A discussão sobre a reposição e compensação das horas não trabalhadas pelos servidores do Hospital Municipal São José, por conta da greve da categoria, foi adiada para amanhã (22). A decisão foi tomada depois de pedido de vistas do vereador Maycon Cesar (PPS), durante a reunião de hoje da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No encontro estavam previstos o debate do veto apresentado pelo prefeito Udo Dohler ao Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 41/2015, de autoria do vereador Adilson Mariano (sem partido), e a análise do novo PLC 44/2015, de autoria da Prefeitura de Joinville.
O Prêmio Jovem Autor foi apresentado ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Glauco Côrte, em visita a Florianópolis feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini. Autor do projeto que criou o concurso de desenho e redação, Fachini teve por objetivo mostrar à entidade a iniciativa do Legislativo Municipal para que a ideia possa ser difundida a outras regiões de Santa Catarina.
Os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde agendaram para a próxima terça (22), às 8h, a primeira visita às Unidades Básicas de Saúde (UBS) para averiguar os problemas na área relatados durante as investigações. Os locais de vistoria ainda serão definidos na próxima semana, mas o cronograma já está determinado: além do dia 22, os vereadores devem retornar aos postos de saúde nos dias 23, 29 e 30 de setembro.
Na próxima terça feira (22), os vereadores da Comissão de Urbanismo vão testar como está o transporte público para deficientes físicos. Ao lado de dois deficientes físicos, a ideia é ver se os ônibus estão realmente preparados para levar um deficiente visual e um cadeirante com praticidade e facilidade. Eles também vão avaliar quais as dificuldades enfrentadas por eles para uma possível melhoria do sistema.
O projeto do orçamento do município para 2016 será conhecido oficialmente no dia 23 (quarta-feira), às 14h. No dia ocorre uma audiência pública para apresentar a versão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será debatida na Câmara. Após essa apresentação, a Prefeitura deve enviar o texto para a Câmara até o dia 30 de setembro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) vai convocar a empresa ganhadora da licitação para ter detalhes sobre o laudo técnico das condições ambientais de trabalho do hospital.
A Comissão de Finanças debateu hoje (16) o Projeto de Lei 151/2015, que pretende ceder médicos da Secretaria Municipal Saúde (SMS) para o Hospital Regional Hans Dieter Schimidt. De acordo com a SMS, a cessão de servidores públicos do Município para o Estado leva em conta a vocação de especialidades dos hospitais.
A Comissão de Participação Popular aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 93/2014, cujo objetivo é a criação de um banco de serviços voluntários em Joinville. Pelo texto do projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), a Prefeitura deve designar o órgão municipal que será o responsável pela administração do local, assim como a organização do cadastro e inscrição dos interessados.
Na próxima segunda-feira (21), ocorrerá uma reunião extraordinária para debater sobre os serviços de táxi na cidade. Os vereadores da comissão de Urbanismo decidiram marcar a reunião para o assunto ser esclarecido o quanto antes, já que a categoria espera desde o ano passado pela decisão que diz respeito ao PL 81/2014, que insere a figura do condutor folguista nos serviços.
A Escola do Legislativo já abriu edital para as inscrições das escolas interessadas em participar do Programa Câmara Mirim entre os anos de 2016 e 2017. Todas as instituições do ensino fundamental do município podem se inscrever, entre elas, municipais, estaduais e particulares. Já os alunos eleitores devem estar efetivamente matriculados e frequentando em 2015 os períodos entre o 5º e 9º ano.
A Comissão de Legislação aprovou hoje (14) o Projeto de Lei 223/2014, que pretende outorgar concessão de serviço público de remoção, depósito e guarda de veículos apreendidos por infração de trânsito.
