas na útlima greve do Hospital São José (PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura). Os outros 50% serão descontados. A reposição deverá ser feita até 30 de abril do ano que vem. O projeto precisa ser analisado pela Comissão de Finanças, antes de ser votado em plenário.
Os vereadores da CPI da Saúde visitaram, na manhã de hoje, sete postos de saúde na região do Comasa. Eles viram de perto a realidade da população que procura atendimento médico. “Eu acho bem tranquilo o atendimento, mas o grande transtorno são os agendamentos, que muitas vezes funcionam por ‘encaixe’”, disse a aposentada Dulcineia Elias, de 69 anos. A comissão investiga a falta de remédios nos postos e as filas da cirurgia.
A Comissão de Urbanismo acompanhou, na manhã de hoje, as dificuldades enfrentadas por um deficiente visual nos ônibus, nas calçadas e nos terminais de Joinville."Eu passo por isso todos os dias, das sete da manhã, quando vou trabalhar, até as sete da noite, quando volto pra casa. É realmente muito complicado", lamentou Paulo Sérgio Suldóvski.
O Projeto de Lei Complementar 41/2014, que pretende regularizar imóveis que tenham sido construídos em desconformidade com a lei, foi debatido hoje (21) nas comissões de Legislação e Urbanismo, mas não chegou a ser votado em Plenário. A votação deve ser amanhã (22).
