O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), o vereador Odir Nunes foi informado, ontem, da publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 22 de novembro, da Lei 15901/2012, que regulamenta a permuta de terrenos que permitirá a construção do novo prédio da Justiça Federal em Joinville. O prédio da Justiça Federal, a ser construído, terá 17 mil metros quadrados e abrigará todas repartições da Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, de Joinville. Com verba garantida, a obra não teve início porque no atual terreno da União não é possível construir um prédio do porte desejado, devido à lei de zoneamento municipal. A permuta com os imóveis da Prefeitura e do Estado foi a solução encontrada.
A audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na noite de quarta-feira (21/11), deliberou por uma manifestação, no dia 5 de dezembro, em frente Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional (SDR), às 17h30, em defesa dos serviços de saúde e educação pública. A proposta foi feita pelo vereador Adilson Mariano. Para quem, a idéia de manifestação é motivada devido à falta de respostas concretas do governo de Santa Catarina. “Nossa única alternativa é sair às ruas”, defende Mariano. O objetivo da reunião foi o de debater a situação, considerada caótica, por que passam setores da educação básica, da rede estadual, em Joinville. Além de, mobilizar todos os interessados em buscar soluções em curto e médio prazo, através de mecanismos junto a Secretaria de Educação do Governo do Estado. Visando também a valorização do ensino e para amenizar os graves problemas gerados para centenas de estudantes joinvilenses.
O Joinville Convention & Visitors Bureau, entidade sem fins lucrativos apresentou na Tribuna Livre da Câmara de Vereadores os trabalhos desenvolvidos pela entidade. O Convention, fundado em 1997, trabalha para trazer e desenvolver eventos no município. A apresentação ocorreu na sessão ordinária desta quarta-feira (21).
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A Câmara de Vereadores de Joinville realizou hoje – Dia da Consciência Negra – uma sessão solene para outorgar a Medalha de Mérito Antônia Alpaídes a oito personalidades indicadas por cada partido com assento no Poder Legislativo. Esta honraria foi criada pelo Decreto Legislativo 14/2006 para reconhecer aqueles que se destacam – seja por meio da arte, da cultura, do desenvolvimento social ou educacional – por relevantes trabalhos prestados ao município ou pela defesa da raça negra no município.
Na quarta-feira (28), haverá reunião conjunta entre as comissões de Legislação, Urbanismo, Finanças e Educação para tratar de projeto da Prefeitura referente à compra de imóvel para sediar a Secretaria de Educação. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20), na reunião da comissão de Legislação.
Depois de mais de uma hora de discussões, os vereadores joinvilenses que se reuniram em sessão extraordinária realizada no plenário, nesta segunda-feira, aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 193/12, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal II. O Recuperar II, como é conhecido, estabelece regras e benefícios para que pessoas e empresas em débito com a Prefeitura os saldem com abono de 90% a 100% nas multas e nos juros de mora decorrentes dessa inadimplência.
O deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB), participará da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), na próxima quinta-feira, dia 22, às 17h, oportunidade em que vai apresentar aos representantes da sociedade joinvilense, emendas para beneficiar a saúde pública de Joinville. O parlamentar fará um pronunciamento para apresentar a emenda individual para o Hospital São José, surgido após conversa com o prefeito Carlito Merss e com o diretor–presidente do Hospital São José, Armando Lorga que resultou na destinação de R$ 4,5 milhões, de sua cota individual, para a compra de equipamentos para o HMSJ. Quanto for liberado, o dinheiro vai ser usado para compra de equipamentos como raio-x móvel, autoclave, eletrocardiografia, mesa cirúrgica e vários outros listados pela direção.
Ao completar nove anos da instituição do dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, para a reflexão sobre a importância da cultura e do povo africano na formação da cultura nacional, a Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), realizará terça-feira (20), a sessão solene de outorga da Medalha de Mérito Antonia Alpaídes. Esta é uma comenda do município de Joinville dedicada a homenagear personalidades físicas e jurídicas que, através da arte, cultura, desenvolvimento social, educacional, esportes e outros setores realizaram relevantes trabalhos ou destacaram-se na defesa da raça negra. Para esta edição da premiação oito personalidades serão homenageadas (ver quadro abaixo). A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. (Foto: Chico Samara)
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O desembargador Ricardo José Roesler recebeu nesta noite o Título de Cidadão Honorário de Joinville, durante cerimônia solene realizada no plenário da Câmara. Tal honraria foi aprovada por todos os vereadores em 3 de julho deste ano por meio do Decreto Legislativo nº 11/12. Magistrados, políticos, empresários, além de familiares, amigos e admiradores prestigiaram a homenagem. Roesler foi o segundo desembargador a receber o Título de Cidadão Honorário nesta legislatura: Newton Trisotto, que também prestigiou a homenagem ao companheiro de toga nesta noite, precedeu-lhe em 18 de março de 2011.
Na segunda-feira (19), às 17 horas, acontecerá sessão extraordinária no plenário da Câmara de Vereadores para discutir o projeto de lei nº 193/12, conhecido como “Recuperar II”. O projeto de origem do Executivo defende benefícios fiscais para grandes e pequenas empresas da cidade, como forma de recuperar impostos não pagos. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (14), após fracassar a tentativa de se aprovar a matéria.
