Notícias

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), desta terça-feira, os vereadores discutiram problemas como: a preocupante situação do conselho tutelar, a superlotação do Hospital Municipal São José e os desgatados problemas de mobilidade nas ruas da cidade. Para falar sobre as dificuldades dos conselhos tutelares foi convidado o representante do Ministério Público, promotor de Justiça Sérgio Joesting, que sugeriu à direção do legislativo que seja destinado recursos das sobras da casa para os fundos que administram entidades sociais como os conselhos.

Evitar possíveis acidentes na construção de obras e reformas no município foi o tema que predominou a pauta da comissão de Legislação da Câmara de Vereadores. Na tarde desta terça-feira (13), vereadores e demais convidados debateram duas proposições que defendem a prevenção.

Dando continuidade a segunda etapa do “Seminário O Município e o Poder Legislativo”, na tarde de hoje, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), os temas abordados foram sobre legislação e de total interesse dos presentes. A pergunta que pairou entre os presentes, diante do que seria abordado, foi: “quais são as obrigações financeiras e de responsabilidade dos vereadores?” Para falar sobre o assunto foi convidado o analista legislativo da área de Administração e chefe do Serviço Financeiro do Programa Interlegis, do Senado Federal, Mateus Gontijo de Sant´Anna.

Assessores capacitados e bem informados sobre os procedimentos do dia a dia da Câmara são preceitos fundamentais para o sucesso do trabalho dos vereadores na atualidade, é inadmissível o parlamentar participar de comissões, audiências e sessões sem o devido conhecimento sobre o que está sendo analisado, debatido ou avaliado. O recado foi para os novos vereadores – eleitos em outubro, passado – e que estão preparando suas assessorias parlamentares, durante o Seminário O Município e o Poder Legislativo, iniciado na manhã de hoje, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

Será nesta segunda-feira, dia 12, o inédito Seminário O Município e o Poder Legislativo, evento da Escola do Legislativo destinado aos 11 novos vereadores que integrarão a próxima legislatura – 2013 a 2016 – e seus respectivos assessores, funcionários da casa, servidores públicos e demais cidadãos joinvilenses interessados poderão dispor do acontecimento que vai explanar todas as informações sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ).

Na quarta-feira, dia 21 de novembro, a partir das 19h30, será realizada no plenário da Câmara de Vereadores audiência pública para debater o fim de curso de extensão da rede estadual de ensino em Joinville. O requerimento nº 171/12 partiu do vereador Adilson Mariano que reivindicou a construção de novas escolas, a melhoria das atuais e a manutenção da extensão. “Vamos convidar a secretaria do Estado da Educação, a comissão de educação da Assembleia, grêmios estudantis e vigilância sanitária”, destacou Mariano. O requerimento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (8).

A sessão ordinária desta quarta-feira da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) contou com a presença de integrantes da direitoria do Sindinorte, sindicato que representa os funcionários da Celesc. O presidente da entidade representativa da categoria, Dirceu Simas fez uso da palavra livre para reivindicar a realização de um concurso público para preenchimento de mais de 50 vagas que terão de ser disponibilizadas com a implantação do plano de demissão incentivada na Centrais Eletrica de Santa Catarina (Celesc).

Os vereadores aprovaram ontem, em plenário, o Projeto de Lei Complementar 33/12, que propõe a prorrogação do prazo do alvará provisório para os empreendedores individuais registrados no município. O autor do projeto, vereador João Rinaldi, estabeleceu um ano, prorrogável por mais um, prazo que foi acatado pelos demais parlamentares desde o início do trâmite, na Comissão de Legislação, em agosto.

Foi aprovado hoje na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) o Projeto de Lei (PL) nº 168/2012, de autoria do executivo que estabelece obrigações e critérios básicos de acessibilidade no município de Joinville. Os dados do IBGE revelam que 45 milhões de brasileiros, o que equivale a 23,5% da população, apresenta algum tipo de deficiência. Em Joinville cerca de 90% dos estabelecimentos não estão preparados para receber essas pessoas. Para o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conde) Sérgio Luiz da Silva, liberar alvará para estabelecimento que não oferece acessibilidade deveria ser, no mínimo, ilegal.