A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei 369/2014, que autoriza a Prefeitura a fazer aditivo ao convênio entre o Hospital Municipal São José e o Instituto Vida de Assistência à Saúde para contratação de médicos ortopedistas.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje o Projeto de Lei 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas que tratam de emissão de ruídos. Uma das mudanças estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído de 80 decibéis seja válido de 7h às 19h (antes era de 7h às 20h).
A Câmara de Vereadores de Joinville fez hoje sessão especial para homenagear o Portal Joinville pelos 10 anos de existência, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) em Santa Catarina pelos seus 30 anos e o Grupo Escoteiro Pirabeiraba, pelos 40 anos de existência.
Joinville foi citada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), na seção sobre violações de direitos dos trabalhadores. O parágrafo que menciona a cidade cita a prisão de sindicalistas no estado e, em particular, a presença do governo militar em empresa da cidade. A informação utilizada pela CNV é oriunda do relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Right (CEV-SC) e foi prestada por ex-dirigentes de sindicatos da região em depoimento.
Na reunião conjunta das comissões de Proteção Civil e Antidrogas e Educação, foi discutido o Projeto de Lei 13/2013, que visa tornar obrigatório o planejamento prévio e o efetivo treinamento para evacuações nas escolas de ensino público e privado de Joinville. O projeto, de autoria da vereadora Pastora Léia, tem caráter preventivo e busca preparar alunos, professores e funcionários das escolas para evitar eventuais tragédias.
A Comissão de Urbanismo aprovou hoje o Projeto de Lei 37/2014, que modifica trechos do Código Municipal de Meio Ambiente e do Código de Posturas que tratam de emissão de ruídos. Uma das mudanças estabelece que, para a construção civil, o limite de ruído de 80 decibéis seja válido de 7h às 19h (antes era de 7h às 20h).
A Câmara aprovou hoje, em segunda votação, nove projetos que autorizam a Prefeitura abrir créditos adicionais suplementares, isto é, permitindo o remanejamento de valores do orçamento para despesas não previstas inicialmente. Os projetos autorizam a mobilização de R$ 44,6 milhões. Desse valor, 57% (25,4 milhões) são do Projeto de Lei 365/2014, que move recursos para a Secretaria da Saúde com a finalidade de suprir as despesas com folha salarial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada hoje, em segunda votação, pelo Plenário da Câmara. A LOA prevê para 2015 um orçamento de 2,252 bilhões, valor 13% mais alto que o de 2014. O orçamento foi aprovado por todos os vereadores presentes. Agora, a LOA segue para a sanção ou veto do prefeito.
Ficou decidido na reunião da Comissão de Legislação de hoje que a Prefeitura enviará projeto para redução de carga horária para servidores municipais que tenham filhos portadores de deficiência, sem perda de remuneração. O projeto deverá ser discutido entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e os representantes dos servidores que são pais de deficientes, contando com a observação dos vereadores.
A Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, integrada pelo presidente Patrício Destro e pelos vereadores Fabio Dalonso, Manoel Bento e Mauricinho Soares, aprovaram projetos de autoria do Executivo como o intermediado pelo Fundo Municipal dos Direitos da Ciança e Adolescente, a celebrar convênio com a Associação Síndrome de Down de Joinville, e igualmente celebrar convênio com a Associação Joinvilense para a Integração dos Deficientes Visuais, a Ajidevi, e abrir crédito suplementar para o Fundo Municipal de Saúde.
A Câmara entregou na noite desta quinta-feira o título de Cidadão Honorário ao pastor evangélico e reverendo Balduíno Rodrigues Ferreira, 60 anos, da Igreja do Evangelho Quadrangular. Do Rio Grande do Sul, Balduíno atua há 35 anos na cidade e tem forte ligação com o bairro Boa Vista. O título é entregue a nascidos fora de Joinville cujo trabalho beneficia a sociedade.
A Câmara homenageou hoje, em sessão especial, o Joinville Esporte Clube (JEC), pelo título de campeão da Série B e pelo acesso à Série A. A conquista do campeonato ocorreu no sábado passado (29 de novembro) quando, mesmo com a derrota em Itápolis para o Oeste Futebol Clube (SP) por 1 a 0, o JEC encerrou a competição com 70 pontos, um a frente da Associação Atlética Ponte Preta (SP) e de todos os demais 18 clubes. O acesso à Série A foi garantido na 34ª rodada, com a vitória, por 2 a 1, sobre o Sampaio Corrêa Futebol Clube (MA).
