Os 18 primeiros projetos de lei assinados digitalmente pelo prefeito, de uma só vez, marcou, na manhã de ontem, a entrada do Executivo na “era digital”. Foi a primeira vez que projetos tornaram-se leis dessa forma, o que indica um passo histórico da cidade, segundo o presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves, que participou do ato. “O prefeito assinou todos os projetos num clique”, contou o presidente, na sessão ordinária, à tarde.
Ocorrerá na próxima quinta-feira (26), às 14h, uma reunião extraordinária da Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, pedida pelos vereadores para conhecer e discutir o Projeto de Lei Complementar 15.3/2014, em trâmite na Assembleia Legislativa, que cria a Região Metropolitana Norte/Nordeste (RMN).
A RMN abrange os municípios de Joinville e Araquari e permitirá o planejamento integrado de desenvolvimento regional e a prestação conjunta de serviços como transporte coletivo de passageiros, saneamento básico e proteção ao meio ambiente.
Em reunião na manhã de hoje, a Comissão Especial de Convênios avaliou as intervenções realizadas e os resultados alcançados nas áreas de segurança, saúde e obras. A comissão apresentará o relatório final na reunião do dia 14 de julho e fará a leitura do mesmo no plenário na data seguinte.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou na reunião de hoje o Projeto de Lei Complementar 20/2014, de autoria do vereador James Schroeder, que visa permitir o emprego de atividades de criação de abelhas silvestres nativas no perímetro urbano de Joinville.
O vereador Claudio Aragão está preocupado com os clientes e com a qualidade dos serviços prestados nos estúdios de tatuagem e body piercing de Joinville. Ele apresentou projeto de lei para melhorar as condições de funcionamento desses estabelecimentos. Sua ideia é estabelecer condições técnicas adequadas ao desempenho da função dos profissionais e segurança no atendimento aos clientes e amantes da arte sobre o corpo.
O vereador Adilson Mariano está propondo um incentivo para que as pessoas com deficiência participem mais de eventos culturais, esportivos e de lazer em Joinville. O parlamentar entrou com o Projeto de Lei nº 176/2014, que visa autorizar o livre acesso de seus acompanhantes nessas ocasiões. O objetivo, diz Mariano, “é incluir os deficientes sem autonomia em uma vida social mais justa e democrática”.
A Câmara homenageará, na próxima quarta (25), às 19h30, na Sessão Especial, os 100 anos do América Futebol Clube, o monsenhor Bertino Weber, o empresário Osmar Neckel e o Grupo de Apoio à Vida (Gavi). A sessão de homenagens ocorre na última quarta-feira do mês. Conheça a trajetória dos homenageados.
Foram aprovados hoje, em dois turnos, excepcionalmente, os projetos de lei de números 134, do Executivo, e 135, da Mesa Diretora da Câmara. Eles autorizam aumento de 5,82% para servidores públicos municipais. O 134 estabelece ainda acréscimo adicional de 1,18% aos vencimentos, a partir de 1º de janeiro de 2015 - totalizando 7,07% de aumento – e reajuste de 20% no valor do auxílio-alimentação. Os índices valem para servidores ativos e inativos e aposentados. O impacto nas contas do município será de R$ 33,2 milhões, neste ano.
Reunidas em conjunto as comissões de Finanças, presidida por Patricio Destro e Mauricio Peixer, presidente da Legislação e Justiça, foi aprovado na tarde desta quarta-feira a revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos de Joinville, com base em acordo entre a Prefeitura de Joinville e o Sindicato dos Servidores Públicos.
O Procurador da Prefeitura de Joinville e ex-presidente da Cooperativa de Crédito- Coopercred, João Arno Delitsch, esteve participando da reunião da Comissão de Finanças na tarde desta quarta-feira, 18/06, oportunidade em que denunciou a possibilidade de estar ocorrendo fraude contábil naquela instituição bancária de Joinville.
A Comissão de Participação Popular e Cidadania recebeu a Caixa Econômica Federal para discutir a possibilidade de abertura de novas casas lotéricas nos bairros de Joinville. Evitar os grandes deslocamentos da população é o objetivo.
Vereadores da Comissão Especial de Convênios, que investiga projetos e obras com recursos de bancos públicos, estiveram, na manhã de hoje, no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. As obras de reforma e ampliação do local começaram há duas semanas. O investimento do Estado é de R$ 11,5 milhões em clínica e centro cirúrgicos. Embora crie 32 leitos, a reforma mantém cerca de 30 leitos fechados, alguns há pelo menos três anos.
