A Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Joinville apresentou, ontem, novas ações para os próximos meses. Entre elas, curso de Libras para comerciantes e servidores da prefeitura e uma palestra sobre educação financeira. As aulas de Libras começam em outubro.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde vai fazer nova reunião na próxima quinta-feira (10), às 14 horas, com a presença da promotora Simone Cristina Schultz Côrrea. Ela vai falar sobre decisões judiciais na área da saúde. Segundo o Ministério Público (MP), houve prática de infração político-administrativa por parte da Prefeitura de Joinville.
Estiveram presentes na reunião os integrantes da CPI: vereadores João Carlos Gonçalves (presidente); Jaime Evaristo (relator); Manoel Bento e Roberto Bisoni. O vereador Maycon Cesar justificou sua ausência.
Nesta tarde (02), durante Audiência Pública, o engenheiro sanitarista da Companhia Águas de Joinville, Pedro Alacon, explicou a importância da implantação de estações de controle de água e esgoto nos bairros. A discussão girava em torno dos Projetos de Lei Complementares 30/2015 e 34/2015, que autorizam a Prefeitura a construir as estações.
A Comissão de Participação Popular aprovou hoje (02) convênio que pretende acabar com a demora na emissão de carteira de trabalho. O convênio permite que a Prefeitura também emita carteiras de trabalho.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pregão do Hospital Municipal São José (HMSJ) faz reunião amanhã (03) às 15 horas. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Fábio Dalonso, o edital da licitação do HMSJ que teve como objetivo a elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho será analisado juridicamente para verificar se houve irregularidade.
A Comissão de Legislação aprovou hoje (01) o Projeto de Lei Complementar 41/2014, que altera a Lei Complementar 340/2011 para estipular um prazo maior, de até cinco anos, para que imóveis construídos até novembro de 2013 que não estejam regularizados possam ter legalização.
A Comissão de Legislação recebeu hoje (31) o secretário do Meio Ambiente, Juarez Tirelli, para esclarecimentos sobre recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o pregão do Hospital Municipal São José (HSMJ) teve hoje (31) sua reunião de instalação, em que o vereador Fábio Dalonso (PSDB) foi eleito presidente da CPI. O vereador Mauricinho Soares (PMDB) foi eleito relator e o vereador Dorval Pretti (PPS), secretário.
A Comissão de Legislação deu parecer favorável ao Projeto de Lei 81/2014, de autoria do vereador Maurício Peixer (PSDB), que deseja instituir a figura do Condutor Folguista no serviço de táxi de Município de Joinville. O objetivo é que o condutor permissionário possa tirar a folga e esse folguista possa atender os cinco ou seis motoristas do ponto, de forma que ele também consiga tirar seu sustento.
Moradores dos bairros Jardim Paraíso e Petrópolis foram à Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), na última sexta-feira (28), cobrar do secretário, Romualdo França, antigas obras, como a pavimentação da rua dos Aimorés, na Zona Sul, e a iluminação e asfaltamento em toda a extensão da Estrada Timbé, na Zona Norte.
Os vereadores mantiveram ontem (26) o veto do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 1/2015, que pretendia que galpões de reciclagem pudessem se instalar em mais áreas da cidade. De acordo com a justificativa do veto, as emendas ao projeto aprovadas pelos vereadores causaram a “desconfiguração dos seus objetivos exorbitando o âmbito da matéria”.
