Hoje, na Comissão de Educação o projeto de lei que institui nas escolas municipais de Joinville o “Programa Escola sem Partido” avançou mais uma etapa. Ele foi encaminhado para o Conselho Municipal de Educação (CME) dar a sua opinião. O objetivo do projeto é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o empresário e coordenador geral do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Carlos Rodolfo Schneider, apresentou as ideias do grupo, que trabalha com propostas concretas para alcançar a Simplificação Fiscal e a Gestão Eficiente das Despesas do Governo no Brasil. O proponente da apresentação foi o vereador Odir Nunes e o requerimento foi aprovado em sessão por todos os vereadores.
Nos dias 13 e 14 a Câmara vai sediar uma oficina de redação em webjornalismo legislativo. Servidores da área da comunicação das câmaras municipais são o público-alvo do evento, embora não haja restrições à participação de vereadores, assessores e munícipes em geral. São 50 vagas e as inscrições podem ser feitas pela internet.
Os vereadores aprovaram em votação nominal, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 44/2014, que institui o programa Adimplir. O projeto concede isenções sobre os juros de dívidas de munícipes com a Prefeitura. Agora o texto segue para a sanção do prefeito Udo Döhler. Foram 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
O projeto do vereador Jaime Evaristo que cria o casamento comunitário em Joinville, com taxas a serem subsidiadas pelo Poder Executivo, voltou a ser discutido pela Comissão de Finanças da Câmara na tarde desta quarta-feira, com as presenças dos vereadores Fábio Dalonso, Mauricinho, Maycon César e Manoel Bento. O vereador proponente Jaime Evaristo que esteve na reunião fez defesa do seu projeto que visa atender a casais mais humildes da nossa comunidade, que já convivem matrimonialmente e por não terem condições financeiras ainda não regularizaram as suas situações.
A Comissão de Participação Popular discutiu hoje o projeto de lei de autoria do vereador Jaime Evaristo que quer obrigar as agências bancárias de Joinville a funcionarem seis horas por dia, das 10 às 16 horas. A reunião teve a presença de represente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Joinville e Região, que se posicionou favorável ao projeto de lei.
Os vereadores da Comissão de Saúde receberam ontem a coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Aline Costa da Silva, que falou sobre as ações da Prefeitura para prevenir nos munícipes contra o vírus Ebola.
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 44/2014, que cria o programa Adimplir, para promover a regularização das dívidas de munícipes inadimplentes com a Prefeitura. Os descontos de até 100% caem sobre os juros da dívida.
Na reunião da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, ocorrida na tarde de hoje, os vereadores discutiram com representantes da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgoto de Joinville (Amae) e da Companhia Águas de Joinville (CAJ) algumas dúvidas de construtores de geminados apresentadas durante a comissão.
A Câmara passa a aderir neste mês à campanha “Novembro Azul”. O intuito é a conscientização quanto à importância da prevenção contra o câncer de próstata, que é o de maior incidência entre os homens no país. Entre as medidas estão a colocação de lâmpadas azuis em frente à sede do Poder Legislativo e a intensificação do uso da cor azul em toda a Câmara.
Por três votos e uma abstenção, foi aprovado na tarde desta terça-feira projeto de lei que tramita na Comissão de Finanças e que cria o Programa Adimplir, da Prefeitura de Joinville, que permite a devedores inadimplentes a pagarem com o beneficio de descontos de 100%, 90% e 50% em tributos como IPTU, taxas, ITBI e outros, nas multas, juros e mora. O beneficio será estendido até o dia 28 de novembro deste ano.
Os vereadores da Comissão de Legislação aprovaram ontem o Projeto de Lei 221/2014, de autoria da vereadora Pastora Léia, que institui o Programa Escola Sem Partido. O objetivo do projeto é garantir a neutralidade política, religiosa e ideológica e a pluralidade de ideias nas escolas municipais de Joinville.
